Após denúncia de irregularidades sobre o processo de vacinação, em que, por exemplo, trabalhadores de farmácias receberam a dose antes mesmo de profissionais da saúde, o governo do estado e o Ministério Público do Estado (MPE) criaram um formulário para as denúncias. A polícia civil também abriu investigação para apurar os casos dolosos. Nessa primeira fase da vacinação, a imunização está destinada ao grupo prioritário formado por profissionais da área da saúde, indígenas e quilombolas e idosos em asilos. O formulário está disponível neste link.
Para denunciar, basta preencher nome, contato, o fato ocorrido e em qual município e qual serviço ocorreu. É resguardado o nome do denunciante. Conforme explica em nota o governo do estado, após a denúncia, o Ministério Público abre um processo de apuração da possível irregularidade. Quem tomar a vacina e não estiver em algum dos grupos de risco com prioridade para a imunização e também quem autorizou a aplicação irregular poderão responder por crime, improbidade administrativa ou dano moral coletivo, tanto nas esferas civil como criminal.
“Estamos trabalhando em conjunto com o MPE para dar celeridade ao processo de apuração das denúncias que recebermos por esse canal”, disse o diretor de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), Bruno Naundorf. “Queremos evitar que ocorram casos que vimos em outros estados em que houve abusos em detrimento à população que mais precisa receber a vacina neste primeiro momento”, completou.
A secretária da Saúde, Arita Bergmann, enfatizou que confia na responsabilidade dos gestores públicos municipais de que todos seguirão as normas colocadas pelo Ministério da Saúde e pelo governo do estado, mas caso haja quaisquer falhas, existe um canal de comunicação aberto entre população e Secretaria da Saúde.
A coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Saúde do Ministério Público Estadual, Angela Salton Rotunno, afirma que não serão tolerados desvirtuamentos das regras que foram estabelecidas para o bem comum. “O processo de vacinação será longo e árduo. As violações éticas e jurídicas tornam esse caminho muito mais difícil. É preciso respeitar os parâmetros científicos que embasam os critérios de priorização”, conclui Angela.
Além disso, a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado (MP-RS) vão investigar denúncias de que alguns servidores públicos tomaram a primeira dose da CoronaVac sem estarem na lista de prioridades na primeira fase da campanha de imunização. A Polícia Civil já encontrou indícios desse crime nas cidades de Porto Alegre, Alvorada, Gramado e Bagé. A Polícia Civil também abriu inquérito para investigar a possibilidade de fura-fila na prioridade de vacinação em São Leopoldo, no Vale do Sinos.
No município duas pessoas que atuam na área de saúde, em serviços administrativos, teriam sido imunizadas antes de servidores que estão em contato direto com a covid-19. A prefeitura, na sexta-feira (22), afastou as duas pessoas. De acordo com apuração do GZH uma das afastadas é coordenadora da Unidade Básica de Saúde Feitoria, Evânia Hoffmann, e Antoni Silva Kobolt, funcionário de uma empresa terceirizada que presta serviço ao SAMU.
"Existem outras cidades que já foram até noticiadas pela imprensa. Nas redes sociais já falaram de outras cidades, mas essas quatro a gente considera que tenham alguns elementos. Mas igual a gente não crava que realmente aconteceu uma conduta criminosa. O que vai acontecer é uma investigação para determinar se houve um fato ou não", expôs o delegado Marco Antônio Duarte de Souza, da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).
Se a vacinação indevida ficar comprovada, tanto o servidor como o gestor público podem ser responsabilizados por crime de prevaricação, com pena de três meses a um ano de prisão e multa. O delegado complementa que outras condutas criminosas possam vir a reboque, como por exemplo, um desvio de vacina ou uma falsificação de algum documento para fazer aquela pessoa furar a fila.
Conforme estipulado pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), e que segue de norma a ser cumprida pelas prefeituras, a ordem de vacinação deve obedecer primeiramente os grupos prioritários, no caso dos profissionais da saúde, aqueles que são os envolvidos diretamente no atendimento a pacientes com covid-19. Depois, os profissionais de outras áreas, dentro da saúde.
*Com informações da Ascom SES e G1
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Edição: Katia Marko