O projeto de reajuste do salário mínimo regional de 2020 no Rio Grande do Sul foi encaminhado pelo Executivo para a Assembleia Legislativa do RS em 18 fevereiro. Ao contrário dos demais projetos que o governador Eduardo Leite (PSDB) busca aprovação e encaminha aos parlamentares em regime de urgência, o PL 35/2020, que fixa o reajuste de 4,5% e deverá ser aplicado de forma retroativa sobre os valores recebidos em 1° de fevereiro, tramita a passos lentos.
Dos três estados do Sul, somente o RS ainda não efetuou reajuste este ano. Santa Catarina aprovou aumento de 4,96% e o Paraná, 5,86%. Nesta quarta-feira (9), uma audiência pública virtual da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa debateu os reflexos na economia gaúcha do reajuste. Participaram da atividade deputados gaúchos, o senador Paulo Paim (PT-RS), dirigentes sindicais e de entidades patronais como a Fecomércio-RS, o Sindilojas e a Fiergs. A coordenação foi do presidente da Comissão de Economia, deputado Sebastião Melo (MDB).
Centrais defendem o trabalhador
A Central Única dos Trabalhadores do RS (CUT-RS) cobrou rapidez dos deputados estaduais na votação do projeto de lei, que está parado há sete meses, atingindo a população mais pobre no estado. “Muitos representantes de entidades patronais falam do impacto da crise sanitária da covid-19 para a economia e utilizam isso como argumento para não reajustar o mínimo regional, mas isso não está em pauta agora, uma vez que o projeto encaminhado pelo governador se refere à inflação do ano passado”, salientou o secretário de Organização e Política Sindical da CUT-RS, Claudir Nespolo.
“O piso regional incide, por exemplo, no reajuste dos técnicos de Enfermagem, que estão arriscando suas vidas no combate à pandemia”, disse Claudir, destacando que palmas não são suficientes, pois não colocam arroz e feijão na mesa das famílias. Segundo o dirigente sindical, a renúncia fiscal de 2019 ficou em torno de R$ 10,7 bilhões. São recursos que não podem ser comparados com o aumento defendido pelas centrais sindicais para o mínimo regional. “Não podemos ser hipócritas: o ralo da renúncia fiscal é infinitamente superior ao reajuste que estamos cobrando”, destacou.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Guiomar Vidor, também defendeu a aprovação imediata. Conforme ele, o piso regional tem enorme significado na vida de mais de 1,5 milhão de trabalhadores que não possuem representação. “Se estamos vivendo uma crise, ela está atingindo a todos, mas muito mais os mais pobres, os que menos ganham e vivem numa situação mais precária, piorar ainda mais a vida destas pessoas não pode ser o papel do poder legislativo, que deve se guiar pela busca da justiça e do equilíbrio social”, apontou.
Guiomar lembrou que as centrais sindicais reivindicaram, junto ao governo do estado, um reajuste de 8,12%, para repor o valor de 1,3 salário mínimo de quando o piso foi criado. “Dada a conjuntura econômica, abrimos mão desta reivindicação e passamos a apoiar o projeto oriundo do governo Eduardo Leite, mesmo sabendo que é insuficiente”. Por fim, convocou os trabalhadores para participarem da luta: “Considero importante a mobilização de todas as categorias junto aos deputados estaduais para que possamos garantia a urgência da votação e aprovação do projeto”.
Deputados divergem
O deputado Pepe Vargas (PT) destacou que boa parte do Produto Interno Bruto (PIB) vem do consumo. “Temos que estimular a elevação da massa salarial, pois ela não vai para a poupança. O aumento dos custos das empresas retorna através de um faturamento maior. Logo, os argumentos utilizados pelo setor empresarial não se sustentam. O crescimento da economia tem que ser repassado para os salários, fazendo do cidadão um sócio do desenvolvimento gaúcho”, ressaltou o parlamentar, que cobrou agilidade na votação.
Já o deputado Fabio Ostermann (Novo) defendeu o fim do salário mínimo regional. Para ele, o piso é uma imposição que prejudica a geração de empregos e renda e se tornou um instrumento que prejudica a competitivamente do RS, em relação a outros entes federados. "O piso salarial regional é um achaque sindical anual, não resultando em ganhos reais para os trabalhadores", disse.
Empresários defendem o mercado
A mesma posição foi adotada por representantes empresariais, contrários ao reajuste em prol da competitividade. O economista Lucas Schifino, assessor parlamentar da Fecomércio, disse que o piso salarial não promove o desenvolvimento no mercado de trabalho. Para ele, uma Lei não é capaz de aumentar a renda do trabalhador, pois são outros os fatores que influenciam a capacidade de pagamento dos salários.
O economista chefe do sistema Fiergs, André Nunes de Nunes, fez referência à extinção de postos de trabalho na pandemia. Ele avaliou entre 20 a 30% o encolhimento da demanda na indústria gaúcha, dependendo do setor. Para Andé, mesmo que pequeno, o reajuste pode gerar perda de competitividade dos produtos do RS.
O relator do projeto na Comissão de Economia, deputado Dalciso Oliveira (PSB), da base aliada do governador, anunciou que pretende entregar o seu parecer na próxima segunda-feira (14). Uma vez votado, a proposta deverá ser encaminhada finalmente para a apreciação no plenário da Assembleia.
* Com informações da Agência de Notícias da ALRS, CUT-RS e CTB-RS
Edição: Marcelo Ferreira