Será amanhã, quarta-feira (26), a abertura dos envelopes apresentados pelas empresas concorrentes à concessão da administração do Mercado Público de Porto Alegre. Desconsiderando a decisão do Tribunal de Contas do Estado(TCE), que havia proibido a licitação, o juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública, alegou em sua decisão que o TCE esqueceu que “agora é o judiciário quem estará incumbido de resolver o conflito entre a prefeitura, comunidade e permissionários, já que existe uma ação civil pública tramitando”.
O TCE, ao paralisar a licitação, considerou que para haver alienação de um bem público deveria haver autorização da Câmara Municipal. Já a prefeitura entende não haver esta necessidade, pois trata-se apenas de uma transferência de gestão, assim como ocorreu nos processos do Auditório Araújo Vianna e Teatro Túlio Piva. Nos dois casos não houve necessidade de autorização do legislativo.
Os grupos DLS Paseo Administradora Ltda e o Consórcio Novo Mercado de Porto Alegre, entregaram os envelopes no dia 31 de julho, mesma data em que mercadeiros, comunidade e fieis de cultos de matriz africana faziam um abraço ao Mercado Público. A licitação para a nova concessão prevê um investimento de R$ 40 milhões em reformas e a conclusão da reforma necessária do segundo andar, atingido por um incêndio em 2013.
A concessão será por 25 anos para os novos administradores, que poderão cobrar aluguéis das bancas. Até agora a Associação dos Permissionários do Mercado Público tinha bancado a obra e estava aguardando apenas os projetos da rede elétrica, que deveriam ter sido enviados pela prefeitura municipal.
Defesa do Mercado
Povos de Matriz Africana prometem série de protestos / Divulgação
A deputada estadual Sofia Cavedon e o vereador Adeli Sell, ambos do PT, lideravam até agora a luta contra a privatização através de frentes parlamentares. Os dois estiveram em um ato realizado nesta segunda-feira (24), em defesa do Mercado Público. Conforme Adeli, "os povos de Matriz Africana estarão nas próximas semanas realizando atos em frente ao Mercado para pedir Paz ao Mercado, emanando boas vibrações ao espaço que é perseguido pela administração Marchezan".
Edição: Marcelo Ferreira