Um grupo de entidades ambientalistas encaminhou uma carta ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e ao secretário municipal de Meio Ambiente, Germano Bremm, manifestando “imensa preocupação pelo enfraquecimento da pauta e da gestão ambiental de Porto Alegre”. Encaminhada pelo biólogo, Paulo Brack, coordenador do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) e representante da Associação Amigos de Meio Ambiente (AMA) no Câmara Técnica de Áreas Naturais e Paisagem Urbana do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Conam), a carta assinada por um conjunto de entidades alerta para graves ameaças de retrocesso na área ambiental em Porto Alegre, denuncia o “apagão” na gestão dos bens ambientais públicos dos portoalegrenses e defende a “urgente necessidade de correção das políticas até então implementadas”. Segue a íntegra do documento encaminhado ao prefeito e ao secretário do Meio Ambiente:
PRECISAMOS, URGENTEMENTE, DE PRIORIDADE À ÁREA AMBIENTAL DE PORTO ALEGRE!
As entidades e os movimentos socioambientais, abaixo nominados, vêm cobrar da administração municipal a interrupção do processo acelerado de desmanche da proteção da área ambiental do município de Porto Alegre, em especial à destruição do legado histórico, desde 1976, da Primeira Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Brasil.
Em 2017, no início da gestão do então prefeito Nelson Marchezan Jr., atuamos fortemente contra a tentativa, felizmente infrutífera, de extinção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Entretanto, no mesmo ano, o governo ironicamente incluiu o nome “Sustentabilidade” à pasta ambiental, virando SMAMS e cometeu barbaridades como:
1) fechamento das Zonais de Arborização e promoção de mutilações e cortes indiscriminados de árvores, com o simultâneo abandono do Plano Diretor de Arborização Urbana;
2) fechamento do Orquidário Municipal do Parque Farroupilha;
3) tentativa de fechamento do Viveiro Municipal, porém com efetivo abandono de suas funções (sem luz há mais de 3 anos), resultando na morte de mais de 30 mil mudas de árvores nativas e orquídeas;
4) cancelamento de Edital para projetos de entidades ambientalistas e desvios de finalidades em valores de dezenas de milhões de reais dos recursos do Fundo Pró-Ambiente do Município (FUNPROAMB);
5) aceleração de licenças ambientais precárias para grandes empreendimentos, com destaque ao Loteamento Arado Velho, Loteamento Ipanema e Alphaville II;
6) aprovação de uma lei inconstitucional (PLE 036/2019), por parte do executivo, que promove o autolicenciamento municipal;
7) esvaziamento da fiscalização, da educação ambiental e do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM). Outras tantas situações de enfraquecimento deliberado da SMAMS ocorreram e podem ser relatadas pela associação dos técnicos de carreira da Secretaria, pelos movimentos socioambientais e pela população cada vez mais desassistida na área ambiental.
RETROCESSOS LEGAIS
Surpreendentemente, no início de 2021 foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) no . 001/21 que reestrutura a administração municipal, afetando várias secretarias, incorporando, sem justificativa, a área de Urbanismo na pasta de meio ambiente. A referida mudança foi feita sem consulta ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e sem debate com a sociedade.
Então, agora temos a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS), incorporando ainda outros encargos, como cuidar do Patrimônio Histórico (a EPAHC – Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural), o que gerou protestos dos setores ligados a estas áreas. A manutenção de praças e parques e manejo de árvores em locais públicos segue sendo realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSURB). A nova configuração da secretaria de meio ambiente ameaça esvaziar ainda mais a pauta ambiental já prejudicada nos últimos anos na SMAMS, evidenciando-se a flexibilização do controle em favor de alguns setores negacionistas da atual crise ambiental regional e planetária que compromete paulatinamente a qualidade de vida da cidade.
No rol de investidas contra o meio ambiente, no final de ano passado, em plena pandemia, a Administração Municipal enviou o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 036/20191 (autolicenciamento ambiental) à Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que o aprovou, após uma mera audiência pública formal, sem divulgação e sem a participação da sociedade, e que durou menos de 40 minutos. Cerca de meia centena de entidades se opuseram ao projeto, denunciando o atropelo do processo, sem amparo de leis e regulamentações, que também inexistem em nível estadual e federal.
No final de 2020, a Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra artigos referentes ao autolicenciamento na legislação estadual (Artigo 54 da Lei 15.434/2020, Código Estadual de Meio Ambiente do RS), ou seja, a própria PGR afirma que o autolicenciamento é um “simulacro de avaliação ambiental” e acusa o poder público de renunciar ao poder de polícia referente ao licenciamento ambiental. Na primeira semana de janeiro de 2021, várias entidades encaminharam ofícios à SMAMS e ao chefe do executivo municipal, solicitando veto da referida lei inconstitucional, porém sem nenhuma resposta até o momento.
No final de 2020, a pauta de prioridades da articulação entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores resultou na aprovação de outro projeto que promove mais especulação imobiliária e degradação do nosso ambiente natural: o PLCL 16/2020, que altera o regime urbanístico referente ao projeto de loteamento de alta classe Arado Velho (mais de 2 mil residências), no bairro Belém Novo. Tal projeto pode destruir áreas de preservação permanente da orla do Guaíba, como banhados, matas, restingas, campos nativos e possui incidência em território do povo Guarani. Além disso, ocorrem no local muitas espécies de flora e fauna ameaçadas de extinção, protegidas pela Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006) e Lei Orgânica de Porto Alegre (Art. 245), em uma área de mais de 400 hectares sujeita à mudança do regime urbanístico, desde a retirada de sua condição de zona rural e de Área de Proteção do Ambiente Natural (APAN) para área de uso intensivo urbano. Em novembro de 2020, desconsiderando a pandemia, alguns vereadores promoveram uma audiência pública de última hora (25/11/20), como forma atropelar inclusive a própria Justiça Estadual que reconheceu a ilegalidade da iniciativa anterior de mudança do regime urbanístico.
Cabe lembrar que, em decorrência da pandemia, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul recomendou ao Município de Porto Alegre que suspendesse o processo de revisão do Plano Diretor enquanto persistir o estado de emergência e calamidade declarados, justamente pelas dificuldades de participação da sociedade, de forma ampla, obrigatória nestes processos decisórios que dependem de audiências públicas.
GESTÃO AMBIENTAL ESTRANGULADA
Tornou-se evidente o estrangulamento das políticas de fiscalização e de gestão do meio ambiente, além do incremento das mudanças do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), em favor da flexibilização das regras em prol do setor imobiliário e seus atores políticos e econômicos. Para se ter uma ideia, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, já enfraquecida com muitas aposentadorias e desvalorização de seus funcionários, possui somente quatro fiscais com apenas 1(um) veículo para exercer a fiscalização de desmatamentos, podas e remoção de árvores para todo o município de 48 mil hectares e uma população de quase um milhão e meio de pessoas. Cabe destacar outro problema representado pela desestruturação da gestão das Unidades de Conservação do município, em especial a Reserva Biológica do Lami e o Refúgio da Vida Silvestre Morro São Pedro, inclusive com protestos de parte da comunidade local e ambientalistas contra tentativas de assédio moral contra funcionários do quadro que foram deslocados de seus locais de trabalho (Maria Carmen S. Bastos e Osmar Oliveira) , debilitando ainda mais o Sistema Municipal de Unidades de Conservação, garantido em lei desde 2011, mas nunca implementado pela prefeitura.
Já na atual administração, em janeiro de 2021, chamou a atenção a manutenção do mesmo secretário da pasta de meio ambiente no governo Marchezan, cuja gestão elencamos aqui várias críticas descritas anteriormente, bem como, para nosso espanto, ocorreu a nomeação de uma candidata à vereadora não eleita em 20205 e sem formação e experiência condizente com o exigido pelo cargo, como secretária adjunta da agora SMAMUS. Manter-se-á a nomeação de cargos para atender a questões meramente político-partidárias, numa Secretaria que requer quadros técnicos preparados? Os processos de desestruturação da gestão municipal e a incorporação de quadros políticos em áreas que demandam preparo técnico deveriam ser superadas, com preenchimento e valorização do corpo técnico de profissionais concursados, experientes e preparados em todos cargos na atual Administração Municipal.
No que concerne ao sucateamento do serviço público, é importante lembrar que há mais de duas décadas não existe concursos para várias áreas da secretaria de meio ambiente e outros setores que cuidam do meio ambiente, como planejamento, saneamento e gestão de resíduos. Situações como o abandono do Viveiro Municipal da então SMAMS , com perda de milhares de mudas de árvores, o processo acelerado de arboricídio da capital que já foi considerada modelo verde urbano em todo o Brasil – representado pela sanha de setores que lucram com a terceirização das podas e supressões – a quase falência da gestão da reciclagem de resíduos, a tentativa de privatização da água e saneamento, a desestruturação do setor de monitoramento da qualidade do ar de uma das capitais mais poluídas do Brasil, são alguns exemplos do sucateamento deliberado da gestão ambiental de Porto Alegre.
É importante destacar que o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) e outros setores de representação da sociedade não estão sendo consultados nos processos de modificações estruturais da Secretaria de Meio Ambiente e nos grandes empreendimentos sujeitos a licenciamentos e nos projetos de lei ligados à área ambiental enviados à Câmara de Vereadores de Porto Alegre. As Câmaras Técnicas do COMAM não recebem a devida atenção e apoios de parte da Secretaria para superar os longos períodos que ficaram sem funcionar a partir de 2017.
Nestes últimos dias, como agravante da situação, que torcemos para não fazer parte do clima de obscurantismo dominante no país, houve a divulgação pela imprensa da retirada da Biblioteca da sede atual da SMAMUS, sendo deslocada para uma área de difícil acesso, longe da população e do local de trabalho dos servidores que necessitam consultar frequentemente obras importantes para a gestão ambiental do município.
CONCLUSÃO
Diante do “apagão” na gestão dos bens ambientais públicos dos portoalegrenses as entidades, coletivos e movimentos abaixo identificados pontuam a urgente necessidade de correção das políticas até então implementadas e se colocam à disposição do poder executivo municipal para dialogar, contribuir e aprimorar as políticas públicas de defesa do ambiente natural, necessário e insubstituível à qualidade de vida de toda população de Porto Alegre, das atuais e futuras gerações. Para tanto, solicitamos por parte da atual gestão, nas pessoas do Prefeito Sr. Sebastião Melo e do Secretário do Meio Ambiente, Sr. Germano Bremm, uma reunião presencial com integrantes das entidades e de movimentos legítimos pela retomada do papel histórico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e áreas afins, bem como das garantias constitucionais e conquistas logradas com muito esforço nas causas socioambientais ao longo das últimas décadas, com o objetivo de salvaguardar o patrimônio ambiental do município de Porto Alegre.
Porto Alegre, 11 de janeiro de 2021
Assinam:
1. Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente – APEDEMA-RS
2. Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN
3. Associação de Amigos de Meio Ambiente – AMA
4. Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN
5. Centro de Estudos Ambientais – CEA
6. Coletivo Alicerce
7. DAIB/UFRGS – Diretório Acadêmico do Instituto de Biociências – UFRGS
8. Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP)
9. Grupo Viveiros Comunitários – GVC/UFRGS
10.Instituto Econsciência
11.Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais- InGá
12.Instituto Mira-Serra
13.Instituto Orbis de Proteção e Conservação da Natureza
14.Movimento de Justiça e Direitos Humanos
15.Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB
16.Movimento de Mulheres Olga Benário
17.Movimento Preserva Arroio Espírito Santo
18.Movimento Preserva Belém Novo
19.Movimento Preserva Zona Sul – Porto Alegre
20.Movimento Roessler para a Defesa Ambiental
21.Sítio Verde Viver
22.União Pela Vida – UPV
23.União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural – UPPAN
24.União Protetora do Ambiente Natural – UPAN
Edição: Sul 21