O Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia e o Mercosul deve facilitar e legalizar, por meio de uma lei internacional, a devastação do território brasileiro por uma articulação de grandes fazendeiros, empresas transnacionais, capital financeiro, governo Bolsonaro e seus demais aliados. A denúncia é de uma publicação conjunta da organização Amigos da Terra Brasil e da Federação Amigos da Terra Internacional, que define esse acordo como “um crime corporativo global” e alerta para os graves impactos sociais e ambientais nos biomas e territórios brasileiros que ele carrega. Impactos estes que já são visíveis hoje, nos desmatamentos e incêndios que se tornaram uma triste rotina na Floresta Amazônica, Pantanal e demais biomas brasileiros.
Em entrevista ao Sul21, Luana Hanauer, economista feminista, ambientalista e integrante da Amigos da Terra Brasil fala do conteúdo dessa publicação que pretende reforçar a mobilização internacional e também dentro do país contra a devastação ambiental e social em curso no governo Bolsonaro. Ela destaca que “Queimando a Amazônia: um crime corporativo global – Alerta para frear o Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia” é resultado de um trabalho coletivo da organização que pretende mostrar, entre outras coisas, como os incêndios criminosos na Amazônia e no Pantanal são uma das etapas do ciclo de destruição dos biomas brasileiros pelo agronegócio, que, em caso de confirmação do acordo, ganharia uma proteção na forma de uma lei. “O acordo entre o Mercosul e a UE será um poderoso combustível que deve agravar a situação. Literalmente, é colocar mais lenha nessa fogueira”, resume.
Sul21: No início de outubro, a Amigos da Terra Brasil lançou uma publicação que alerta para os impactos do Acordo de Livre Comércio entre União Europeia e Mercosul nos territórios e biomas do Brasil. Que impactos são esses?
Luana Hanauer: Após um ano do dia que ficou conhecido como o dia do fogo, nós, da Amigos da Terra Brasil, juntamente com a Federação Amigos da Terra Internacional, a qual integramos e é a maior organização ambientalista de base do mundo com 73 grupos-membros e mais de dois milhões de membros e militantes em todo o planeta, lançamos a publicação “Queimando a Amazônia: um crime corporativo global – Alerta para frear o Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia”.
A publicação mostra que os incêndios criminosos do ano passado (2019) na Amazônia são uma das várias fases do ciclo de destruição da floresta tropical pelo agronegócio, e que esse Acordo de Livre Comércio deve facilitar e legalizar, por meio de uma lei internacional, a devastação do território brasileiro por esses setores de grandes fazendeiros, empresas transnacionais e demais aliados do governo Bolsonaro.
O ciclo é mais ou menos assim: os empresários e fazendeiros do agronegócio cometem o primeiro crime quando falsificam documentos para se apropriar de uma terra e das águas (grilagem), o segundo quando derrubam árvores nativas que abrigam uma diversidade enorme de vida e ainda vendem essa madeira ilegal, o terceiro quando queimam as matas para, no lugar da sociobiodiversidade, plantar monoculturas de soja, milho, eucalipto, entre outras, ou mesmo para inserir pecuária extensiva, atividade que demanda enorme quantidade de água. As plantações são envenenadas com agrotóxicos, matando toda a microvida do solo e contaminando os alimentos, as pessoas que ali vivem há décadas, os animais e os rios. Como se não bastasse toda essa destruição, essa produção é commodities, não comida, exportadas para fora do Brasil. O que fica, de fato, é somente destruição.
A permissão para que isso aconteça vem da formação de uma “rede bem articulada” de cumplicidade, atualmente bastante fortalecida, entre o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro e as empresas transnacionais. O Acordo de Livre Comércio UE-Mercosul entra como mais uma peça dessa articulação.
Sul21: Qual o papel dessa peça?
Luana Hanauer: Um dos objetivos do acordo comercial é reduzir de forma imediata ou gradual as tarifas de importação entre países europeus e sul-americanos, em muitos casos reduzindo os impostos a zero. Atualmente, a União Europeia (UE) é o maior importador agrícola mundial e o Brasil seu segundo fornecedor. Um total de 24% das exportações brasileiras para a UE estão livres de tarifas. Caso o Acordo se efetive, o percentual subirá para 95% tanto para o Brasil quanto para os outros países do Mercosul e, se forem incluídos nesse cálculo produtos que terão liberação parcial de tarifas (obedecendo a critérios de cota, preços de entrada e preferência), 99% das exportações para a UE serão desoneradas de impostos. Ou seja, um tratado que, através de incentivos fiscais, facilita ainda mais a entrada do capital estrangeiro que explora nossas terras desde a colonização.
“Hoje, no Brasil, inúmeros são os ataques violentos aos povos e comunidades tradicionais , inclusive com assassinatos de lideranças e criminalização de movimentos sociais” / Douglas Freitas/Amigos da Terra Brasil
O Acordo de Associação entre os blocos econômicos do Mercosul e UE foi firmado em 2019, no mesmo ano dos incêndios na Amazônia. Após 20 anos de negociações, o Brasil assinou esse acordo diante de sucessivos ataques aos processos democráticos, que iniciam com o golpe de Estado de 2016, e culminam na eleição de um presidente abertamente fascista, apoiado por uma rede de fake news, e que tornou a assinatura do Acordo e a venda de commodities para exportação uma prioridade sobre outros setores da economia nacional e regional. Para que o Acordo entre em vigor, ele deverá ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países envolvidos (sendo 27 países da UE e quatro países do Mercosul).
O agronegócio não é o único setor destruidor da sociobiodiversidade beneficiado por esse acordo de livre comércio. A mineração, atualmente considerada uma das grandes ameaças inclusive ao Pampa gaúcho (mais de 166 projetos/áreas requeridas), também terá suas atividades facilitadas. O acordo prevê eliminação tarifária de 80% para os minérios do Mercosul, e os 20% restantes serão eliminados entre 4 a 10 anos. No Brasil, o governo deve ampliar a produção de minério de ferro e caulim para a exportação a empresas da UE, que possivelmente se tornarão corresponsáveis, ao longo de suas cadeias de produção e abastecimento, por crimes corporativos como os da Vale em Mariana e Brumadinho, nas bacias dos rios Doce e Paraopebas. Assinar esse acordo é conferir cada vez mais privilégios a criminosos às custas do desmantelamentos de políticas públicas e perdas de direitos dos povos dos países periféricos.
Hoje, no Brasil, inúmeros são os ataques violentos aos povos e comunidades tradicionais , inclusive com assassinatos de lideranças e criminalização de movimentos sociais – lembramos a fala de Bolsonaro na ONU em setembro desse ano: “Os incêndios acontecem praticamente nos mesmos lugares, no entorno leste da floresta, onde o caboclo e o índio queimam os seus roçados em busca de sua sobrevivência em áreas já desmatadas”. Incentivadas pelo presidente, boa parte dessas ameaças e ataques vem dos fazendeiros e grileiros do agronegócio que demandam mais terras para agricultura e pecuária, locais para executar grandes projetos de mineração e de infra-estrutura logística para exportações. Expulsando para as periferias das cidades as populações que vivem secularmente nessas regiões e que coexistem com a natureza. Os criminosos responsáveis pelos incêndios da Amazônia ainda são protegidos por uma arquitetura de impunidade explícita nas palavras de Bolsonaro na ONU: “Nosso agronegócio continua pujante e, acima de tudo, respeitando a melhor legislação ambiental do planeta. (…)”. Por isso entendemos que o Acordo entre o Mercosul e a UE será um poderoso combustível que deve agravar a situação. Literalmente, é colocar mais lenha nessa fogueira.
Não há dúvidas de que o Acordo de Livre Comércio entre UE-Mercosul, assim como todos os tratados de livre comércio, interfere fortemente nas estruturas socioeconômicas que afetam diretamente a vida do povo brasileiro quando se utiliza de políticas domésticas (nacionais) voltadas para o mercado internacional, reforçando as bases de uma sociedade capitalista, patriarcal e racista, onde a mulher, indígena, negra, é a maior impactada. No Brasil, onde se presume que a região amazônica será a maior afetada pelo Acordo por ser a principal fronteira agrícola, é a voz das mulheres amazônicas, como as mais impactadas pelo Tratado de Livre Comércio UE-Mercosul, que deve ser ouvida.
Sul21: Quais os principais objetivos da campanha que acompanha essa publicação e como vocês pretendem trabalhar com ela?
Luana Hanauer: O principal objetivo é servir como um alerta para frear o Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia. A publicação é também uma ferramenta para a mobilização em resistência ao neoliberalismo que mostra suas garras através desses tratados de livre comércio. Para isso, nela são mostradas as principais consequências que esse acordo pode trazer para o Brasil, principalmente para a Amazônia.
É importante ressaltar que as reflexões sobre o atual contexto social e político na Amazônia foram realizadas em parceria com os movimentos e organizações brasileiras que contribuíram para a realização de rondas pelos territórios amazônicos com a equipe Amigos da Terra Brasil, entres eles o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB/PA), Sindicato dos Trabalhadores Rurais dos municípios de Santarém/PA, Alenquer/PA e Xapuri/PA, Conselho Indígena Missionário (CIMI/Acre) e Terra de Direitos em Santarém/PA, articulados e amparados em movimento ou redes da sociedade civil de abrangência nacional.
“Um total de 24% das exportações brasileiras para a UE estão livres de tarifas. Caso o Acordo se efetive, o percentual subirá para 95%” / Douglas Freitas/Amigos da Terra Brasil
Em parceria com estes movimentos e organizações, apoiamos a luta do povo amazônico em defesa de seu direitos, e a publicação surge também nesse sentido. Sabemos que o atual cenário no Brasil é este: regulamentações frágeis para a garantia de direitos dos povos, incentivos a grilagem de terras públicas, ataque aos povos e seus territórios, desregulamentação ambiental. É o terreno perfeito para o avanço do capital sobre os territórios. E a efetivação desse acordo pode representar mais uma abertura de porteira “para passar a boiada” do Salles se não nos mobilizarmos em resistência ao livre comércio neoliberal e a esse acordo em específico entre amplos e diversos setores da sociedade.
Sul21: Como se articulam os impactos sociais e ambientais que podem resultar desse acordo?
Luana Hanauer: O acordo facilita e regulamenta todo um ciclo de destruição, portanto os impactos dele são consequência direta dos crimes do agronegócio de grilagem, venda ilegal de madeira, incêndios, implantação de monoculturas, etc. O primeiro impacto evidenciado desde o ano passado é o aumento da violência no campo através da disputa por território. Em 2019, 84% dos assassinatos no campo e 73% das tentativas de assassinato se concentraram na região da Amazônia (CPT, 2020), assim como os incêndios florestais.
Outro impacto também sentido nos incêndios, tanto de 2019 na Amazônia quanto de 2020 no Pantanal, é a perda da sociobiodiversidade e o ataque aos povos, o ecocídio, pois o Acordo impulsiona o avanço da fronteira do agronegócio para regiões onde povos e comunidades já são ameaçadas por defender seus territórios, a água, as florestas, a biodiversidade e seus modos de vida.
Além disso, o Acordo não prevê a obrigatoriedade em cumprir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção 169 reconhece como detentoras de direitos as comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, e trata da obrigatoriedade da consulta e consentimento prévio, livre e informado que antecede quaisquer medidas administrativas e legislativas com potencialidade de afetar diretamente os povos tradicionais. Apesar de ser muitas vezes desrespeitada pelas empresas e pelo Estado, a Convenção 169 é o primeiro instrumento internacional vinculante que trata especificamente dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais e que assegura a consagração do direito ao consentimento livre, prévio e informado, que inclui portanto o direito de dizer NÃO, e de que esse não seja respeitado. A falta de garantia do cumprimento da Convenção 169 da OIT nesse acordo de livre comércio coloca os povos e comunidades tradicionais em risco.
“Povos indígenas já estão cercados pela pressão do capital destruidor das suas culturas, da sociobiodiversidade, da água, dos seu territórios e modo de vida” / Douglas Freitas/Amigos da Terra Brasil
Em termos da emergência climática que vivemos hoje, o governo brasileiro já tem demonstrado que não tem a intenção de cumprir as metas assinadas no Acordo de Paris ainda em 2015, ou seja, a redução de 37,5% da emissão de gases de efeito estufa. Somado a isso, estudo realizado pelo Grain evidencia que o acordo de livre comércio entre UE-Mercosul “intensificará a crise climática provocada pela agricultura de grande escala através do aumento significativo das emissões globais de gases efeito estufa”. O impacto direto do acordo para oito produtos agrícolas – carne bovina, queijo, etanol (de cana-de-açúcar), fórmula infantil (leite em pó), aves, arroz, leite em pó desnatado e açúcar-, será de um aumento de 8,7 milhões de toneladas por ano nas emissões de gases de efeito estufa.
Além disso, existe a preocupação de que o próprio acordo possa facilitar ainda mais a venda de agrotóxicos por empresas europeias, tais como a Monsanto, Bayer, BASF, Syngenta, a produtores brasileiros num país que já é campeão mundial na utilização de pesticidas, dado que os impostos comerciais serão significativamente reduzidos para ambos os blocos.
Em resumo, os tratados de livre comércio devem ser confrontados quando se trata de buscar a justiça ambiental e climática. Incluir cláusulas ou anexos ambientais e climáticos dentro de uma perspectiva neoliberal, como recentemente o Itamaraty anunciou que aceitaria após a pressão do bloco europeu interessado nos recursos naturais do Mercosul, é uma enorme contradição com a garantia dos direitos humanos dos povos que já estão cercados pela pressão do capital destruidor das suas culturas, da sociobiodiversidade, da água, dos seu territórios e modo de vida que têm sido, há séculos, a base da preservação das florestas e biomas no nosso continente.
Sul21: O Brasil, no governo Bolsonaro, vai se tornando pouco a pouco, ao menos para os setores que prezam a democracia e os direitos, uma espécie de pária na comunidade internacional, mas por enquanto não há medidas de boicote mais expressivas, por parte da UE, por exemplo. O que há de concreto, hoje, em nível internacional, de mobilização e resistência contra as práticas genocidas e de destruição da natureza pelo governo Bolsonaro?
Luana Hanauer: Muitos países europeus já se mostraram preocupados com o acordo, especialmente com o impacto da devastação dos incêndios na Amazônia, ou se colocaram mesmo contrários a ele nos termos atuais (está em processo de tradução e revisão jurídica). Posicionamentos de governos e parlamentos de países como Alemanha, Áustria, França, Luxemburgo, Irlanda evidenciam a contrariedade. Isso adiou uma agenda prevista para novembro pela Comissão Europeia para discutir possíveis anexos ou protocolos para sair do impasse e avançar com o acordo. Resta saber se a postura crítica se mantém após a manifestação do Brasil de que “não se oporá a novas cláusulas ou anexos ambientais”, mesmo sendo tão óbvia a postura de Bolsonaro quanto ao (des)cumprimento de agendas e compromissos internacionais em matérias de direitos humanos, de meio ambiente e do clima.
Com as queimadas na Amazônia, o país sofreu críticas de líderes europeus por causa da postura do governo brasileiro na questão ambiental que levantou questionamentos em relação ao acordo comercial. O acordo entre os blocos detêm os países no cumprimento irrestrito das metas de conservação sobre o clima acordadas multilateralmente no Acordo de Paris (o Acordo tem como objetivo central fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e reforçar a capacidade dos países de lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças). Em outra palavras, a cláusula ambiental no TLC entre UE-Mercosul é o Acordo de Paris, ou seja, um acordo ambiental não vinculante para um acordo comercial, o que na prática representa uma desregulamentação.
Por outro lado, o alerta aos impactos do acordo e a mobilização da sociedade em ambos os lados do Atlântico vem crescendo exponencialmente com o envolvimento de uma diversidade de setores da sociedade: agricultoras/es, povos indígenas, movimentos por justiça ambiental e climática, sindicais, feministas, ecumênicos, de direitos humanos, de integração dos povos, de comunicação livre, em defesa dos serviços públicos…
Como Amigos da Terra, na América Latina nos articulamos enquanto grupos dos quatro países implicados no acordo (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) com grupos de todos os países da União Europeia, com objetivos de trazer à público informação sigilosa de negociações tão importantes que ocorrem a portas fechadas e afetam a vida de milhões de pessoas, de dialogar com os parlamentos que podem aprovar o acordo ou não e, principalmente, de expor as falsas soluções dos anexos ambientais, os quais mais justificam o avanço do acordo comercial do que garantem a primazia dos direitos humanos e dos povos sobre os interesses empresariais e do capital transnacional.
Uma diversidade de atores políticos que tem o desafio de repetir a vitória das mobilizações contra a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) a princípios dos anos 2000, apesar da conjuntura política adversa nas Américas e em especial no Brasil, vem dando sinais de ânimo a todos os povos recentemente com as contundentes vitórias populares nas eleições no Chile e no referendo pela Constituinte no Chile. Para além da luta antifacista, anticapitalista, antirracista e antipatriarcal que nos convoca à unidade popular nas Américas, a informação, a resistência e a mobilização frente ao acordo de livre comercio entre União Europeia e Mercosul é tarefa frente ao neocolonialismo e o ultraneoliberalismo nesse momento histórico em que a pandemia não deve nos calar, mas sim, ao explicitar as armadilhas e falências do modelo neoliberal, dar força às propostas e construções populares de uma nova economia que coloca a vida no centro e não o lucro.
Edição: Sul 21