Em um novo capítulo do embate sobre a concessão do Mercado Público de Porto Alegre, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou novamente a suspensão da abertura dos envelopes das propostas, que estava marcada para esta quarta-feira (26). A prefeitura da Capital havia conquistado o prosseguimento da concorrência na segunda-feira (24) em decisão do juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia suspendido a concessão no final de julho, decisão que foi confirmada na semana passada. No entanto, a decisão do juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz havia permitido a retomada. Relator do caso no TJ-RS, o desembargador Miguel Angelo da Silva considerou, em sua decisão, que a “atividade fiscalizatória” do TCE não pode ser inviabilizada por decisão judicial, suspendendo a concorrência pública até o julgamento definitivo do caso.

Em sua decisão, o desembargador afirma “que a concessão de uso do Mercado Público de Porto Alegre à iniciativa privada é questão assaz delicada e de profundas repercussões na vida cotidiana da cidade de Porto Alegre, merecendo a questão jurídica controvertida – diante da polêmica instaurada - ser analisada com a devida cautela, revelando-se prudente, portanto, oportunizar o contraditório e a ampla defesa no bojo da ação desconstitutiva ora analisada, a fim de que o Estado do Rio Grande do Sul se manifeste a respeito da matéria posta ‘sub judice’”.

A prefeitura de Porto Alegre lamenta a suspensão e informa que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) vai recorrer. Em nota, afirma que a suspensão “novamente paralisa a licitação do Mercado Público, estruturada há mais de dois anos”.

Os grupos DLS Paseo Administradora Ltda e o Consórcio Novo Mercado de Porto Alegre, entregaram os envelopes no dia 31 de julho. A concessão será por 25 anos para os novos administradores, que poderão cobrar aluguéis das bancas.

Edição: Marcelo Ferreira