A Defensoria Pública do Estado encaminhou, nesta terça-feira (20), ofício à Secretaria de Educação do Estado (Seduc) solicitando a revisão sobre decisão de fechamento da Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio Grande do Sul, feita de forma unilateral.
Elaborado pela dirigente do Núcleo da Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), a defensora Andreia Paz Rodrigues, o documento pede também a manutenção das atividades da escola em seu local de origem, bem a devolução de todos os documentos da escola, dos alunos, e os equipamentos retirados da mesma. A decisão foi motivada após uma reunião, no dia 14 de outubro, com a direção da escola, representantes da comunidade escolar e a deputada estadual Sofia Cavedon (PT). A secretaria tem até cinco dias úteis para responder ao ofício encaminhado.
No documento a defensora informou que foi instaurado o Procedimento Para Apuração de Dano Coletivo (PADAC), uma espécie de investigação preparatória para uma possível ação civil pública no futuro. Andreia Paz Rodrigues salienta que o órgão está atento aos direitos e às necessidades das crianças e adolescentes.
No documento a defensora solicita, caso o pedido não possa ser atendido, que seja apresentado o ato que determinou o fechamento da escola, com a justificativa para a tomada de decisão. Também são solicitadas informações sobre onde as crianças estão matriculadas no momento, como estão sendo oferecidas as aulas neste período (especialmente àquelas que não têm acesso digital, considerando que o modem e a impressora foram retirados da escola), para onde serão transferidos os alunos, se haverá transferência para mais de uma escola, quais serão elas, se haverá Educação de Jovens e Adultos (EJA) noturno e se as escolas possuem acessibilidade, segurança e se comportam a totalidade dos alunos da EEEF Rio Grande do Sul. A DPE/RS também pede a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.
Conforme explicou a defensora pública, a ideia é abrir uma oportunidade de diálogo com a Seduc. “É missão da Defensoria Pública tentar resolver as questões, preferencialmente, de forma extrajudicial. A comunidade escolar não foi consultada e não houve uma análise da situação. A justificativa para o fechamento seria auxiliar os moradores de rua, mas a própria secretária Regina Becker teria dito que não tem interesse no prédio da escola. Assim, hoje não há uma razão para o fechamento e, mesmo que houvesse, teria que ser feito um estudo e ouvida a comunidade”, disse.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio Grande do Sul, completa 58 anos e atende quase 300 estudantes. Foi fundada por Leonel Brizola.
Escola segue na resistência
O imbróglio envolvendo a escola e o governo do estado já vem de longa data. Entre 2015 e 2016, o então governo de José Ivo Sartori (MDB) tentou transferir os alunos para a Escola Professora Leopolda Barnevitz, mas não obteve sucesso. Em meio à pandemia, o governo de Eduardo Leite (PSDB) retomou o projeto. Em agosto chegou a solicitar a chave da escola, e no dia 3 de setembro o governo estadual arrombou o cadeado da escola e removeu equipamentos, materiais e documentação. Desde então a comunidade escolar, como ato de resistência, ocupou a escola, e segue ocupando, mesmo após a luz ser cortada, a mando do Executivo estadual. No início do processo o governo chegou a alegar que o espaço seria destinado para anteder moradores de rua. O que posteriormente foi negado pelo mesmo.
No encontro com a Defensoria, no dia 14 de outubro, a comunidade informou que o governo estadual decidiu, unilateralmente, fechar o local em setembro deste ano, durante a pandemia da covid-19. Na ocasião foi informado também que a Assembleia Legislativa já realizou duas audiências públicas e uma mediação encabeçada pelo Ministério Público, contudo sem sucesso.
Uma das mães relatou na reunião que seu filho tem dificuldades de aprendizagem e só na EEEF Rio Grande do Sul encontrou professores que ‘sabem lidar com ele’. Acredita que seu filho vai parar de estudar caso a escola feche. Outros pais e mães presentes relataram as dificuldades de deslocamento que terão de enfrentar em caso de transferência, visto que as famílias moram ou trabalham no Centro e as rotinas são estruturadas em torno da escola. Outro ponto ressaltado foi também o vínculo afetivo entre alunos, pais, professores e a escola. Segundo eles o fechamento da escola irá quebrar esse vínculo hoje existente.
Segundo a diretora da escola, Elisa Santana Oliveira, todas as tentativas de diálogo que foram feitas junto à Seduc foram frustradas. “Eles apenas ouviram e não deram nenhuma alternativa. Esse movimento com a Defensoria é justo. Alguém tem que escutar a demanda da comunidade escolar e dos nossos alunos, e a defensoria pública ouviu. É, digamos agora, a última esperança, que o secretário responda a Defensoria Pública já que ele não ouviu a comunidade como deveria ser”, afirmou, ressaltando a mobilização feita pela comunidade para evitar o fechamento. “A direção da escola está vendo esse movimento da comunidade escolar com muito respeito. Estão fazendo tudo que está a seu alcance. A comunidade escolar buscou um atendimento junto à Seduc, e só o que eles receberam foi tentativa do corte de luz e de água da ocupação da escola, o que é uma coisa violenta, todo mundo sabe que tem pessoas dormindo lá, que a comunidade está lá, temos pais e mães dormindo lá”, frisou
*Com informações da Assessoria da Defensoria Pública do Estado
Edição: Katia Marko