O Instituto Democracia e Direitos Fundamentais (DDF) têm lançado séries de artigos que abordam os direitos fundamentais, como segurança, saúde e educação, por exemplo.
Dessa vez, é o momento de debater o “Direito Fundamental à Existência”, onde os autores tratam das questões ambientais, do ecossistema e proteção do meio ambiente.
Serão 12 textos, mais o editorial da edição “O Direito Fundamental à Existência”, que podem ser lidos no site do DDF. Nesta quarta-feira (10), às 18h, acontece a primeira live na página do DDF no Facebook e no canal do Youtube. O tema será abordado pelo Frei Sérgio Görgen ofm, dirigente do MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores) e da Rede Soberania, e Jaqueline Durigon, bióloga e professora da FURG (Universidade Federal de Rio Grande).
DDF realizará uma série de lives sobre o tema no Facebook e no canal do Youtube / Divulgação
O Direito Fundamental à Existência
O DDF propõe a seguinte reflexão: "existe algum direito fundamental que preceda o direito à existência?". É a partir desta reflexão que o DDF lança a sua quinta edição de publicações.
Na série de artigos publicados nesta quarta-feira (10), os autores abordam a ausência de políticas de Estado de proteção ambiental e nossa responsabilidade pela degradação dos ecossistemas e biodiversidade. No total, são 12 textos relacionados ao meio ambiente e os reflexos da exploração de bens naturais.
“Os artigos desta edição nos evidenciam como seres da natureza, analisam diversas ofensivas contra povos e territórios, apontam para a falência do antropocentrismo e do individualismo, apresentam bases e alternativas para a superação da crise e projetam uma necessária governança do Estado social na busca e construção de uma vida mais justa, mais saudável e mais solidária”, ressalta um trecho do editorial escrito pelo sociólogo Jorge Branco, diretor do DDF.
O direito ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado está assegurado pela Constituição Federal (art. 225 da CF/88) e foi elevado ao status de direito humano fundamental com o advento da Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano de 1972. Além desta referência, o especialista em direito ambiental José Renato de Oliveira Barcelos, um dos autores desta edição, destaca:
“O homem tem o direito fundamental à liberdade, à igualdade e ao desfrute de condições de vida adequadas em um meio ambiente de qualidade tal que lhe permita levar uma vida digna e gozar de bem-estar, tendo a solene obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras”.
A questão indígena também está presente através dos artigos das professoras Valdete Souto Severo e Adriana Biller Aparicio. Outros temas como aquecimento global, pandemia, mineração e o desmatamento da Amazônia completam a edição.
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Edição: Katia Marko