O edital de privatização da água e do saneamento de Erechim, na região Norte do estado, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE/RS). A decisão, publicada nesta segunda-feira (16), resulta de questionamentos feitos pelo TCE, pelas empresas interessadas na concorrência e também pelo processo de denúncia e mobilização realizado pelo Fórum Popular em Defesa da Água em conjunto com o Sindiágua/RS.
A ação judicial que levou à suspensão do Edital de Licitação de Concorrência Pública Nº 09/2016, que trata dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade, considera o cenário de reta final da atual administração municipal, pontos vagos do texto do edital e a ausência de participação popular nas decisões que afetam todos os erechinenses, devido à pandemia.
Em nota, o Fórum Popular em Defesa da Água “comemora mais esta vitória, fruto da luta coletiva em defesa da continuidade do caráter público da água e saneamento em Erechim.”
A decisão foi anunciada pelo prefeito Luiz Francisco Schmidt (PSDB), na terça (17), através de publicação oficial. Anteriormente, no dia 9 de outubro, a Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Erechim havia anunciado a suspensão temporária do edital, que se confirma a partir da decisão do TCE.
“Permanecemos firmes e alertas para possíveis ataques futuros no sentido de privatizar esses serviços essenciais para toda a população e seguimos afirmando que água não é mercadoria, mas sim, um direito básico da humanidade”, afirma o Fórum Popular em Defesa da Água.
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Edição: Marcelo Ferreira