No Dia da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, o vereador Leonel Radde (PT) protocolou na Câmara de Vereadores de Porto Alegre dois projetos de lei que visam fortalecer a condição de pessoas de direitos de transexuais e travestis, além de combater os preconceitos e violências contra essa população.
De acordo com o novo dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), publicado nesta sexta, o Brasil continua a ser o país que mais mata travestis e transexuais em todo o mundo.
O primeiro projeto solicita a inclusão no calendário oficial de Porto Alegre, o “Dia da Visibilidade Trans”, a ser celebrado em 29 de janeiro. Para o parlamentar a data possibilitaria um momento de reflexão e de protagonismo das travestis e de mulheres e homens transexuais. "Com esse PL pretendemos fortalecer o comprometimento com a igualdade, além de nosso respeito por todos os cidadãos e cidadãs de Porto Alegre, honrando o respeito, caráter e ética", afirma o parlamentar.
O segundo projeto propõe a criação do Programa Municipal de Emprego e Renda para Travestis e mulheres e homens transexuais através da reserva de 2% das vagas oferecidas nos concursos públicos realizados no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo município.
Segundo Leonel, o projeto busca garantir a inclusão e a pluralidade de identidades no âmbito do poder público municipal, dando condições para que travestis, mulheres ou homens transexuais possam ter inserção na sociedade sem correr o risco de perder oportunidade em razão da sua identidade de gênero.
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Edição: Katia Marko