Será lançada nesta quinta-feira (29/10), às 10h, uma campanha nacional para cobrar medidas tributárias emergenciais e enfrentar a grave crise aprofundada na pandemia. Uma live com a participação de representantes das entidades que compõe a campanha, governadores e parlamentares marcará o lançamento. A transmissão será pela página no Facebook e contará com retransmissão de dezenas de páginas parceiras. O Brasil de Fato RS e a Rede Soberania também estarão transmitindo o evento.
A campanha apresenta oito propostas legislativas que podem promover um aumento de arrecadação de quase R$ 300 bilhões, tributando apenas as altas rendas e grandes patrimônios dos 0,3% mais ricos do Brasil.
As propostas geram também redução de impostos para os mais pobres e pequenas empresas, e ainda melhora a repartição de recursos com os Estados e Municípios. Além de serem medidas estratégicas para sair da crise, as iniciativas solucionam problemas históricos de justiça fiscal no Brasil.
“Vivemos um momento extremamente grave. A pandemia já matou mais de 150 mil pessoas. Milhares de trabalhadores perdem seus empregos. Pequenas empresas passam por sérias dificuldades. O momento exige medidas emergenciais. Tributar os super-ricos é a forma mais rápida e justa para enfrentarmos e passar por essa crise”, afirma o vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal (IJF), Dão Real Pereira dos Santos.
Uma cartilha ilustrada e uma calculadora online demonstram os impactos positivos das ações na vida dos trabalhadores após a implementação das medidas.
O secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Mario Raia, afirma que mais de 50 organizações integram esse início de campanha e outras dezenas estão se somando ao movimento para garantir a aprovação e adotar medidas de curto e médio prazo para fortalecer o Estado, enfrentar a pandemia, garantir renda para os mais pobres e retomar a atividade econômica.
De abril a junho de 2020, quase nove milhões de pessoas perderam seus postos de atividade profissional e o desemprego superou os 13%. O rendimento do trabalho encolheu 5,6%, representando perda de R$ 12 bilhões em circulação na economia. Os pequenos negócios estão quebrando em consequência da redução do consumo de bens e serviços.
Está em andamento uma intensa divulgação dos projetos de lei junto aos movimentos sociais, sindicatos, estudantes, agricultores, pequenos empresários e políticos com debates, entrevistas e reuniões com parlamentares, governadores e prefeitos para incluir o tema na pauta do Congresso. As entidades promotoras desta força nacional já estão realizando ações para assegurar a adoção das propostas e popularização das medidas.
Confira as Propostas
• Correção das distorções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – revogação da isenção dos lucros e dividendos distribuídos, fim da dedução de juros sobre o capital próprio, elevação do limite de isenção para baixas rendas, e criação de nova tabela de alíquotas progressivas.
• Instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) sobre as riquezas das pessoas físicas que ultrapassarem R$ 10 milhões.
• Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos setores financeiro e extrativo mineral.
• Criação da Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSAR), incidindo sobre rendas anuais acima de R$ 720 mil.
• Mudança nas regras do Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD), com ampliação da alíquota máxima de 8% para 30%.
• Novas regras de repartição de receitas da União com Estados e Municípios. A previsão é de acréscimos de aproximadamente R$ 83 bilhões para os Estados e R$ 54 bilhões para os Municípios.
• Regras para disciplinar a concessão de benefícios fiscais e para combater a sonegação.
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Edição: Katia Marko