Depois de mais de 11 anos, o policial militar Alexandre Curto dos Santos, que assassinou com um tiro pelas costas o Sem Terra Elton Brum da Silva, foi preso, nesta terça-feira (19) em Pelotas. O Policial Militar foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado e a perda do cargo público, porém o assassino do Sem Terra estava foragido. Além disso, até a última semana o Estado do Rio Grande do Sul não havia cumprido a determinação judicial sobre a perda do cargo e Alexandre continuava recebendo mais de R$ 10 mil de remuneração do poder público.
Existem informações extraoficiais de que o policial teria sido levado para um quartel da Brigada Militar, algo que não possui fundamento legal, uma vez que o policial também foi condenado à perda do cargo e não pode receber esse tipo de benefício.
Segundo o advogado do setor de direitos humanos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Emiliano Maldonado, a prisão é um passo importante na busca por justiça. A responsabilização civil do Estado e criminal do autor do homicídio é algo extremamente raro nos casos de violência policial, especialmente, quando se trata de vítimas que militam em movimentos sociais. Para o advogado, é um momento importante e paradigmático para a luta por memória e justiça para o caso do Elton.
Leandro Scalabrim, advogado do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), fala sobre a importância desse caso. “O cumprimento da lei nesse crime grave que tirou a vida de mais um negro, nos dá um pouco de alento, mas revela mais uma vez seletividade e omissão das instituições. Hoje esse é o único policial militar preso, apesar de serem centenas os casos de morte de trabalhadores rurais em conflitos fundiários no Brasil”, pontua.
.O mandado de prisão definitivo foi expedido em 10 de dezembro de 2020 / Catiana de Medeiros
O assassinato
O crime contra Elton Brum da Silva aconteceu em 21 de agosto de 2009, durante arbitrária reintegração de posse efetivada pela Brigada Militar na Fazenda Southall, em São Gabriel, contra cerca de 500 famílias que lutavam por Reforma Agrária naquele latifúndio improdutivo.
Durante aquela operação de despejo forçado, o réu Alexandre Curto dos Santos, que à época atuava no Pelotão de Operações Especiais do 6° Regimento de Polícia Montada (RPMon) de Bagé, atingiu Elton com um tiro de espingarda calibre 12 pelas costas. Durante o processo, ele assumiu ser o autor do disparo, mas alegava ter confundido a munição. O policial foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado e o processo já transitou em julgado.
Elton Brum deixou mulher, filha e pai. De acordo com reportagem do Matinal Jornalismo, os três obtiveram da Justiça, em 2016, o direito a indenizações em valores individuais que variam de R$ 40 mil a R$ 50 mil, e a filha deveria receber pensão no valor de um salário mínimo até completar 24 anos. Conforme apontado pela reportagem, em razão de uma série de recursos apresentados pelo Estado e por entraves burocráticos, até agora não constam na lista de precatórios e não receberam a indenização – já as regalias salariais do PM continuaram ao longo de todos esses anos, mesmo como servidor inativo. Em 11 anos de julgamento, seguiu na folha de pagamento e não perdeu o cargo com alto salário da Brigada Militar.
*As informações são do MST
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Edição: Katia Marko