Trabalhadores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) de Porto Alegre realizam um segundo dia de protestos, nesta sexta-feira (25), contra a demissão de 1,3 mil funcionários da instituição pelo prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB) e a privatização da saúde na Capital. Nesta quinta-feira (24), a prefeitura deu um novo passo no processo, em plena pandemia, iniciando as demissões e anunciando a entrega de mais 61 postos de saúde para a iniciativa privada até novembro.
Na manhã desta sexta-feira (25), servidores e direção do Sindisaúde-RS reuniram-se em frente ao Ministério Público do RS (MPRS), convocando o órgão e barrar o processo. “São trabalhadores do Imesf que desde ontem começaram um protesto e manifesto contra as demissões irregulares do prefeito Marchezan. Cabe ressalta que existe liminar do Ministério Público que garante aos trabalhadores não serem demitidos no momento, mas esse governo nefasto insiste na demissão”, disse o presidente do sindicato, Júlio Jasien, em vídeo publicado nas redes sociais.
O sindicato cobra o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2007, que prevê que a contratação dos profissionais de Saúde da Atenção Básica ocorra somente mediante concurso público. No dia 13 de agosto, o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre defendeu o cumprimento do TAC e reprovou a continuidade da contratualização da Secretaria Municipal de Saúde com organizações sociais para a execução de atividades de atenção à saúde na atenção primária de Porto Alegre.
À tarde, após o ato em frente ao MPRS, os manifestantes se dirigiram à sede da grupo RBS. “Cerca de 150 trabalhadores estão chegando na Zero Hora para protestar pelo apoio dispensado pela RBS TV ao governo corrupto do Marchezan, que usa dinheiro público, dinheiro da saúde, para a autopromoção”, explicou Júlio. Na dia anterior, os trabalhadores já haviam protestado em frente da prefeitura, seguindo na sequência para a frente do MPRS.
Em nota, a prefeitura anunciou a medida como uma ampliação e qualificação da Rede de Atenção Primária à Saúde de Porto Alegre. Disse que o município “terá mais de 300 Equipes de Saúde Família completas na cidade até o mês de novembro, atingindo mais de 80% de cobertura. Serão 103 Unidades de Saúde contratualizadas junto à Irmandade Santa Casa, Sociedade Sulina Divina Providência e Associação Hospitalar Vila Nova - mais uma Unidade de Saúde através de contrato junto à Pontifícia Universidade Católica”.
Para Júlio, o anúncio tem intenções eleitoreiras. “Eles querem passar para a iniciativa privada dizendo que vai ter uma melhora muito grande na saúde e a gente sabe que não vai acontecer isso. É só buscar as unidades que já estão sendo administradas pelos parceiros, que a gente sabe que já tem muitos problemas”, afirmou. Atualmente, 43 unidades básicas já estão nas mãos de iniciativa privada.
A prefeitura alega que o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu Certidão de Trânsito em Julgado em 4 de setembro ao processo que definiu que a Lei que criou o Imesf é inconstitucional. Justifica ainda o início das demissões com uma sentença da Justiça do Trabalho, proferida em 12 de agosto de 2020, que autoriza o encerramento dos contratos de trabalho dos empregados públicos.
Além disso, argumenta a prefeitura que a Justiça Federal determinou a suspensão dos atos de execução dos atos de execução do TAC firmado entre o município, Ministério Público Federal, Estadual e do Trabalho.
Edição: Marcelo Ferreira