Em nota de repúdio ao assassinato de João Alberto Silveira Freitas por seguranças do Carrefour em Porto Alegre, o Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito se coloca ao lado das diversas entidades nacionais e internacionais que exigem a rigorosa investigação e punição dos autores do crime.
“Nesse ato brutal, que por certo não ocorreria da mesma forma com um cidadão branco, manifesta-se o racismo estrutural da sociedade brasileira, claramente comprovado pelos índices mais elevados, na população negra, das estatísticas oficiais relativas ao desemprego, à baixa renda, à menor expectativa de vida, ao maior índice de morte por Covid 19, à violência contra as mulheres, à mortalidade entre jovens, à população carcerária e a outros tantos indicadores sociais”, diz trecho da nota.
O texto critica ainda o presidente Jair Bolsonaro que, ao referir-se à morte de João Alberto, afirmou a inexistência de racismo no Brasil. “Alheio ao clamor público nacional e internacional, manteve-se calado diante do crime”, pontua. “Combater com firmeza e vencer o racismo é uma condição para que o Brasil se torne uma nação justa e democrática”, afirma o Comitê.
Abaixo, a nota na íntegra:
Nota de repúdio ao brutal espancamento e morte de um cidadão negro em Porto Alegre
O Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito vem a público manifestar o seu mais veemente repúdio à morte por espancamento de João Alberto Silveira Freitas, cidadão negro, por seguranças no supermercado Carrefour da zona norte de Porto Alegre, no dia 19 de novembro.
João Alberto foi espancado até a morte no estacionamento do supermercado, ao qual foi conduzido por seguranças que, segundo relatos e vídeos divulgados pela imprensa, impediram a aproximação de pessoas que apelavam pela interrupção da violência.
Nesse ato brutal, que por certo não ocorreria da mesma forma com um cidadão branco, manifesta-se o racismo estrutural da sociedade brasileira, claramente comprovado pelos índices mais elevados, na população negra, das estatísticas oficiais relativas ao desemprego, à baixa renda, à menor expectativa de vida, ao maior índice de morte por Covid 19, à violência contra as mulheres, à mortalidade entre jovens, à população carcerária e a outros tantos indicadores sociais.
De costas para as estatísticas oficiais, o vice presidente da República, ao referir-se à morte de João Alberto, afirmou a inexistência de racismo no Brasil e o presidente da República, alheio ao clamor público nacional e internacional, manteve-se calado diante do crime.
Após mais de 130 anos da abolição da escravatura, o Brasil continua incapaz de garantir à população negra, que representa hoje mais de 50% dos brasileiros, o acesso aos benefícios sociais criados com a riqueza produzida por seu próprio trabalho. Nem é capaz de lhe garantir o respeito das instituições, principalmente na área de segurança pública.
Agentes de segurança, públicos e privados, não são treinados como deveriam para manter a ordem social protegendo a vida e respeitando os cidadãos, independentemente de sua condição racial e social, registrando-se inúmeros episódios que vão da humilhação à tortura e morte principalmente da população negra.
Consciente dessa realidade, o Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito se soma ao clamor de entidades nacionais e internacionais que exigem a rigorosa investigação e punição dos autores do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, um deles um “policial militar temporário”, situação profissional considerada inconstitucional, e dos demais responsáveis pela segurança que assistiram a violência e morte sem interrompê-la, com a cobrança da responsabilidade do supermercado Carrefour e da empresa de segurança Vector, incapaz de exercer seu trabalho garantindo a vida e a integridade dos cidadãos.
Combater com firmeza e vencer o racismo é uma condição para que o Brasil se torne uma nação justa e democrática.
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Edição: Marcelo Ferreira