O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou, na tarde desta quinta-feira (18), que a Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan) será privatizada. Segundo ele, a decisão ocorre em função da empresa não ser capaz de cumprir as metas do novo marco regulatório de saneamento básico, sancionado por Bolsonaro em 2020. Atualmente, dos 497 municípios gaúchos, 317 têm serviços de saneamento operados pela Corsan.
A medida contraria a promessa feita por Eduardo Leite quando estava em campanha, em 2018, de que não privatizaria a Corsan. Na ocasião, o então candidato afirmou em diversas ocasiões que a empresa era considerada estratégica para o estado. No anúncio desta quinta, contrapondo sua própria fala, disse que a privatização não era uma opção na regra do jogo daquela, mas que a situação mudou.
O governador disse que, para cumprir metas do Marco Legal do Saneamento, o investimento na empresa teria que ser triplicado, alcançando R$ 10 bilhões até 2033. Caso não ocorra, a Corsan pode perder contratos com os municípios. “Com as metas não sendo cumpridas, fatalmente veremos municípios rompendo contratos e buscando outra empresa pra prestar o serviço”, justificou.
Para seguir com o processo de privatização, o governo precisa derrubar a exigência de plebiscito, já que a Constituição Estadual prevê que a população seja consultada a respeito da venda de empresas públicas. Para isso, é necessário aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Em 2019, o governo conseguiu aprovar o fim da necessidade de plebiscito para vender a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás.
Conforme Eduardo Leite, já tramita na Assembleia Legislativa a PEC que retira a obrigatoriedade de plebiscito para desestatização, de autoria do deputado Sérgio Turra (Progressistas). O governador desconsiderou o poder da população em decidir sobre o futuro da empresa, afirmando que as pessoas não conhecem as informações e não têm capacidade de avaliar.
A intenção do governo é fazer a abertura de capital da empresa e vender as ações na bolsa de valores. Com isso, o estado deixaria de ser acionista majoritário e ficaria com 30% das ações.
Leite se justificou dizendo que atualmente o estado tem que “arcar com dívidas do passado, sejam porque elas foram contraídas, ou porque se deixou de tomar decisões importantes e relevantes no nosso estado”. Ao afirmar que espera a rápida aprovação da PEC na Assembleia, disse que “as empresas começarão a olhar para os primeiros que se apresentarem, e os primeiros terão mais disputa, porque as empresas têm apetite enorme”.
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Edição: Marcelo Ferreira