Movimentos e entidades do campo lançaram, sexta-feira (17), uma carta pedindo apoio da sociedade brasileira para votação do Projeto de Lei 735, o chamado PL Emergencial da Agricultura Familiar. Os movimentos denunciam o adiamento da votação e exigem que as medidas descritas no PL sejam imediatamente implementadas, uma vez que os trabalhadores e trabalhadoras no campo não foram incluídos nas políticas de auxílio emergencial do governo federal.
As entidades do campo estão pressionando o deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, para que o PL seja votado imediatamente, uma vez que sua apreciação está na pauta parlamentar desta segunda-feira (20).
“Neste momento de pandemia, agravado por diversos retrocessos nas políticas públicas para a agricultura nas questões de crédito e de compra direta da nossa produção, a aprovação do PL 735 é fundamental para que o campesinato brasileiro possa cumprir sua missão, que é a produção de alimentos para que nenhuma família neste país passe fome. O direito à alimentação é um direito constitucional e nós, camponesas e camponeses, temos nosso compromisso com o povo brasileiro”, aponta Rosângela Piovizani, do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC).
Organizações nacionais e internacionais, como o Centro de Excelência Contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos da ONU, apontam para o risco de o Brasil voltar rapidamente ao mapa da fome.
Somada às consequências da pandemia da covid-19, a falta de investimentos urgentes na produção da agricultura familiar camponesa, responsável por 70% dos alimentos consumidos no país, acelera o processo de desabastecimento de comida e aumento de preços de itens básicos como feijão, arroz e leite.
Segundo Denis Monteiro, agrônomo e secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), a demora na votação do projeto e os sucessivos adiamentos preocupam. “O recurso destinado à agricultura familiar é importante para dinamização da economia dos municípios, porque ele gira na rede local de comércio e serviços, e tem um papel no enfrentamento da crise econômica também”, diz.
Recursos urgentes, para não perder o tempo de plantio
O PL 735, resultado de um longo processo de negociação com o relator, deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), define uma série de medidas emergenciais para garantir condições para a agricultura familiar camponesa continuar produzindo alimentos. Embora em regime de urgência, já foi retirado da pauta de votação da Câmara por duas semanas consecutivas. As representações populares do campo destacam que o Plano Safra, que considerou mais as necessidades do agronegócio, não dá conta dos recursos necessários para a agricultura familiar e a demora em aprovar medidas emergenciais impacta no tempo de plantio e resultado da produção.
“Plantio tem época. E a época é agora. O prazo de colocar as sementes na terra é agora, sob risco de não ter produção no próximo ano. As “janelas de plantio” no Brasil, em toda a sua extensão territorial, vão de julho a dezembro, portanto, o tempo do atraso já está correndo”, explica Frei Sérgio Görgen, dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
Alexandre Conceição, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) destaca a importância da pressão de toda a sociedade para a aprovação. “É um momento de mobilização do campo e da cidade para o Brasil não passar fome”, aponta.
Confira a carta:
Apoio à votação do Projeto de Lei da Agricultura Familiar n.735/2020
Nós, movimentos populares e sindicais do campo, das águas e das florestas, entre eles, ANA, APIB, ASA, CONAQ, CONTAG, CONTRAF, FBSSAN, MCP, MMC, MAM, MPA, MST, trabalhadores e trabalhadoras rurais, organizações não governamentais, ambientalistas, sociedade civil e parlamentares reunidos em torno da votação do Projeto de Lei da Agricultura Familiar (PL 735/2020 e seus apensados), considerando os desafios atuais, denunciamos que:
Desde que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação, a votação da PL que prevê medidas de auxílio a agricultores familiares vem sendo adiada a cada semana, o que nos traz enorme angústia em virtude do cenário enfrentado pelas populações do campo, diante disso, exigimos que ocorra impreterivelmente na próxima semana a apreciação e aprovação tendo em vista a amplitude de seus benefícios para a agricultura familiar que não figura entre os grupos atendidos pelas políticas de auxílio emergencial do governo Bolsonaro.
Reiteramos que o projeto beneficiará famílias de pequenos agricultores, assentados, quilombolas, pescadores, extrativistas, indígenas, no Brasil inteiro, e contribuirá para aumentar significativamente a oferta de alimentos no país, evitando simultaneamente, a fome e a inflação dos alimentos, abastecendo as cidades e apoiando milhares de famílias que se vêem em dificuldades, agravadas nesta época de pandemia.
Alertamos que sem a liberação de crédito para a produção, a renegociação de dívidas rurais e o fortalecimento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Brasil que voltou a sofrer com a insegurança alimentar, vai passar fome.
Lembramos que, sem incentivo, a agricultura familiar, hoje responsável pela produção de 70% dos alimentos do país, não vai conseguir suprir a demanda de abastecimento. Esse cenário também contribui para o aumento da inflação que somente no mês de junho subiu 0,26%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Esse cenário, aliado a necropolítica do governo Bolsonaro nos faz caminhar a passos largos para a maior crise já enfrentada pelo Brasil. Diante disso, esse é o momento de nos mantermos firmes e organizados na luta pela aprovação do projeto emergencial para o campo brasileiro.
Por isso, conclamamos todos e todas para participar da luta pela aprovação imediata da PL 735.
Esse deve ser um momento de muita mobilização política e social. O campo precisa ter condições de produzir para o Brasil não passar fome.
São Paulo, 17 de julho de 2020
Com informações da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
Edição: Marcos Corbari