Centrais sindicais e oposição ao governo Eduardo Leite na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) estão cobrando a votação do projeto de lei 35/2020, que estipula o reajuste do salário mínimo regional de 2020. Hoje, dia 28, foi adiada a votação, pela segunda vez consecutiva, por falta de deputados suficientes para votar o projeto. O PL 35 tramita há meses na ALRS e, após passar por um longo processo em comissões, vem tendo sua apreciação em plenário protelada.
A demora em votar o projeto já foi alvo de protestos realizados pelas centrais sindicais. Membro da bancada de oposição ao governo, o deputado Pepe Vargas (PT) também demonstrou indignação ao novo adiamento da votação. Vargas havia solicitado a inclusão da votação do projeto na pauta do dia, já que o governo não requisitou o regime de urgência. Ao final da sessão, sem os deputados necessários para a votação, afirmou: “As bancadas que dão sustentação ao governo esvaziam o quórum para evitar a votação. Eu lamento a visão do atual governo e de quem não entende que melhorar o salário é melhorar a economia”.
A proposta do governo encaminhada à ALRS foi de 4,5% de reajuste, a metade do que propuseram as centrais sindicais.
Preocupado com a aprovação do projeto, o secretário de Organização e Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores do RS (CUT-RS) , Claudir Nespolo, afirmou que a CUT está pressionando os deputados estaduais, especialmente os aliados do governo, para agilizarem a aprovação do reajuste. Segundo ele, a aprovação beneficiaria mais de um milhão de trabalhadores e trabalhadoras do estado. O dirigente sindical lembra ainda que somente o RS, entre os estados do Sul do país, ainda não aprovou o reajuste deste ano. Santa Catarina e Paraná aprovaram aumento em torno dos 5%, ambos em percentuais maiores que o proposto no RS.
De acordo com Guiomar Vidor, presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecosul) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no RS (CTB-RS), a base do governo está tentando minimizar os impactos, nas eleições municipais deste ano, de uma decisão contra a aprovação do salário mínimo regional. O dirigente considera que a demora em apreciar o projeto se deve a uma tentativa, daqueles que pretendem votar a contra a aprovação, de minimizar desgastes nas eleições. Sobre as tentativas de aprovação, afirma: “Precisamos aumentar a pressão sobre os deputados estaduais para garantir a aprovação imediata do mínimo regional". Vidor considera inaceitável a não reposição dos 4,5% de reajuste, já que os trabalhadores perderam muito mais do que isso para a inflação do último período.
Mínimo Regional de 2020
O salário mínimo regional é votado todo ano pelo legislativo estadual, em um período chamado de "data-base". Este ano, o projeto que pedia o reajuste de 4,5% foi apresentado em fevereiro. O reajuste é fixado sobre a tabela anterior, e deverá ser aplicado ainda de forma retroativa sobre os valores recebidos a partir de 1° de fevereiro. As cinco faixas salariais existentes ficariam entre R$ 1.292 e R$ 1.638.
O reajuste do salário mínimo, que leva em consideração a inflação do ano passado, impacta na vida dos trabalhadores do estado, principalmente levando em conta o constante aumento do preço dos alimentos registrado nos últimos meses. Os produtos da cesta básica tiveram, em 2019, um aumento de praticamente 14%, ou seja, três vezes maior do que o reajuste proposto pelo governo. No estado, são cerca de 1,5 milhão de trabalhadores que são afetados diretamente pelos valores do salário mínimo regional. Ao repor as perdas inflacionárias, a maior parte desse valor é gasto na compra de alimentos e itens básicos, ajudando a movimentar a economia local.
A demora em votar o reajuste é fruto da pressão de setores empresariais junto aos seus representantes na Assembleia, que são contra o mínimo regional. O deputado Fabio Ostermann (Novo), por exemplo, defende o fim do salário mínimo regional, com o argumento de que o "piso" é uma "imposição" dos sindicatos e que prejudica a competitivamente do estado, em relação a outros entes federados. O argumento é de que salários mais baixos geram mais competitividade dos produtos produzidos no estado.
* com informações da agência de notícias da Assembleia Legislativa, da CUT e CTB.
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Edição: Marcelo Ferreira