Estamos no sexto ano consecutivo de política de austeridade fiscal em nível nacional e estadual. Neste aspecto, as políticas foram bem sucedidas, pois atingiram os velados objetivos distributivos, ainda que, do ponto de vista da dinâmica econômica, o fracasso é inegável. Muito antes da chegada da pandemia do novo coronavírus, estávamos no meio de uma estagnação, com pouca variação no nível de emprego, ampliação das desigualdades e da pobreza, diminuição de investimentos públicos e privados e redução de salários e de direitos.
Os dados mostram que os desempregados e os trabalhadores informais são o grupo de risco da pandemia econômica. No Rio Grande do Sul, 480 mil pessoas estão desempregadas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outro dado é que 36,1% dos trabalhadores tiveram rendimento menor durante a pandemia em comparação ao normalmente recebido. Com esse cenário, o número de trabalhadores na informalidade segue aumentando, chegando a 1,5 milhão. Para se ter uma dimensão, 2 milhões são os empregados do setor privado com carteira assinada no estado.
Muitos desses recorreram ao Auxílio Emergencial para conseguir sobreviver. Este recurso impacta também especialmente os setores de comércio e de serviços, que representa 74% das empresas e 70% dos postos de trabalho formais do estado. Somente no Rio Grande do Sul nos meses de abril e maio foram mais de 2 milhões de beneficiários no Auxílio Emergencial, com o poder de injetar R$ 1,4 bilhões na economia gaúcha.
A dimensão do impacto que o Auxílio Emergencial pode ter na economia gaúcha pode ser comparada com os R$ 673,7 milhões arrecadados no ano passado pelo Imposto sobre Herança e Doação (ITCD). O do Auxílio Emergencial é mais que o dobro da arrecadação do imposto.
Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostra que se o Auxílio Emergencial fosse prolongado até o final do ano, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seria impactado positivamente em 0,6%. Caso benefício durasse apenas até junho, o impacto seria de 0,4%. A pesquisa também revela que se o benefício for até dezembro, 45% do seu custo seria retornado pela elevação da arrecadação de impostos. Já com os três meses de Auxílio Emergencial, a receita cobriria apenas 24% dos custos.
O IBGE também demonstra os impactos positivos do Auxílio Emergencial para a população mais pobre do estado. Cerca de 1,1 milhão de pessoas tiveram a renda mensal domiciliar per capita de apenas R$ 219,61 no estado em junho. Dentre estes, pouco mais de 381,5 mil pessoas não receberam o Auxílio Emergencial.
Em grande parte, a quantidade da população mais pobres não recebendo o Auxílio Emergencial deve-se pela demora do governo em liberar os recursos. Outra parte deve-se a forma como o governo fez para cadastrar a população. No Rio Grande do Sul, segundo o IBGE, 17,3% da população não possuía internet em seus domicílios, inviabilizando e limitando o acesso ao Auxílio Emergencial.
Ou seja, 66,4% dos domicílios da população em situação de maior vulnerabilidade recebeu Auxílio Emergencial no mês de junho no Rio Grande do Sul. Em números absolutos, foram 753,8 mil pessoas residindo em domicílios beneficiadas pelo Auxílio Emergencial, onde a renda per capita era de R$ 219,61 e a renda per capita média de apenas R$ 74,54. Quando aplicado o valor do Auxílio Emergencial, a renda per capita média passou para R$ 251,61, um aumento de 237,5%.
Ao todo, 3,3 milhões de pessoas estão residindo em domicílios com beneficiados do Auxílio Emergencial no Rio Grande do Sul. Desse montante de pessoas, 43,1% dos domicílios possuem beneficiários que pertencem ao grupo com os menores rendimentos.
Importante ressaltar que todos os impactos positivos no econômico e no social só foram possíveis por conta dos partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro. Se fosse pelo governo, teria sido aprovado uma ajuda de apenas R$ 200 (“coronavoucher”). Por parte de Eduardo Leite (PSDB) não existe nenhuma iniciativa para os mais vulneráveis, mas está em tramitação na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Valdeci Oliveira (PT), um projeto de renda básica.
Mesmo antes da pandemia, propostas de criação de renda básica vinham sido discutidas. Infelizmente, foi preciso um vírus para impulsionar o debate. A pandemia está mostrando que a democracia cabe, sim, no orçamento, para uma agenda de todos, que não tema os investimentos públicos e nem o Estado. Por isso, a renda básica deve integrar nossa rede de proteção social para fazer face à tragédia econômica, social e política, que já nos assola há seis anos, e que deve continuar por um bom tempo.
* Formando em Economia pela Unisinos
Edição: Katia Marko