Conforto térmico, um lugar à sombra, fotossíntese, atenuador da poluição sonora, controlador da humidade relativa do ar, são algumas das inúmeras contribuições que uma cidade arborizada pode trazer para sua população. De acordo com o Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há uma carência de árvores nas cidades, um terço dos domicílios em áreas urbanas não têm uma árvore sequer em seu entorno. São 14,9 milhões de moradias (32% do total pesquisado) onde vivem 50,5 milhões de pessoas (33%).
Segundo o ranking de arborização do IBGE, que analisou as cidades com mais de 1 milhão de habitantes, Goiânia é a cidade mais arborizada (89,5%), seguida de Campinas (88,4%), Belo Horizonte (83%). Porto Alegre aparece em quarto lugar, com 82,9% de arborização. Por sua vez Manaus é uma das piores, sendo 25,1%.
Conforme apresenta o site da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre - primeira secretaria do meio ambiente do país - a arborização de vias públicas da cidade iniciou na metade do século passado. Nas ruas de Porto Alegre são encontradas mais de 173 espécies arbóreas, dentre as quais 18 são predominantes, totalizando 83,53% da população arbórea viária.
Apesar de sua importância, de Porto Alegre ser uma das cidades mais arborizadas, nos últimos anos, ela vem passando por um período de descaso, não só com a arborização da cidade, mas com o meio ambiente, salienta o biólogo, mestre em Botânica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), doutor em Ecologia (UFSCar), professor do Instituto de Biociências da UFRGS, Paulo Brack. A gota d’água, destaca, foi o caso do corte de uma guapuruvu, no bairro Moinhos de Vento, no dia 24 de outubro. “Estamos verificando que existe um corte indiscriminado de árvores e podas horríveis. Está ficando bem claro, para muita gente, que em algumas ruas da cidade não existe necessariamente poda, mas uma mutilação da copa das árvores, mutilação das árvores”, destaca Brack. De acordo com ele cerca de 3 mil e 300 árvores foram cortadas ano passado e mais de 10 mil podas, enquanto que o plantio de árvore não chega a metade disso.
Segundo estimativa da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), apenas 20% das árvores suprimidas em Porto Alegre apresentam, de fato, riscos à população - as demais, acusa, estão sadias e não precisariam ser derrubadas. As ações de poda e supressão de árvores são coordenadas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Smsurb). As podas podem ser feitas também pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).
A luta contra a supressão de árvores em Porto Alegre é histórica. Dois casos chamaram atenção. Um deles aconteceu em 1975, quando as máquinas abatiam uma série de tipuanas – árvores altas, com alongados ramos de flores amarelas, que, naquele momento, obstruíam o caminho para a construção do viaduto Imperatriz Leopoldina. Vendo que ninguém se manifestava o estudante Carlos Dayrell subiu nos galhos da tipuana. Outro aconteceu em 2013 quando manifestantes protestaram contra a derrubada de árvores para revitalização da Orla do Guaíba.
Nesta entrevista ao Brasil de Fato RS, o biólogo chama atenção para o Projeto de Lei 036/19, que tem como modalidade de Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), e que tenta repassar serviços do licenciamento ambiental para empresas. “A própria empresa interessada tira automaticamente uma autorização, uma licença, assinando que vai se comprometer com a proteção ambiental, o que acreditamos que não é factível porque é um descontrole ainda maior que já existe hoje.”
“Parecer técnico de avaliação do estado fitossanitário de indivíduo arbóreo de guapuruvu” / Reprodução
Veja a entrevista completa abaixo
Brasil de Fato RS - Uma mobilização contra o corte de um guapuruvu, no bairro Moinhos de Vento, reacendeu o debate sobre cortes generalizados de árvores em Porto Alegre. Biólogos que participaram do movimento, porém, afirmam que esse não foi um caso isolado, mas sim representativo de uma realidade que Porto Alegre vive nos últimos anos, acentuada a partir de 2019. Que realidade é essa?
Paulo Brack - Estamos verificando que existe um corte indiscriminado de árvores e podas horríveis. Está ficando bem claro, para muita gente, que em algumas ruas da cidade não existe necessariamente poda, mas uma mutilação da copa das árvores, mutilação das árvores, seja pela fiação, ou até porque a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Smsurb), que tem um papel hoje de cuidar da arborização, não tem o conhecimento, a expertise e toda a tradição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre (SMAM). A SMAM infelizmente foi esvaziada e o setor, digamos assim, da parte da arborização, que na realidade são intervenções para cortes e podas, ficou em uma secretaria que tinha como secretário uma pessoa que era um dos lideres do Movimento Brasil Livre (MBL), e que hoje faz propaganda da suposta agilização de corte das árvores em Porto Alegre. Então, o que a gente vê é que houve um esvaziamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que acompanhava isso e dava orientação para que em alguns momentos não tivesse necessariamente que fazer intervenções tão drásticas.
No caso guapuruvu, por exemplo, caiu um galho ano passado. Contudo um morador nos relatou que fez um protocolo ano passado na SMAM, dizendo que há cerca de quatro anos tinha solicitando para que fosse tomada providências porque um galho já tinha sinais de que poderia tombar. Não foram tomadas as providências na época, e acabou acontecendo o que se previa, o galho acabou caindo em cima de um automóvel que passava na rua 24 de outubro. E isso gerou todo um incomodo para o condomínio Florage, que fica na rua 24 de outubro, um condomínio da década de 1970, que já foi muito famoso, luxuoso, e os moradores ali, em uma reunião de condomínio solicitaram o corte, de uma árvore de 26 metros de altura, um metro e 30 de diâmetro, uma árvore robusta. Aliás os guapuruvus nesta época estão em flor também.
O guapuruvu foi a gota d´água de uma situação que está ocorrendo na cidade. Muitas fotos estão chegando a nós, de situações semelhantes. Ocorreu também na rua Lima e Silva, uma sibipiruna que foi podada de uma maneira absurda. Praticamente ficou só uma parte do tronco, uns poucos galhos. Inclusive nesta época que é a primavera, em que a planta estaria em flor. E enfim, na Ipiranga, aqui próximo onde moro, na Barão do Amazonas. Essa situação, infelizmente vem se tornando uma regra. É um corte indiscriminado.
No ano passado, segundo dados da própria SMAM, junto da prefeitura, cerca de 3 mil e 300 árvores foram cortadas. Podas chegariam a mais de 10 mil. Claro que a gente reconhece que em algumas situações é necessário sim quando a árvore apresenta sinais de apodrecimento mais generalizado, um comprometimento da base da árvore, do tronco, enfim. Mas quando se trata de galhos ai não é plausível que se venha cortar árvore porque caiu um galho, ou que possa cair um galho. Então existe um corte precipitado que estamos verificando.
Estudante Carlos Dayrell, em 1975 contra a derrubada da tipuana / Carlos Rodrigues/Agência RBS
BdFRS - A arborização urbana traz diversos benefícios para a cidade, como a regulação do microclima, a regulação da relação entre flora e fauna, a manutenção da biodiversidade e o sequestro de carbono. O que significa, na prática, esse corte indiscriminado?
Paulo - Em relação aos benefícios da arborização da cidade sabemos que o conforto térmico é um dos aspectos mais importantes, principalmente no verão a gente nota isso, a copa das árvores dando sombra, as pessoas que buscam, às vezes, para estacionar automóvel na sombrinha de uma árvore. Também temos que pensar na questão da poluição porque o anteparo da copa, os galhos, folha, etc., também ajudam a filtrar os poluentes, os particulados, depois com a chuva escoa isso para o solo. Com a barreira representada pela copa da árvore, temos um certo filtro para diminuir as partículas, algumas delas poluentes. Esse é um aspecto importante.
Outro aspecto realizado é a fotossíntese, que vai liberar mais oxigênio do que consumo. Claro que o ser humano também libera CO2, mas nesse caso, em crescimento as árvores vão ter um balanço maior de liberação de oxigênio em relação ao CO2. E também, do ponto de vista paisagístico. Agora, na primavera, temos esse florescimento de várias árvores. Por exemplo, além do guapuruvu, sibipiruna, os Ipês, jacarandas, o jacaranda roxo, jacaranda mimoso, que nessa época se destaca bastante em Porto Alegre. No verão teremos as extremosas, que são árvores que têm coloração distinta. Algumas delas não são nativas, mas de qualquer maneira a cidade acaba se tornando mais bonita. Isso também é um aspecto interessante, nós considerarmos a beleza relacionada à arborização.
Também a parte de poluição sonora. A copa das árvores e todos esses vegetais eles também vão amortecer um pouco o ruído da cidade. Hoje temos ruídos do trânsito, principalmente automóveis, motos, e ai a vegetação também vai ajudar amortecer essa poluição sonora.
É um conjunto de fatores, e também mantém a humidade relativa do ar menos baixa no verão. Esse conforto térmico e a condição de qualidade de vida é maior onde tivermos arborização. Por outro lado, uma área que seja destituída de vegetação, é muito provável em locais onde têm muito cimento, por exemplo, tenhamos ilhas térmicas.
O que são ilhas térmicas? Por exemplo, lá perto da Rodoviária temos área de cimento do telhado, do asfalto. Então já se constatou há décadas, professores da UFRGS fizeram monitoramento da temperatura e verificaram que a temperatura média daquele local onde tem menos vegetação, onde tem muito cimento e asfalto, chega a ter dois a três graus mais elevado do que o restante da cidade. Então nós temos as chamadas ilhas térmicas em áreas onde foram destituídas de vegetação.
É claro tem o corte indiscriminado que vem sendo levado a cabo, seja pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ou pelos requerentes, no caso pessoas ou empresas que queiram cortar árvores, às vezes não necessariamente com justificativas plausíveis, no sentido de que a árvore não representava um risco de queda, isso tudo vem a somar uma perda bastante grande. Temos corte de mais de 3 mil e 300 árvores em um ano, enquanto que o plantio de árvore não chega a metade disso, pelo menos esse ano não conseguimos dados, que chega a metade daquilo que se cortou ano passado.
Essa arborização tem uma interação com a fauna, sejam insetos polemizadores, sejam também aves, que agora na época das pitangueiras os sábias e outras aves se beneficiaram muito das pitangas que estavam em quantidade bastante grande de frutos. Está passando a época da pitanga, depois tem a cerejeira, guabiroba, o chauchau, árvores nativas que estamos citando aqui. Nós temos em Porto Alegre, poderíamos dizer que mais de 100 espécies de árvores que produzem frutos para fauna, número bastante elevado, árvores autóctones, em um universo com mais de 180 espécies de árvores de Porto Alegre, nativas.
A arborização de Porto Alegre ainda não conseguiu colocar nossas espécies autóctones em uma quantidade que a gente esperava. É importante que se faça uma arborização que contemple as espécies de fauna que estão aqui há milhares de ano. Nas áreas urbanas são dezenas e dezenas de espécies, isso tudo representa a nossa biodiversidade que está intimamente relacionada com a presença de árvores, as borboletas, mariposas e outros insetos que estão embelezando o nosso ambiente e que nós temos que aprender a conviver com isso tudo, eticamente temos que reconhecer que não estamos sozinhos, temos que aprender a conviver com outros seres, sejam plantas, árvores, outros animais, insetos, aves.
Manifestante durante o ato contra o corte de árvores para revitalização da Orla do Guaíba / Reprodução site Agapan
BdFRS - Como garantir que haja maior transparência na retirada de árvores e políticas públicas em defesa do meio ambiente?
Paulo - Em relação a transparência nós estamos, já desde o ano passado, levando em consideração que o corte de árvores começou a se acelerar muito acentuadamente de dois anos para cá. Solicitamos tanto para a SMAM como também para o Ministério Público que coloque a disposição informações relacionadas as árvores que estão previstas para serem suprimidas ou que estejam sujeitas a podas, para que a população conheça.
O que aconteceu lá no guapuruvu? Ali aquela empresa que estava realizando a intervenção de poda dizia, “nós estamos aqui há dias, por que vocês só vieram agora, no dia 24 de outubro?”. Foi nesse dia que se desencadeou aquela mobilização para impedir o corte da árvore. Porque as pessoas não sabiam que ela ia ser suprimida, não havia informação. Nós cobramos a SMAM, responsável pela fiscalização. A Lei 757 de 2015, com outras leis complementares posteriores, obriga que a empresa que vá realizar, seja corte total da árvore ou podas, ela tem que ter uma placa indicando, alguns dias antes, para as pessoas, que tenham autorização, o que representa aquilo ali, que espécie vai ser cortada, quantas espécies enfim.
A legislação obriga que tenha informação, assim como também deveria ter o técnico responsável por esse corte, e que não estava lá no momento que chegamos, no sábado dia 24, no pé do guapuruvu a ser cortado. Não existia nem técnico, nem a placa, e no momento pedimos para que a empresa que ia finalizar o corte da árvore apresentasse autorização, e não tinha autorização naquele momento. E se a fiscalização da SMAM tivesse chegado naquele momento lá, ela impediria, já estaria interrompido o processo de corte pela ausência da autorização no local que é obrigatório.
Considerando esses requisitos que não foram cumpridos para o corte, na hora chamamos o pessoal, “olha isso aqui está irregular, vamos ter que vir para cá". E até agora estamos, até com uma liminar que foi obtida para impedimento para a continuidade do corte dessa árvore. Tanto a SMAM quanto o Ministério Público Estadual, através de um técnico que fez a avaliação consideram que a árvore representa risco, que pode cair algum galho.
Mas se nós verificarmos até em fotografia, a árvore praticamente não tem mais galhos, ela ficou com uns tocos, além do tronco principal. Ela tem a base dos galhos totalmente em condições para rebrotar, não tem nenhum sinal de apodrecimento nesses galhos. Não existe mais nenhum galho que possa tender a cair. Então não existiria a urgência para dar continuidade a esse corte. Consideramos totalmente inadequado o procedimento que a SMAM está tomando de tentar acelerar o corte dessa árvore, numa suposta possibilidade de cair a árvore, mas ela está muito bem lá, o tronco não apresenta nenhum comprometimento.
Tudo isso deveria ser comprovado, no caso da prefeitura, tanto o laudo que indica a necessidade de corte total da árvore. Esse laudo deveria ser baseado em condições de análise técnica, o que não houve também. Estamos vendo o corte de árvores com base em achismos, digamos assim, são laudos muito superficiais. Porque hoje em grande parte a legislação favorece uma terceirização dos serviços de podas e cortes por empresas privadas.
Inclusive, se a Secretaria do Meio Ambiente não analisar um pedido de corte em 60 dias, pela mudança que ocorreu ano passado na legislação, o proprietário pode, com base em um laudo, providenciar o corte da árvore ou a poda sem ter passado pela autorização da SMAM, que é responsável pela fiscalização em áreas privadas. Nos casos das áreas públicas essa autorização, ou pelo menos a providência de corte, é feita pela Smsurb ou pela CEEE, que tem empresas terceirizadas que atuam na poda da copa das árvores para não haver o suposto prejuízo de queda de galhos em cima da viação, o que também é absurdo, porque em várias partes do mundo nem se usa mais a fiação aérea, se usa a viação subterrânea. É caro, mas a qualidade da vida da população é melhor, é um investimento que poderia ser feito paulatinamente para eliminarmos esse absurdo que é esse conjunto de fiação, dando prioridade ao possível, digamos assim, segurança da não queda de galho na fiação e desconsiderando a importância de manter a árvore sem essa intervenção. Até porque com a intervenção de uma poda sempre você dá condições para que aquela árvore fique mais debilitada.
As árvores que hoje estão com condição debilitada, com a possibilidade de galhos que possam vir a cair, também pode ser resultado de podas frequentes que ela sofreu. E ai cada poda que ela sofre, ela fica mais sujeita a infeção por bactérias, por fungos e outros microorganismos e que esses microorganismos acabam trazendo um certo apodrecimento da planta como um todo em decorrência da poda. Quanto mais poda se fizer mais ela vai ficar sujeita a debilitar, sujeita a queda de galhos.
O que deveria ser feito é um monitoramento, um acompanhamento das árvores, principalmente as de maior porte, como os guapuruvus, o que hoje não é feito. É importante que a SMAM, a prefeitura tenham equipes para acompanhar e estimular que os proprietários verifiquem as condições de possibilidade de quedas de galhos e, eventualmente fazer uma intervenção de poda ou em último caso da supressão total, mas com uma boa análise, que hoje não é feita.
O que verificamos no final desse processo: Nós consideramos que o guapuruvu foi a gota d’água desse descaso com a nossa arborização. Tem muitas pessoas indignadas com isso e esperamos que a partir desse episódio, esse guapuruvu se reestabeleça, temos outros casos de guapuruvus que foram mutilados praticamente e que seus galhos estão rebrotando, principalmente na Avenida Ipiranga.
Esperamos que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente dê tempo, dê chance a vida. Nós tivemos uma mobilização com mais de 47 entidades que se posicionaram para que a prefeitura reconhecesse que existe uma demanda uma preocupação necessária com a arborização e também dar chance para o guapuruvu se recuperar. Existe essa demanda e isso nos alegra porque a cidadania também está presente, as pessoas estão querendo que haja uma virada nessa situação relacionada ao descaso com nossa arborização. Ou seja, que mudem os procedimentos, que esse fato seja pedagógico para que a SMAM e a prefeitura retomem seu papel. Tivemos aqui a primeira Secretaria de Meio Ambiente do Brasil, e isso é importante. Tivemos um viveiro pujante de produção de mudas. O viveiro está abandonado, três anos sem luz, e agora parece que a prefeitura está dizendo que vai recuperar.
Nós também queremos que o Plano Diretor de Arborização Urbana seja retomado e que tenha concurso público para técnicos da SMAM, porque ela está desfalcada, muita gente se aposentou e não teve reposição. Por exemplo, para biólogos há quase 25 anos não tem concurso. E acreditamos que, infelizmente, existe um projeto por trás, o órgão ambiental, os órgãos da prefeitura, os órgãos públicos, quanto mais passa o tempo, quanto mais estiver fragilizado, com menos técnicos, mais os serviços privados vão tomar conta. Isso é muito ruim porque os bens públicos estarão à deriva dos interesses privados. Há um projeto de lei chamado auto-licenciamento, licenciamento por adesão e compromisso, o PLE 036 de 2019, do Executivo municipal, que tenta repassar serviços do licenciamento ambiental para empresas. A própria empresa interessada tira automaticamente uma autorização, uma licença, assinando que vai se comprometer com a proteção ambiental, o que acreditamos que não é factível porque é um descontrole ainda maior que já existe hoje.
São vários aspectos a serem enfrentados e a população de Porto Alegre está se dando conta que estamos vendo só a ponta do iceberg de uma situação de descaso não só com a arborização da cidade, mas com o meio ambiente.
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Edição: Katia Marko