Os projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) são uma política de construção coletiva de soluções tecnológicas junto aos agricultores e agricultoras. De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), o principal objetivo dos projetos é contribuir no suporte à renda e aumento da qualidade de vida das famílias rurais.

A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), criada no governo Lula, por meio da Lei 12.188/2010, foi pensada a partir dos princípios de desenvolvimento sustentável, para atender famílias com pequenas extensões de terras.

Sob o governo Bolsonaro, porém, vem passando por cortes no orçamento ano a ano. Em reunião da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar realizada de forma virtual no início de outubro na Câmara dos Deputados, foi apresentada uma redução de 40% no orçamento de 2021 para o programa de assistência técnica e extensão rural.

O Brasil de Fato RS conversou com representantes de duas entidades que promovem ATER no estado, verificando a importância e o alcance dos programas para a agricultura familiar.

CAPA Pelotas

Segundo Roni Carlos Bonow, engenheiro agrônomo e coordenador do Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (CAPA) núcleo de Pelotas, neste momento a entidade realiza, no município e região, a 3ª chamada pública com foco na diversificação de culturas em áreas de produção de tabaco. A primeira foi em 2012.

O processo integra o tratado internacional de saúde pública, denominado Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), “ratificado pelo governo federal em 2005 e com o compromisso de garantir apoio aos agricultores familiares, através do Programa Nacional de Apoio à Diversificação Produtiva nas Áreas Cultivadas com Tabaco”, complementa o agrônomo.

Na atual chamada pública, 960 famílias são atendidas pela entidade, distribuídas em seis municípios: Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Canguçu, Pelotas, São Lourenço do Sul e Turuçu.

Bonow explica que muitas famílias que cultivam o tabaco não conseguem se adequar às mudanças solicitadas pelas empresas do ramo, que adotam medidas cada vez mais restritivas. Neste sentido, o CAPA Pelotas trabalha para auxiliar os agricultores e agricultoras a construírem alternativas economicamente viáveis ao cultivo do tabaco. Alternativas “que permitam a diversificação da renda, acesso a outros mercados, como feiras, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e, por consequência, menor dependência desses agricultores a uma única cultura agrícola”.

“Para o CAPA, é importante ampliar a base social que acessa outras formas produtivas e de base ecológica, o fortalecimento das cooperativas parceiras com assistência técnica às famílias associadas e a ampliação da produção de alimentos agroecológicos, seja para o fortalecimento da segurança alimentar ou para a comercialização da produção”, afirma.

Sobre as dificuldades no período pandêmico, Bonow cita que a covid-19 limita as atividades coletivas e dificulta a realização de visitas para a prestação de assistência técnica. Segundo ele, na repactuação do Plano de Trabalho da entidade, houve corte de 55% do orçamento, o que dificulta a realização dos trabalhos e reduz o número de atividades dos projetos.

CETAP

Já para o tecnólogo em agroecologia e coordenador técnico do Centro de Tecnologias Alternativas Populares (CETAP), Giovani José Gonçalves, e para o coordenador executivo da entidade, Edson José Klein, a assistência técnica e extensão rural é importante pois, entre outras coisas: fomenta a troca de conhecimentos e proporciona uma formação tanto técnica quanto de sustentação social e ambiental, além de orientar o desenvolvimento de novas maneiras de sustento para as famílias agricultoras e induzir dinâmicas de comercialização. A indicação de novas famílias para compor o campo da agroecologia também foi um aspecto mencionado pelos profissionais.

Quanto aos desafios, além da dificuldade do contato direto com os produtores e produtoras devido à pandemia, Gonçalves e Klein apontam: “Disponibilização de recursos para realização de ATER gratuita às famílias que não estão envolvidas com empresas de integração produtiva e monocultivos, e falta de reconhecimento dos governos da importância da ATER junto a famílias agricultoras como forma de motivação destas a construírem alternativas de sustentação e se integrarem novamente na sociedade de forma mais digna”.

Vários projetos do PNATER foram realizados pelo CETAP, entre eles o ATER Agroecologia, com a entidade sendo proponente, mas com a participação de outras organizações, de modo a prestar assessoria a 900 famílias no estado do Rio Grande do Sul. Além deste, teve o projeto de Assessoria Técnica Social e Ambiental para Assentados da Reforma Agrária (ATES), com o envolvimento de mais de 300 famílias. Já realizaram, também, um lote da chamada pública do ATER Mulher, com o envolvimento de 240 beneficiárias. Todos os projetos foram concluídos e não houve a publicação de novos editais para inscrição de futuros trabalhos.

Por meio do ATER Agroecologia, o CETAP auxiliou, diretamente, 80 famílias no Alto Uruguai (assim como o CAPA, núcleo de Erechim), em torno de 120 famílias na região Planalto e cerca de 120 na região de Sananduva.

Edição: Marcelo Ferreira