O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) lançou uma nota demonstrando alguns motivos pelos quais o movimento é contrário à privatização da CEEE-D. Conforme divulgado pelo Brasil de Fato RS, após uma série de tratativas, o governo Leite encaminhou o edital de privatização, prevendo leilão do braço de distribuição de energia da fevereiro. Entre as tratativas, estiveram inclusas manobras de contabilidade (em que o governo abriu mão de bilhões de reais para viabilizar o leilão), ausência do governo em audiências públicas para debater a privatização e até denúncias de assédio institucional aos gestores da Fundação CEEE.
Entre os argumentos elencados pelo MAB para a posição contrária à privatização, estão o possível aumento do preço da energia (o preço praticado pelas centrais da CEEE é cerca de cinco vezes menor do que a energia vendida pelo mercado) e a insegurança dos usuários (a exemplo do recente caos energético do Amapá): "denunciamos que as medidas em curso são crimes contra nosso patrimônio público estratégico e contra nossa soberania energética" afirma a nota.
Confira a nota na íntegra:
Posição do MAB - Privatização da CEEE é um ataque do governo contra o povo gaúcho
A entrega da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) pelo governo gaúcho para as empresas privadas segue a passos largos e no dia 8 de dezembro foi publicado o edital de privatização do braço de Distribuição da Companhia (CEEE-D) no Diário Oficial do Rio Grande do Sul. O Movimento dos Atingidos por Barragens vem a público para rechaçar toda e qualquer iniciativa de privatização da CEEE, que significa uma negociata do governo de Eduardo Leite e do governo de Jair Bolsonaro contra o povo deste estado.
Denunciamos que, mesmo em meio a uma pandemia e com o recente apagão no estado do Amapá, fruto do modelo privatista do setor elétrico brasileiro, o cronograma de leilão foi apresentado e a previsão de entrega de nosso grande patrimônio energético, ainda público, é para o dia 3 de fevereiro de 2021.
O fato é que o caminho escolhido pelo governo Leite será extremamente nocivo e prejudicial ao povo, pois trará aumentos ainda mais abusivos na conta de luz, nos lesando duplamente, já que as 13 hidrelétricas de propriedade da CEEE-Geração e Transmissão (CEEE-GT), também previstas para leilão, já foram pagas pelo povo gaúcho no decorrer das últimas décadas através da tarifa de energia. Agora, que temos a possibilidade de diminuição dos custos, o governo quer entregar nossos patrimônios para quem só almeja o lucro.
Como referência, se atualmente a energia produzida pelas usinas da CEEE é vendida, em média, por R$ 60,00 para cada 1 mil quilowatt/hora (kW/h), após a privatização, o preço será alterado e a energia será vendida pelo preço de mercado, que gira em torno de R$ 300,00 para cada 1 mil kW/h. O MAB já alertou anteriormente que o aumento da energia prejudicará também a retomada da economia e a geração de empregos no período pós-pandemia e que a privatização segue na contramão do que é necessário fazer para que nosso povo não seja mais submetido à situação de miséria e desemprego.
Cabe lembrar que, além das 13 usinas, que representam cerca de 15% do potencial hidrelétrico instalado no estado, o plano é privatizar também os mais de 6.300 km de linhas de transmissão pertencentes à CEEE-GT. Já a CEEE-D é responsável por distribuir energia diretamente a mais de 4 milhões de consumidores, e teve seu edital de venda lançado nesta semana. Por isso denunciamos que as medidas em curso são crimes contra nosso patrimônio público estratégico e contra nossa soberania energética.
E, para lutarmos contra esse crime de lesa-pátria, convocamos toda a população gaúcha a se somar em defesa de uma CEEE pública e em defesa de tarifas justas de energia elétrica, algo que só uma empresa estatal consegue garantir.
Coordenação Estadual do MAB
Rio Grande do Sul, 9 de dezembro de 2020.
ÁGUA E ENERGIA NÃO SÃO MERCADORIAS!
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Edição: Marcelo Ferreira