O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), se comprometeu a não colocar em votação em regime de urgência o Projeto de Lei 260/2020, de sua proposição, que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos no estado. O projeto está na Assembleia Legislativa desde novembro do ano passado, e na prática retira a exigência legal de somente admitir o uso no RS de agrotóxico que seja autorizado no país de origem, regra que constitui uma barreira a produtos que foram proibidos em países sedes das empresas fabricantes.
A afirmação do chefe do Executivo foi feita aos deputados estaduais petistas Edegar Pretto e Zé Nunes, que estiveram reunidos com o governador no Palácio Piratini na manhã desta quarta-feira (10). Também participaram da reunião o chefe da Casa Civil, Artur Lemos; o secretário de Agricultura Covatti Filho; e representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (ConseaRS) e Conselho Estadual de Saúde, que representaram cerca de 237 entidades que assinaram uma carta entregue ao governador. No documento, reforçam o pedido para que o projeto seja retirado de tramitação na Assembleia Legislativa.
“A Lei dos Agrotóxicos, de 1982, é modelo internacional, e o Rio Grande do Sul não pode ir na contramão mundial na proteção ambiental. Precisamos de lideranças que se oponham às políticas que igualam nosso estado às políticas ambientais e de saúde promovidas pelo governo Bolsonaro”, diz Edegar Pretto, coordenador da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável.
Após Eduardo Leite ouvir uma série de argumentos e recomendações, como por exemplo, que somente nos últimos dois anos quase mil novos agrotóxicos foram registrados no país, o que motivou críticas de diversos setores do campo da saúde, nutrição e meio ambiente, ele reiterou que a tramitação não terá urgência na Assembleia. Disse que está aberto ao debate, tanto com o parlamento como a sociedade.
A atual lei, criada e aprovada na década de 80, é de autoria do advogado Antenor Ferrari, deputado do MDB quando criou a legislação. A proposta ganhou repercussão nacional por ser a primeira lei de controle de aplicação de venenos agrícolas e insumos químicos, por agricultores, na produção de alimentos em países considerados de terceiro mundo.
“Temos uma lei com 39 anos, e nem por isso nosso estado deixou de ser um grande produtor agrícola. Se o veneno está proibido no país de origem, não poderia ser fabricado ou vendido no estado. Entendemos que flexibilizar a legislação é retroceder na proteção ambiental”, avalia Pretto.
Entidades pedem retirara do projeto
Em dezembro do ano passado, a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável chamou às pressas uma reunião virtual que contou com mais de 150 entidades, quando emitiram um documento pedindo a retirada do regime de urgência e ampla discussão com especialistas sobre essa matéria. Este mesmo documento, entregue hoje, recebeu o apoio de mais de 230 entidades ligadas à saúde, segurança alimentar, de produtores de alimentos, ambientalistas, universidades e especialistas no assunto.
No final do ano, sem tempo hábil para votação, o governo retirou o regime de urgência, mas não a tramitação do projeto. Essas entidades seguiram mobilizadas e agora, novamente, pedem a retirada e o arquivamento do PL 260/2020.
Conforme dados apresentados ao governador, o Brasil consome mais de 550 mil toneladas de veneno por ano, tornando o país o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Há levantamentos que consideram a utilização de produtos de forma clandestina, totalizando mais de 800 mil toneladas de agrotóxicos por ano.
* Com informações da assessoria do deputado Edegar Pretto
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Edição: Marcelo Ferreira