Foi aprovado, em segunda votação e por maioria de votos (oito favoráveis e quatro contrários), o PL 806/2020, de autoria da vereadora Ana Affonso (PT), que "estabelece multa para quem divulgar notícias falsas (Fake News) no município de São Leopoldo".
Em sua fala durante a sessão da Câmara de Vereadores, a proponente mencionou os debates que têm acontecido no âmbito nacional e estadual, para enfrentar o problema das informações falsas, como a CPMI das Fake News, na Câmara Federal, e legislações no Senado e na Assembleia Legislativa do RS.
"O nosso projeto de lei já está em outras Câmaras de Vereadores como referência. Palmeira das Missões aprovou um projeto com base no meu", afirmou Ana Affonso, que também reforçou os objetivos da lei e a compreensão do conceito que trata das informações falsas.
A vereadora destacou a ampla participação de profissionais do Jornalismo e da Comunicação, especialistas, professores, representantes de veículos de comunicação, sindicatos e movimentos sociais, nas discussões que originaram a matéria.
"Outra questão muito importante da lei: ela não é apenas punitiva. O primeiro artigo fala em conscientização, fala em educação. É combinar educação e comunicação. Falar para as pessoas como que podemos identificar uma informação falsa. Explicar sobre as agências de checagem que surgiram nos últimos anos que servem como base para reconhecer a veracidade das informações", enfatizou Ana Affonso, que agradeceu o voto favorável dos colegas e também a participação da comunidade envolvida na elaboração do texto.
Rede Soberania e Brasil de Fato RS vão retransmitir a live no Facebook e no YouTube / Divulgação
Rede Soberania e BdFRS promovem live nesta sexta
Na manhã desta sexta-feira (28), às 10h, a vereadora Ana Affonso, autora da proposta de lei, participa de uma live sobre o tema, ao lado do pesquisador, doutor em Ciências da Comunicação pela USP e professor da Unisinos, Alberto Efendy Maldonado.
A iniciativa é da Rede Soberania e do Brasil de Fato RS, que vão retransmitir a atividade no Facebook e no YouTube.
* Assessora de Imprensa da Bancada do PT na Câmara Municipal de São Leopoldo
Edição: Katia Marko