A pandemia voltou a recrudescer de uma forma intensa no Rio Grande do Sul desde o final de novembro e início de dezembro. Este dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, marca também os nove meses em que o vírus chegou ao estado. Até o momento há 359.544 pessoas que já foram infectadas, assim como 7.388 vítimas fatais. O agravo refletiu na ocupação de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo, que acendeu alerta, chegando a 84,4% em todo o RS, sendo que o setor privado chegou ao seu limite, com 99,4%.
“Eu sei que é muito impopular isso, ameaça do lockdown, mas nesse momento, tecnicamente falando, com os níveis que a gente tem de circulação do vírus, novos casos e saturação chegando ao extremo do sistema hospitalar, eu ousaria dizer que é o momento quase obrigatório de fazer uma parada geral e tentar reorganizar a capacidade de controlar a circulação do vírus. (...) Lembre sempre que colapsando o sistema hospitalar, e já chegamos nesse nível, as outras necessidades populacionais, as outras patologias também ficam sem atendimento”, afirma o médico, epidemiologista e especialista em medicina de emergências, Armando de Negri Filho. Ele também é um dos fundadores Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Porto Alegre, e integrante da Rede Brasileira de Cooperação em Emergências.
O processo de vacinação, a ser iniciado ano em 2021 no país, vem gerando expectativa na população, que já há algum tempo vem em um processo de relaxamento cada vez mais acentuado das medidas de isolamento. Para o epidemiologista é preciso cuidado com isso, pois a vacina cria um relaxamento, uma miragem no deserto. “Vamos ter que conviver de forma permanente com essa pandemia até pelo menos a metade de 2022. E esse horizonte é se tudo der certo, se nós conseguirmos uma vacina efetiva, se conseguirmos uma logística de vacinação suficiente para chegar a todo mundo. E é o tempo necessário da gente observar quanto tempo a vacina dura em termos de imunidade a ser adquirida”.
O Brasil de Fato RS conversou com Armando de Negri Filho sobre o contexto atual da pandemia, casos de reinfecção, vacina, necessidade de medidas para conter a circulação do vírus e também sobre o Sistema Único de Saúde.
Veja abaixo a entrevista completa:
Brasil de Fato RS - Em junho deste ano, em entrevista ao Sul 21, o senhor afirmou: "Estamos caminhando em direção ao desastre". Passados 10 meses da pandemia no estado, como o senhor definiria o momento em que estamos vivendo? Qual a diferença do período anterior?
Armando de Negri Filho - Estamos vivendo hoje um momento paradoxal. Nunca tivemos tantos casos acumulados, e agora novos. Estamos com um grau de transmissão muito elevado, superando o nível máximo que tivemos no pico anterior, justamente ali no momento de transição da metade do ano até setembro, e agora com uma ocupação de leito muito maior. Nunca tínhamos chegado nesse nível, que segundo o plano de contingência do governo é o nível quatro, devido ao número de pacientes internados de covid, de suspeita em leitos clínicos e UTIs. Isso é grave. Já era um nível nível alto aqui em Porto Alegre e região Metropolitana, nível mantido alto, entre 80 a 90%. E agora já cruzou a linha dos 90%, o que é tecnicamente superlotação total.
O relato que está se dando é que a regulação estadual perdeu o controle, já tem que fazer vaga zero. Ou seja, tem que mandar os pacientes mesmo não tendo vaga para o serviço de urgências hospitalares, sem ter vaga assegurada de hospitalização, porque já não conseguem ter outra solução.
Chegamos naqueles cenário desastroso. E o paradoxo é que, apesar disso que eu relatei, da situação limite do sistema de saúde, aparentemente se instalou na sociedade uma ideia de que está tudo normal, pessoas voltando às atividades, planejando as férias, as festas de fim de ano. O governo diz que não deve ter aglomerações, tenta controlar isso, mas parece que chegamos em um ponto onde parece que já não importa nada. Falta coragem e decisão do governo de dizer ‘olha não dá, chegamos a um ponto que não dá para manter aberto os restaurantes, bares e tal’. Não é um problema até que horas fica aberto, não pode ficar aberto. E a volta das atividades que se instaurou, principalmente no âmbito comercial e de circulação, é preciso retroagir.
Eu sei que é muito impopular isso, ameaça do lockdown, mas nesse momento, tecnicamente falando, com os níveis que temos de circulação do vírus, novos casos e saturação chegando ao extremo do sistema hospitalar, eu ousaria dizer que é o momento quase obrigatório de fazer uma parada geral e tentar reorganizar a capacidade de controlar a circulação do vírus. Ou seja, realmente colocar em ação um plano de ação muito agressivo, ação primária básica de saúde nos territórios, busca ativa, identificação de casos, contatos, testagens, isolamento em larga escala porque que a gente precisa quebrar a circulação do vírus, pois ele continua avançando.
Precisaríamos uma parada para reorganizar o sistema hospitalar que está à beira do colapso.
Lembre sempre que colapsando o sistema hospitalar, e já chegamos nesse nível, as outras necessidades populacionais, as outras patologias também ficam sem atendimento. Cancela-se todos os eletivos, começa a ter dificuldade a leitos de UTI para outras doenças. Isso é o que está acontecendo, basta falar com os trabalhadores, profissionais, que eles te confirmaram.
Vamos fazer de conta que não está acontecendo nada? Vamos continuar transmitindo uma falsa segurança para a população nesse final de ano? É realmente um momento muito delicado.
No estado, mais de 99% dos leitos privados estão ocupados / Flávio Dutra/JU
BdFRS - Outra questão que conversávamos antes do início da entrevista é em relação à sobrecarga dos funcionários dos hospitais, sejam eles do setor da enfermagem, técnicos, serviços gerais...
Armando - Expandimos a capacidade hospitalar no estado. Quando começamos o processo da pandemia tínhamos 1.010 leitos de UTI no SUS, agora tem 1.800 e poucos. Para aumentar esses leitos tiveram que contratar gente, mas também tiveram que deslocar pessoas internamente para atividades muito mais exigentes, colocar pessoal médico e de enfermagem em locais que não eram os seus espaços, as UTIs, e que foram recrutados internamente e externamente para isso. Depois de meses de uma atividade intensa, com níveis de ocupação dos leitos, isso vai levando a uma exaustão, uma exaustão psíquica porque tu também, trabalhando com isso, tu está a todo tempo exposto à possibilidade de adoecer. Muitas vezes tem que dobrar a escala de trabalho para poder cobrir outros colegas que estão doente, não tem a escala completa, etc.
Há um desgaste constante, e também o desgaste psíquico de não saber quando esse negócio vai terminar, porque são meses e meses de uma sobrecarga muito grande.
A sociedade vai voltando 'ao normal' enquanto que o sistema de saúde vai absorvendo o resultado dessa normalidade forçada, acelerada.
E isso cria um desgaste físico e mental tremendo. É realmente uma situação limite e não tem mais para onde expandir, conseguir expandir dentro do possível, e isso é o que todos estão dizendo, nos grandes hospitais eles expandiram até onde podiam. Se a gente continuar a querer resolver o problema de maior número de casos abrindo mais leitos, não tem mais pessoal para isso, não tem mais força de trabalho disponível.
BdFRS - Falando das superlotações nos hospitais privados, que no estado estão acima da sua capacidade, que impactos isso pode ocasionar no sistema público?
Armando - Todo e qualquer cidadã ou cidadão tem direito a usar o SUS. Se o sistema privado colapsa e não tem mais capacidade de absorver, é evidente que essas pessoas vão ser atendidas pelo SUS. Portanto, o efeito imediato é que o excedente do sistema privado, não conveniado ao SUS, esses pacientes provavelmente virão para os leitos do SUS, o que vai acelerar a ocupação desses leitos.
Claro que o contrário não se dá necessariamente. Se nós não tivéssemos mais leitos no SUS, poderia ir para a saúde suplementar? Teoricamente a lei permite requisitar tudo, principalmente numa situação excepcional. Mas aqui nós nunca tivemos um esgotamento do SUS. Pelo contrário, quem mais se aproximou do esgotamento e que agora alcançou foi o sistema da saúde suplementar. Então vai haver, obviamente, uma transferência de pacientes que não vão encontrar leito no sistema suplementar e irão para o SUS.
BdFRS - No início da pandemia o governo estadual determinou medidas de isolamento, fechou escolas e serviços não essenciais. Aos poucos, o modelo foi cedendo a setores econômicos. Hoje, mesmo com um quadro novamente agravado, temos bares e restaurantes abertos, uma quase normalidade comercial, escolas abertas em bandeira vermelha. Como o senhor avalia as medidas adotadas no estado e, na sua opinião, que medidas deveriam ser tomadas para evitar colapso do atendimento e ainda mais mortes?
Armando - O estado começou bem, lá em março, precocemente resolveu garantir um isolamento efetivo, mas não sustentou isso. Nós denunciamos na época, vão jogar pela janela todo o alcançado porque não era o momento de flexibilizar, de fazer o retorno das atividades. Porque a volta, nesse caso, depois de tu fazeres um distanciamento efetivo, lockdown quase, tu tens que fazer um retorno muito progressivo porque tu tem que testar a tua capacidade de controlar a circulação do vírus. Mas aí não fizeram isso, voltaram precocemente, os indicadores ainda mostravam que havia uma ascensão lenta, mas uma ascensão de casos de internações e mortes, uma escala muito inferior do que é hoje, porque saltamos para uma outra escala, estamos em um outro nível.
Naquele momento se tivessem sido cuidadosos, com uma volta de forma muito estruturada, e tivessem aproveitado aquele momento de maior isolamento social e distanciamento para instalar um sistema de busca ativa dos casos, testagem de contatos em até três círculos de contatos e uso dos testes laboratoriais para comprovar isso de forma ativa, criado condições de isolamento físico assistido de famílias que, tendo muitos membros, pudessem ir para hotéis. Enfim, isolar durante o período de proteção. Não fizeram essas medidas, até hoje não fizeram. Parece que o estado do Rio Grande do Sul, enquanto governo, vários municípios, incluindo a Capital, nunca apostaram em controlar a circulação do vírus.
Minha hipótese, atrás de tudo isso, continua uma ideia de que de alguma maneira o objetivo era achatar a curva, deixar circular o vírus, evitar o colapso do sistema de saúde. Enquanto isso haveria uma aquisição de uma imunização natural pela circulação do vírus, pelo adoecimento progressivo sem colapso hospitalar. Só que nessa equação, quanto tu avalias o resultado final do impacto de uma economia como esta, o que vai contar é número de pessoas que ficaram contagiadas, número de pessoas que tiveram doença moderada/severa, que daí tem cronicidade, tem doenças associadas no futuro, e número que morreram. Esse é o balanço que vamos ter que fazer no final. Esses números deterioraram no RS, eles foram piorando progressivamente.
No final de agosto, início de setembro, tínhamos 60 mortos por milhão no RS e hoje temos 630 por milhão, quer dizer 10 vezes. Hoje, em uma audiência na Assembleia, eu fiz uma comparação com o nosso vizinho Uruguai, temos 643 óbitos por milhão no estado do RS, e o Uruguai tem 25 óbitos por milhão. É uma diferença brutal. E eles tem lá 2.200 casos por milhão e aqui nós temos 31 mil casos por milhão. Aqui houve descontrole total da circulação. E o Uruguai com esses números está impondo uma série de restrições agora, inclusive desestimulou o turismo, orientou as pessoas que nesse período de festas não se pode flexibilizar nada, tem que ter muito controle porque eles já começaram a ter uma evolução.
Passaram de 21 mortos por milhão para 25 e acenderam as luzes de alerta, e aqui nós temos 643 e todo mundo vai para a festa.
Pessoas acharem que serão vacinadas em janeiro, fevereiro, março e acabou é um falso horizonte / Tânia Rêgo/Agência Brasil
BdFRS - Essa é uma outra questão, estamos próximos do natal, ano novo, férias de verão. Que medidas a população deve tomar ?
Armando - Tem que evitar a circulação. Tem que pensar que essas festas serão em casa, inclusive com festas familiares limitadas, uso de máscara em qualquer ambiente, se tem pessoas que entram e saem frequentemente para trabalhar e outras atividades, essas pessoas tem que ter o máximo cuidado. Eventualmente usar máscara dentro de casa em relação a proteção aos demais.
Eu não consigo entender que mesmo com bandeira vermelha o governo insista em voltar com as aulas, é algo que não tem explicação, não há nenhuma segurança para isso. Ou voltar o sistema judiciário para ter audiências presenciais. Não estão entendendo que estamos no pior momento, esse é o pior momento, uma situação desastrosa instalada. Não consigo entender a racionalidade por trás disso.
E aí tem a questão do mito sobre a imunização, que é uma questão importante a ser entendida. A imunização teoricamente se adquire pela doença ou pela vacina, que é uma doença contagiosa, vamos colocar nesses termos.
Até agora não temos certeza que a imunização será permanente.
Porque do ponto de vista natural da imunização adquirida pela doença, nós vimos que as pessoas, primeiramente, observando em uma linha de tempo, não têm tido imunidade efetiva depois de sete meses, agora que a gente teve tempo de observar em populações europeias. Segundo, a imunização adquirida pela experiência da doença não evita a reinfecção. A cada dia temos novos casos comprovados de pessoas com novo episódio de infecção.
Isso nos leva à pergunta: qual é a imunização possível em relação ao coronavírus? Porque tem três condições clássicas de imunização adquirida frente a um vírus. Uma é do tipo sarampo, que tu tens uma vez a doença e é vacinado, e não tem mais sarampo pela vida toda, uma imunidade permanente.
Segundo modelo de imunização é a imunização da influenza, um vírus que a cada ano varia, por isso a gente vacina as pessoas contra o vírus da influenza a cada ano, principalmente os idosos e pessoas com maior fragilidade imunológica e trabalhadores da saúde, porque ele muda e precisa vacinar de novo e aquela imunidade é renovada por um tempo limitado.
Hoje é um dia para chamar atenção disso, não só a desigualdade frente ao impacto da covid e suas consequências, mas a desigualdade como marco geral da sociedade brasileira que já tinha marcas profundas no campo da saúde e persistentes, e exigir uma resposta que não naturalize a persistência dessa desigualdade.
Terceiro modelo, que é o mais preocupante, tipo a dengue, uma doença viral, que não tem vacina. E não tem vacina porque tem quatro tipos circulantes de vírus diferentes e não se consegue gerar uma vacina para imunidade permanente. E a pessoa que tem a primeira infecção por dengue, a gravidade de um segundo episódio, é muito maior. Então a reinfecção resulta em um padrão mais agressivo da própria doença.
Há uma razoável dúvida sobre como vai se comportar esse vírus que dá origem a doença covid-19, dado que não tivemos tempo ainda para observar isso. Então quando as vacinas dizem 90%, 92%, 98%, diferentes vacinas dizendo que são efetivas, na verdade não são efetivas, elas logram gerar uma imunidade imediata.
Hoje, comparando com 2018 no Brasil, a covid é a segunda causa de mortes, depois da questão cardiovascular.
BdFRS - Sobre essa questão da reinfecção do novo coronavírus, em Porto Alegre sete profissionais do Hospital de Clínicas têm suspeita de reinfecção pela covid-19...
Armando - A reinfecção também está associada a uma exposição, uma exposição intensa e frequente. O que nos alerta isso é que não tem imunidade permanente. Teoricamente, se houvesse a famosa imunidade de rebanho, o cara já teve a doença, ele não deveria ter mais. E muita gente continua pensando assim, ‘já tive, não aconteceu nada, então agora estou tranquilo, não vou pegar de novo esse negócio e não vou transmitir para ninguém’. Não é verdade, mesmo pessoas que já tiveram a doença vão ter que continuar se cuidando.
Do ponto de vista racional, mesmo com a vacina, vamos ter que continuar usando máscara, mantendo a distância, higienizando, porque não sabemos se de fato vai ter uma imunidade permanente e por quanto tempo. Vamos viver ainda tempos de muita incerteza mesmo com a vacinação. É isso que tem sido dito por vários especialistas, a OMS acabou de alertar. Porque se não as pessoas vão fazer o seguinte, toma a vacina e deu, cai na vida. E não é verdade, a gente precisa dizer isso para a população. Essa questão da vacina cria um relaxamento, é uma miragem no deserto. Até porque tem um debate internacional importante que está acontecendo, que a produção mundial da vacina está sendo comprada pelos países ricos. E mesmo que aqui no Brasil a gente tenha potencial de produzir, a capacidade de produção tem um limite, tu não vai conseguir vacinar todo mundo ano que vem.
E daí tem todo o resto, para vacinar todo mundo tu precisa de vacina, seringa, agulhas, cadeia de distribuição. Dependendo da vacina, tem que ter a cadeia de frio adequado. Depois tem que montar uma estratégia populacional, e dai já tem os grupos que são contra a vacinação, daí vem o presidente da República dizer aquelas bobagens, que é contra a vacina...
Então começa a se criar um conflito, impossibilidades. Eu tenho dito que continuo com a mesma ideia de março, que vamos ter que conviver de forma permanente com essa pandemia até pelo menos a metade de 2022. E esse horizonte é se tudo der certo, se nós conseguirmos uma vacina efetiva, se conseguirmos uma logística de vacinação suficiente para chegar a todo mundo. E é o tempo necessário da gente observar quanto tempo a vacina dura em termos de imunidade a ser adquirida.
Não deveríamos lançar para a sociedade uma mensagem do tipo de que isso logo vai acabar, ou que isso não é importante, ou vocês tem que escolher se querem morrer de fome porque não trabalham ou pela doença. Isso são coisas de uma irresponsabilidade, do ponto de vista de governo é uma irresponsabilidade total. E por princípio de precaução, tem antecedentes no Supremo Tribunal Federal, uma autoridade pública não pode desconsiderar medidas de precaução.
Do ponto de vista social a gente precisaria estar trabalhando com a ideia que que deveríamos estar todos juntos e juntas nesse esforço para conter a circulação do vírus para realmente preservar a vida das pessoas.
Porque parece que a gente perdeu a sensibilidade para isso, se fala de 177 mil mortos como quem fala do resultado da última partida de futebol, com essa banalização total, se diz "ah mas eram pessoas idosas, doentes e tal". É um absurdo completo dizer isso, e isso leva a outras posições, como já mencionei, como querer voltar as aulas nesse contexto. Como vamos garantir o controle da circulação do vírus entre as crianças, levando para casa, infectando seus pais, avós, irmãos. “Ah mas a criança não tem maiores efeitos”. Isso não sabemos, o vírus permanece nos tecidos, o que isso significa com o passar do tempo?
Temos tantas perguntas sem respostas que hoje nós deveríamos nos guiar pela máxima precaução. E a política pública tem que lidar tanto com a questão sanitária como a questão econômica e a proteção social. E se pensarmos que isso vai persistir nos próximos dois anos, temos que ter políticas de proteção econômica e social pensadas para pelo menos dois anos para frente. E não coisa circunstancial como auxílio emergencial que já vai terminar, que foi cortado pela metade. É muito delicada a situação.
Há uma razoável dúvida sobre como vai se comportar esse vírus que dá origem a doença covid-19 / Reprodução
BdFRS - Voltando à questão da vacina, há uma expectativa com ela de uma volta à normalidade ...
Armando - Esse tipo de asseguramento, de certeza no sentido de que em tanto tempo vai resolver, ele precisa ser trabalhado responsavelmente. E hoje responsavelmente eu continuo dizendo que antes de meados de 2022 não há “normalidade” possível. É um problema de tempo físico necessário para testar e ver se as coisas que estão sendo levadas adiante, inclusive se as vacinas vão funcionar.
Quem sabe no meio do caminho o vírus sofre uma mutação e se torna menos transmissível, foi o que aconteceu com a gripe espanhola, no século XX. Na verdade não surgiu nem um remédio mágico, vacina, não tinha nada, simplesmente aquele vírus que era inócuo, que tinha se transformado em um vírus letal, de alta transmissibilidade, ele mutou e desapareceu, mas não foi por ação do homem, foi por ação da natureza, na formação do próprio vírus. Aqui se isso acontecesse seria bom, mas isso é imponderável, e também, até agora, todas as vacinas são imponderáveis, a gente não sabe o efeito permanente que terão. Então a gente não tem que jogar com essa expectativa.
Pessoas acharem que em janeiro, fevereiro, março vão ser vacinadas e acabou é um falso horizonte, não devíamos fazer isso porque é inexorável. Já vimos isso acontecer com o HIV/AIDS, momento em que surgiram os retrovirais, que a medicação começou a ser muito mais efetiva, que controla o efeito dramático que tinha nos primeiros casos, quando a gente não sabia como tratar.
O que começamos ver é um aumento da infecção, porque chega em um ponto que as pessoas dizem, "me arrisco porque depois se tiver problema tomo antirretroviral", como se isso fosse uma questão banal. Isso é um pouco da nossa pulsão, a gente busca essa solução frente a nossa pulsão de morte, a gente busca alguma coisa em que se agarrar como esperança. Hoje, acho que estamos criando um falso horizonte, não temos suficientes certezas para dizer que isso estará resolvido em um prazo curto com vacina.
BdFRS - Neste dia 10 de outubro é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Tendo em vista o contexto que estamos vivendo devido à pandemia, como o senhor analisa esse momento, o papel do SUS?
Armando - Os direitos humanos têm algumas premissas. Primeiro que o direito é para todos e para todas, tem um caráter universal, dever ser visto sempre de forma integral na relação com outros direitos, portanto não posso trocar um direito pelo outro, vou garantir o direito ao trabalho, mas o direito ao salário digno não porque não tenho condição de te pagar dignamente. Ou vou te garantir o direito à educação, mas o direito ao emprego não posso te garantir, vou te dar o direito à educação, mas não à saúde. O sistema de direito é interdependente e forma um todo.
E portanto os direitos humanos sempre são um marco para olhar e pensar universalidade, integralidade e igualdade de forma articulada. A pandemia nos obriga, se nós respeitamos os direitos humanos, e no caso nosso o direito inclusive à saúde é um direito constitucional, a gente pode reivindicar isso na justiça. Só que a nossa sociedade é uma sociedade que não se guia pelos direitos humanos. Se ela se guiasse realmente como valor internacionalizado na nossa sociedade ela não seria indiferente à desigualdade, porque ela afronta os direitos humanos de forma profunda. Alguns acabam tendo o exercício do direito, ou seja privilégio, enquanto outros não têm.
A pandemia chama atenção das desigualdades estruturais da sociedade brasileira, tem muitos estudos mostrando o impacto diferenciado da epidemia entre os setores das classes populares, entre negros, populações indígenas etc, que são mais afetadas desproporcionalmente do que os outros, porque são as mais desamparadas dentro de uma sociedade injusta e indiferente à injustiça.
Então, em um dia como hoje, 10 de dezembro, temos que lembrar que aos direitos corresponde o dever do Estado. A própria constituição deixa claro, na questão da saúde, e justamente esse Estado brasileiro tem sido ausente no ponto de vista de uma condução responsável frente a essa situação. Nós já tínhamos graves problemas de desigualdade no macro da saúde brasileira, e se tornaram mais visível com a pandemia as várias dimensões dessa desigualdade. Hoje é um dia para chamar atenção disso, não só a desigualdade frente ao impacto da covid e suas consequências, mas a desigualdade como marco geral da sociedade brasileira, que já tinha marcas profundas no campo da saúde e persistentes, e exigir uma resposta que não naturalize a persistência dessa desigualdade.
É difícil imaginar em termos de sociedade o Brasil sem o SUS / Marcello Casal Jr./Agência Brasil
BdFRS - Este ano o SUS completou 30 anos, qual a análise que o senhor faz desse período, avanços e retrocessos?
Armando - O SUS, dentro do seu contexto histórico, em 1988, em um processo de redemocratização, de uma grande aspiração expressa na Constituinte, de construir uma Carta Constitucional de direitos, de cidadania, é uma grande conquista. Uma conquista política, social. E que no entanto, desde o seu início, desde os debates da própria Constituinte sempre foi hostilizado, limitado, de alguma forma restrito pelos interesses do capital, que buscava na expressão do mercado preservar seus interesses. Tanto é que na Constituição adota o Sistema Único da Saúde, universal e tal, baseado no dever do Estado, nos recursos arrecadados pelo Estado, mas ao mesmo tempo assegura que a prática e o mercado privado de saúde ficam preservados. E que terá um caráter complementar dentro do próprio sistema quando necessário e suplementar, no sentido da existência de um outro sistema que está mediado pelo pagamento. E já ali na Constituinte isso ficou ali tensionado.
E depois todo o desdobramento no bloqueio de uma suficiência econômica financeira do sistema. Então é um sistema que nunca teve recurso econômico suficiente para se transformar em um sistema do tamanho da população brasileira. Por isso há um apartheid social. No fim a covid permitiu discutir algo que eu venho trabalhando há alguns anos. Por exemplo a oferta hospitalar e a saúde suplementar, quem tem seguro privado e quem tem apenas o SUS como recurso direto de atenção, a desigualdade é plural para um conjunto de recursos de assistência, no campo de diagnóstico, de tratamento, o tempo de espera é mais dilatado, os resultados são diferentes. Claro, estar na ação da saúde suplementar também tem uma grande variedade, desde de serviços ultrassofisticados até outros muito básicos e de qualidade nem sempre asseguradas.
Mas o fato é que a desigualdade persiste. É difícil imaginar em termos de sociedade o Brasil sem o SUS porque isso praticamente colocaria 75% da população em uma situação muito difícil de acesso a qualquer resposta em saúde. Mas, ao mesmo tempo, a manutenção do SUS num nível de financiamento baixo historicamente e francamente em desfinanciamento nos últimos anos, após 2016, faz com que a gente tenha entrado em um período muito duro. Mas não significa o desaparecimento do SUS, significa colocar o SUS como uma espécie de espaço auxiliar do interesse do capital no campo da saúde. Porque o SUS funciona como uma válvula de escape. Por exemplo, isso que tu comentava antes, momento que saturar toda a oferta de leito privado de saúde suplementar aqui no RS, onde as pessoas vão ser absorvidas? No SUS, e ao existir isso tu evita uma crise tremenda que seria gente que paga um seguro e de repente vê que não tem assistência.
Muita gente continua pensando assim: "já tive, não aconteceu nada, então agora estou tranquilo, não vou pegar de novo esse negócio e não vou transmitir para ninguém’. Não é verdade, mesmo pessoas que já tiveram a doença vão ter que continuar se cuidando.
Então o SUS entra sempre como um colchão de absorção daquilo que dá garantia, que dá escape para aqueles que não estão sendo atendidos, que não podendo mais pagar a saúde suplementar migram para o SUS, como um direito constitucional. Isso é orgânico, funcional aos interesses do capital.
A entrada do capital estrangeiro na prestação direta do serviço em saúde, que foi aprovado em 2016, por emenda constitucional, também está fazendo com que isso seja objeto de interessante gigante de fundos internacionais que estão comprando estruturas de hospitais e clínicas aqui para disputarem não só a saúde suplementar mas também como prestadora do SUS. Isso vai ter um impacto na lógica de rentabilidade de interesses econômicos por dentro do próprio SUS, a financeirização da política social. Isso não é uma coisa simples, é um fenômeno complexo, necessitaríamos de mais tempo para explicar tudo que isso implica e como isso está dentro de um movimento internacional.
Então não é matar o sistema público estatal, o público em geral, é colocá-lo em uma condição funcional aos interesses da rentabilidade do capital. Isso é um problema que vem sendo construído passo a passo a partir da própria insuficiência de financiamento do SUS. Nós tínhamos que tomar a sério e, no Dia Internacional dos Direitos Humanos dizer o seguinte: quando é que nós vamos ter um Sistema realmente universal, integral, igualitário, com acessibilidade, qualidade, adaptabilidade, receitabilidade em todo território nacional? Precisamos dar um salto de capacidade do sistema e isso só vai ser alcançado se a sociedade realmente se mobilizar em favor do Sistema Único.
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Edição: Marcelo Ferreira