O projeto de reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro enviado ao Congresso Nacional coloca em risco a garantia dos direitos sociais no país. Ao induzir a ideia de que está economizando nas contas públicas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020) ataca o serviço público, fragilizando o trabalho dos servidores e a organização administrativa, mantendo privilégios de poucos.

A fim de dialogar com a sociedade a respeito da necessidade de mais e melhores serviços públicos, e não o contrário, mais de 20 entidades representativas das três esferas do funcionalismo gaúcho, reunidas sob a bandeira da Frente de Servidores Públicos (FSP/RS), convocam atos unificados na Capital e no Interior nesta quarta-feira (30).

A data marca o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Serviços Públicos, contra as privatizações e a reforma administrativa. No Rio Grande do Sul, a FSP/RS confirma manifestações em pelo menos oito municípios (confira a lista de atos confirmados no final desta matéria). Os atos serão realizados com todos os cuidados para evitar contaminação por coronavírus. A organização pede que os manifestantes usem máscara, levem seu álcool gel e mantenham distância.

Em Porto Alegre, o ato será realizado em frente ao Hospital de Pronto Socorro, às 11h, marcando a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Um entre os tantos serviços públicos sob risco de desmonte com a reforma proposta por Bolsonaro, o SUS nesta pandemia tem reafirmado sua relevância, mesmo sob constantes ataques do governo federal.

Para entidades, reforma é o fim dos serviços públicos

O Brasil de Fato RS conversou com diretores de algumas das entidades que compõem a Frente de Servidores Públicos (FSP/RS). Eles destacam os principais problemas da reforma e seus impactos para a população brasileira:

“Estamos realizando o segundo ato unificado da FSP contra a reforma Administrativa e em defesa do serviço público em frente ao Hospital de Pronto Socorro porque o HPS é referência no atendimento 100% SUS, ou seja, universal e gratuito”, explica a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe-RS), Diva da Costa. “A pandemia pode confirmar a importância que tem o serviço público, bem como a presença de servidores e servidoras públicas no cotidiano das pessoas”, recorda.

Na sua avaliação, “a reforma Administrativa proposta por Bolsonaro vai destruir os serviços públicos fundamentais à população”. Diva destaca que, no estado, o governador Eduardo Leite, e em Porto Alegre, o prefeito Marchezan, defendem a mesma política de Bolsonaro e já estão colocando em prática muitas medidas propostas na reforma. “Aprovar esta proposta é decretar o fim do acesso a quem mais necessita, a serviços públicos como saúde e educação.”

“A possibilidade de nomear pessoas sem experiência ou qualificação para atender a população é uma das armadilhas que o governo federal impôs na reforma Administrativa. A proposta abre espaço para o apadrinhamento político. Essa brecha na legislação vai afetar diretamente a sociedade pela precarização dos serviços públicos, que já sofrem com a falta de servidores e de investimentos”, destaca Angela Antunes, diretora do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs).

Para a presidenta do CPERS Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, o ato desta quarta "é o marco inicial de uma luta que precisará ser grandiosa, do tamanho da importância dos serviços públicos para o povo brasileiro". Ela reforça que a reforma não ataca privilégios. "Ataca o trabalhador, prejudicando aqueles que educam, salvam vidas e atendem diretamente a população. O que está em jogo é quem pagará pelos custos desta crise gerada pelo capital: os trabalhadores públicos e privados ou a elite. Nós não aceitaremos a destruição dos serviços públicos e do que resta do Estado de bem estar social", afirma.

Para a coordenadora geral da Assufrgs, Bernadete Menezes, a reforma Administrativa não combate os privilégios, como alega o governo. “Os que recebem os mais altos salários, como os políticos, os militares, e a cúpula do poder judiciário como juízes, promotores e procuradores não serão afetados pela reforma”, destaca. E aponta outros problemas:

“O fim da estabilidade é um grave ataque a todos nós, pois vai permitir que os governos demitam servidores por opção política, quem não se curvar aos desmandos do governo poderá ser demitido. Outro grave problema é o aumento dos poderes do presidente, a reforma dará poderes ao presidente para extinguir cargos, e mais do que isso, extinguir órgãos e fundações sem necessidade de que isso seja aprovado pelo Congresso. A reforma Administrativa é um ataque não só aos servidores públicos, mas ao conjunto da população que necessita dos serviços públicos. Queremos mais serviço público, mais saúde, mais educação, mais segurança, por isso somos totalmente contra essa reforma.”

Atos confirmados no RS

Porto Alegre - 11h - Hospital de Pronto Socorro (Largo Teodoro Herzl, Bom Fim)

Bagé - 17h30 - Praça do Coreto (Av. Sete de Setembro)

Caxias do Sul - 16h30 - Em frente ao Centro Administrativo Municipal (Rua Alfredo Chaves, nº 1333)

Cruz Alta - 10h - em frente à Prefeitura (Av. General Osório, 533)

Passo Fundo - 17h - Carreata com concentração na Gare às 16h30

Pelotas - 11h - Hospital Escola UFPEL (R. Prof. Dr. Araújo, 538)

Rio Grande - 11h - na frente da área acadêmica do Hospital Universitário (R. Visc. de Paranaguá, 102)

São Leopoldo - 11h - Praça do Imigrante (em frente à Câmara de Vereadores)

Edição: Katia Marko