O governo gaúcho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer as aulas presenciais da educação infantil e primeiro e segundo anos do ensino fundamental no estado, que estão suspensas por decisão da Justiça, confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS), enquanto o estado estiver em bandeira preta. O pedido de suspensão de liminar foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), nesta quarta-feira (3), um dia após o governador se reunir com parlamentares, representantes da educação e da sociedade civil para oficializar junto ao Ministério da Saúde um pedido de antecipação da vacinação de educadores.
Ao negar o recurso movido pela PGE contra a decisão da juíza Rada Maria Metzger Kepes Zaman, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, confirmando a suspensão, o desembargador do TJ-RS, Antonio Vinicius Amaro da Silveira, destacou a insegurança para o retomada e a incoerência no pedido. “Não há margem para experimentar a efetividade destes protocolos sanitários de saúde neste momento tão cruel, principalmente por absoluta ausência de vagas hospitalares na hipótese de eventual maior sobrecarga de pacientes”, disse.
No recurso ao STF, a PGE expõe que a decisão decorrente de Ação Civil Pública ajuizada pela Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD), em parceria com o Cpers Sindicato, implica grave lesão à ordem e à saúde públicas. A entidade afirma que a retomada “está embasada na segurança sanitária obtida nas escolas a partir de rigorosos protocolos sanitários”, destacando a essencialidade do ensino presencial para as crianças, “que sofrem maior prejuízo em seu desenvolvimento integral, pedagógico, inclusive no processo de alfabetização, dadas as dificuldades de aprendizado pelo sistema integralmente remoto”.
Nas redes sociais, o Cpers classificou a ação do governo como “surreal”. “Enquanto o governador fala bonito para as câmeras, sua PGE atua a favor do negacionismo e do caos. Corpos estão sendo empilhados em contâiners, Eduardo Leite. Por que tanto empenho em aumentar a circulação nas escolas? Nossas vidas importam!”, questiona criticamente a publicação.
A Procuradoria afirma que as medidas adotadas pelo Poder Executivo são bastante rigorosas e que "a decisão configura intervenção judicial sobre atos normativos expedidos pelo Poder Executivo com vistas ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus, impactando diretamente sobre os limites e contornos do princípio da separação dos Poderes”.
A medida foi dirigida ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e aguarda apreciação.
O Rio Grande do Sul entrou no mês de março em bandeira preta, em vigor desde 27 de fevereiro, com lotação geral de leitos de UTI oscilando entre pouco menos e pouco mais 100% e com os maiores números de mortes por covid-19 registrados em 24 horas.
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Edição: Marcelo Ferreira