Um levantamento feito pelo Datasus aponta que, de janeiro a junho de 2020, o Sistema Único de Saúde (SUS) fez 1.024 abortos legais em todo o Brasil. Visando debater o tema em cidades do interior do Rio Grande do Sul, representantes da rede de serviços, gestores, sociedade civil, assim como profissionais da área de saúde, segurança e assistência social de Caixas do Sul que atendem mulheres e meninas vítimas de violência sexual, participarão de encontros on-line para discutir o acesso ao aborto legal. A primeira reunião, de uma série de três, será realizada nesta sexta-feira (25), a partir das 11h.
Promovido pela Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos e pelo Fórum Aborto Legal RS, com apoio da Fundação Luterana de Diaconia, o ciclo de encontros tem o objetivo de promover uma articulação em rede para a qualificação do atendimento e a ampliação do acesso de mulheres e meninas aos serviços de referência. Os bons resultados obtidos nos encontros realizados em Porto Alegre motivaram que a iniciativa fosse promovida também em municípios fora da Capital onde há referência em serviço de aborto legal.
Segundo ressaltam as organizadoras, a pandemia tem causado aumento de casos de violência sexual e, consequentemente, maior procura pelos serviços de referência em interrupção da gravidez previstos em lei. Os cenários nacional e estadual já eram graves, mas pioraram com a pandemia de coronavírus.
“Os profissionais e os serviços de saúde, de atendimento especializado às mulheres, da assistência e da segurança pública devem estar preparados para orientar as mulheres sobre seu direito à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei”, explica a coordenadora de programas da Themis, Renata Jardim.
O aborto legal é garantido pela legislação quando a gravidez é resultado de violência sexual, quando há risco à saúde da mulher ou quando for constatado que o feto é anencéfalo. Ainda assim, mulheres e meninas que precisam acessar o serviço encontram barreiras de informação, burocracias e do próprio sistema de saúde.
Segundo pontua Renata, muitos serviços não orientam as mulheres de forma adequada ou prestam um atendimento criminalizador e julgador às que desejam interromper a gestação. O recente caso da menina de 10 anos e seu sofrimento para que pudesse ter garantido seu direito à interrupção da gravidez, bem como a publicação da Portaria 2282 do Ministério da Saúde, revelam um cenário preocupante no campo da garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos.
Conforme as organizadoras, os episódios estão imersos em um contexto maior de retrocessos em relação aos direitos das mulheres, redução dos orçamentos para políticas públicas, alterações legislativas focadas exclusivamente na resposta criminal e projetos de leis de retirada de direitos. Organizações que atuam na defesa dos direitos humanos das mulheres avaliam que a situação é de extrema preocupação.
“Muitas vezes, as mulheres fazem contato com outro ponto de escuta antes de chegar no serviço, tanto para as profilaxias quanto para a realização do procedimento do aborto legal. Pode ser no Centro de Referência às Mulheres Vítimas de Violência, Conselho Tutelar (caso nas meninas e jovens) ou uma referência do movimento social, na sua psicóloga, ou ainda no posto de saúde regional ou do bairro”, aponta a militante feminista da Marcha Mundial das Mulheres, Cláudia Prates, que integra o Fórum Aborto Legal do RS e a Frente Nacional contra a criminalização das mulheres e pela Legalização do Aborto. De acordo com Cláudia, a rede precisa ser a mais ampla possível para que se criem canais que irão facilitar o acesso destas mulheres aos serviços, de forma segura e sem julgamentos.
As próximas reuniões ocorrerão com as redes de Canoas, em 16 de outubro, e Rio Grande, em 25 de outubro. Os interessados em participar do encontro desta sexta-feira (25) precisam fazer inscrição por meio de formulário on-line.
Edição: Marcelo Ferreira