Agravando ainda mais a situação de Nelson Marchezan Jr. (PSDB), a CPI que investigou a administração municipal aprovou hoje (31) o relatório final propondo seu indiciamento. Para o relator, vereador Wambert di Lorenzi (PTB), o prefeito de Porto Alegre cometeu seis crimes ou irregularidades: tráfico de influência, corrupção passiva, advocacia administrativa, improbidade administrativa, dispensa de licitação e conflito de interesses. O relatório recebeu oito votos favoráveis, dois contrários e houve uma abstenção.
A decisão não se confunde com o processo de impeachment em andamento. Resulta de denúncias apresentadas em 2019 e que embasaram, em outubro, a abertura da CPI, que somente agora concluiu seu relatório final.
Os vereadores igualmente aconselharam o indiciamento do secretário municipal de Relações Institucionais, Christian Wyse de Lemos, e do empresário Michel Costa, que é ex-diretor da Procempa, a companhia de processamento de dados do município, e presidente do conselho de administração da Carris, a empresa municipal de transporte urbano.
“Interesses obscuros”
Marchezan Jr, segundo o relatório da CPI, teria cometido várias irregularidades ao contratar a empresa Comunitas, encarregada de implantar o Banco de Talentos. Através de “critérios técnicos”, o banco serviria para qualificar a contratação de cargos em comissão (CCs) afinados com a proposta de gestão do prefeito. Para o relator, a novidade serviu para “interesses obscuros”, passando por cima do rito da licitação e mascarando contratações políticas.
O relatório chama o Banco de Talentos de “fraude técnica, administrativa e política”. Costa teria favorecido ilegalmente empresas de transporte público. Aponta como anomalia a locação, pela prefeitura, de prédio para abrigar uma de suas secretarias.
Os vereadores acusam Marchezan de, em 2017, ter ido à França com viagem bancada pela Capester, a empresa de tecnologia vinculada então a Costa. Pesa ainda sobre o prefeito a visão da CPI, segundo a qual houve “conluio” com Costa para beneficiar a empresa Safeconecta na implantação de testagem de equipamentos de monitoramento de veículos por GPS.
* Com dados da Câmara Municipal de Porto Alegre
Edição: Marcelo Ferreira