O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) indeferiu, por 6 votos a 0, a candidatura de André Cechini (Patriota), o vice na chapa de José Fortunati (PTB) que concorre à Prefeitura de Porto Alegre. A decisão, tomada em sessão virtual na tarde desta segunda-feira (9), deve levar à impugnação da chapa, por conta dos prazos eleitorais.
No entendimento dos desembargadores, Cechini não cumpriu os prazos legais de filiação partidária. Nos registros da Justiça Eleitoral, sua filiação ao Patriotas ocorreu apenas em 5 de junho. O prazo final era 7 de abril. O candidato era filiado ao Democratas (DEM).
O pedido de impugnação da chapa Fortunati/Cecchini à Prefeitura de Porto Alegre foi originado de recurso movido pelo empresário e candidato a vereador pelo PRTB, Luiz Armando Oliveira, em 14 de outubro. Luiz é apoiador de outro candidato a prefeito, o Sebastião Melo (MDB).
Como a lei eleitoral não permite substituições a menos de 20 dias da eleição e a chapa pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, a chapa fica sob judice. Fortunati segue registrado na urna eletrônica, mas os votos não serão computados até o fim do processo.
Nota da Coligação Porto Alegre somos todos nós
Em nota lançada logo após a decisão, a Coligação Porto Alegre Somos Todos Nós (PTB – Patriota – Podemos – PSC) informou que aguarda a publicação do acórdão para ajuizar recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantendo a candidatura do Dr. André Cecchini como candidato a vice-prefeito na chapa de José Fortunati.
"O embasamento do recurso será o documento emitido pela própria Justiça Eleitoral comprovando que Cecchini é membro da Executiva de seu partido, um dirigente partidário com certidão emitida pela própria Justiça Eleitoral e aceita pela Receita Federal. Cerca de 85% dos recursos em ações como esta são revertidos pelo TSE. Confiamos que o TSE manterá a questão sob judice até reanálise da matéria, constatando que o Dr. André Cecchini está regularmente filiado ao seu partido - Patriota, dentro do prazo estabelecido por lei. Com o entendimento de que a filiação de Cecchini está plenamente regular, amparada inclusive na súmula 20 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltamos que o andamento do processo em nada altera a situação da chapa e o curso da campanha prossegue normalmente. Temos segurança e a certeza de que a decisão desta segunda-feira, 9, será reformada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a justiça restabelecida", afirma a nota assinada pelo presidente do Diretório Metropolitano do PTB e coordenador de Campanha, Everton Braz.
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Edição: Katia Marko