No texto, as entidades afirmam apoio irrestrito à atual Lei de Agrotóxicos do Rio Grande do Sul, especialmente ao Artigo 1º, parágrafo 2º, que estabelece que só serão admitidos, em território estadual, a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e biocidas já registrados no órgão federal competente e que, se resultantes de importação, tenham uso autorizado no país de origem.
De acordo com as entidades, atualmente, duas das maiores empresas de agrotóxicos do mundo têm sua sede na Alemanha e vendem ao Brasil dezenas de ingredientes ativos não registrados por lá. Como demonstra o relatório “Agrotóxicos Perigosos: Bayer e BASF, um negócio global com dois pesos e duas medidas”, no mínimo 12 agrotóxicos da BASF e 12 agrotóxicos da Bayer são vendidos no Brasil sem o devido registro na Alemanha.
Entre eles, cita a carta, o Glufosinato, substância tóxica para o sistema reprodutivo, e o Carbendazim, que pode causar danos genéticos. Ambos estão entre os agrotóxicos mais vendidos no Brasil.
Em vídeo, Christian Russau, membro das organizações FDCL e Acionistas Críticos da Alemanha, explica porque as organizações europeias defendem a atual lei gaúcha, que proíbe o registro no estado de agrotóxicos banidos em seus países de origem: “O Rio Grande do Sul tem atualmente uma lei de agrotóxicos que proíbe que empresas de agrotóxicos do exterior vendam agrotóxico no estado do RS com ingredientes que estão proibidos no país de dessas empresas. A gente quer que essa seja lei seja mantida e, ainda mais, que essa lei seja ampliada para outros estados brasileiros”.
De acordo com as organizações, a Syngenta, a maior fabricante de agrotóxicos do mundo, com sede em Basel (Suíça), vende no Brasil inúmeros agrotóxicos proibidos na Suíça e nos EUA. Entre eles a Atrazina, que atua como desregulador endócrino, ou o Thiamethoxam, mortal para abelhas.
Diante disso os assinantes da carta denunciam a irresponsabilidade da política de dois pesos e duas medidas aplicada pelas empresas europeias, que vendem livremente no Brasil e em outros países do Sul Global produtos considerados perigosos demais para serem vendidos nos países onde são fabricados.
Também solicitam ao governador Eduardo Leite que retire a urgência e arquive o Projeto de Lei n. 260/2020, que pretende alterar a Lei de Agrotóxicos do Rio Grande do Sul e permitir o uso de agrotóxicos não registrados em seus países de origem.
Assinam as seguintes organizações:
Brasilien Initiative Berlin
Brasilien Initiative Freiburg
Dachverband Kritische Aktionärinnen und Aktionäre
European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR)
Forschungs- und Dokumentationszentrum Chile Lateinamerika (FDCL)
Kampagne Meine Landwirtschaft
Kooperation Brasilien (KoBra)
Misereor
Pestizid Aktions-Netzwerk (PAN Germany)
Public Eye
Umweltinstitut München
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Edição: Marcelo Ferreira