Tenho dúvidas de por onde começar um artigo sobre o anúncio do governador de encaminhar o processo de privatização da Corsan. São tantos argumentos fajutos que talvez nem caibam neste texto. Comecemos pela palavra.
Voltemos ao segundo turno da eleição de 2018, uma disputa acirrada entre José Ivo Sartori e Eduardo Leite. Na tentativa de angariar apoio da centro-esquerda e da esquerda, o tucano repete exaustivamente o compromisso de não privatizar a Corsan e o Banrisul. Uma promessa eficaz para garantir o voto de uma parcela considerável da população. Dois anos e meio depois, seu compromisso vira pó junto com sua credibilidade.
Segundo ponto, o desrespeito com o povo que o elegeu. Se não fosse o compromisso acima, a ideia de propor a privatização da Corsan não seria nenhuma surpresa vinda de um governo neoliberal e incapaz de promover o desenvolvimento. Porém, é preciso respeitar o que está na Constituição do Rio Grande do Sul. Para que o governador se desfaça do patrimônio do estado, é preciso o aval do proprietário deste patrimônio.
A existência de uma norma constitucional estabelecendo que a venda das principais empresas públicas só pode ser efetuada após a realização de plebiscito não é mera formalidade. O fortalecimento da Democracia acontece com o respeito aos princípios da transparência e participação. Evitar o debate público e o voto popular é mais uma prova de que faltam justificativas palpáveis para privatizar a água.
Seguimos...
A Corsan é uma empresa saudável. Nos últimos 10 anos, o lucro acumulado superou os 10 bilhões de reais. O passivo trabalhista está dentro dos padrões. Além disso, a PPP realizada em 2020 demonstrou que a companhia é atrativa para a iniciativa privada mesmo se mantendo pública.
Por fim, a privatização da água se mostrou um erro em centenas de lugares do mundo. Berlim, Paris e Buenos Aires estão entre as cidades que reestatizaram o serviço. Manaus, que privatizou o serviço há cerca de 20 anos, tem um dos piores serviços do país. É evidente que quem busca o lucro vai investir onde tiver retorno.
São 317 municípios gaúchos que dependem da Corsan. Grande parte não é rentável para a companhia. Para não criar uma falsa ilusão, é só pensar na prestação de serviço de telefonia. Em pleno ano de 2021 e mais de 20 anos após a privatização, o serviço é péssimo e o Rio Grande do Sul tem centenas de quilômetros de áreas sem sinal, inclusive em zonas urbanas.
Evidente que a aprovação do Marco Regulatório do saneamento impõe critérios que não serão simples de serem alcançados. No entanto, a primeira medida não pode ser abrir mão da nossa soberania e de um bem essencial. Em um passado recente, a Corsan ampliou os serviços de abastecimento, saneamento e tratamento de água através de recursos do PAC. Também existe a possibilidade de captação de recursos internacionais através dos chamados fundos verdes, que investem em projetos importantes para a sustentabilidade.
Privatizar a água é jogar o problema para frente e colocar em risco a saúde de milhões de gaúchos. É apenas mais uma ação de Leite para viabilizar o seu presente, vendendo o futuro de todos nós.
* Luiz Fernando Mainardi é deputado estadual pelo PT
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
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Edição: Marcelo Ferreira