O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou, nesta quinta-feira (16), um ação civil pública com pedido de liminar para que o município de Porto Alegre apresente imediatamente o detalhamento do plano de contingência da Capital gaúcha para o enfrentamento do estado de emergência de caráter nacional e calamidade pública em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Conforme a promotora de Justiça do Núcleo da Saúde da Promotoria dos Direitos Humanos de Porto Alegre, Liliane Dreyer da Silva Pastoriz, foi verificada a falha do gestor em demonstrar à população quais medidas irá adotar para evitar o colapso do sistema no acompanhamento da execução de política pública. “O prefeito Nelson Marchezan afirma que o sistema de saúde irá entrar em colapso e, de fato, os números indicam isso. Todavia, apesar de ter havido tempo hábil para tal, ele não esclareceu ainda as medidas que irá adotar para evitar a situação extrema”, explica Liliane, que assina a ação juntamente com os promotores Mauro Luís Silva de Souza e Márcia Rosana Cabral Bento.
O MPRS diz que o plano deve conter estratégias, ações, providências, indicação das pessoas jurídicas e discriminação de serviços que serão contratados; demonstração dos valores do Fundo Municipal de Saúde utilizados (especificando os serviços e instituições para os quais serão destinados); definição de medidas a curto (até o final de julho deste ano), médio (até o final de agosto), e longo prazos (a partir de setembro de 2020). O Município de Porto Alegre deverá, ainda, manter o plano de contingência atualizado e publicizado no site da Prefeitura e na página da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre.
Liliane Pastoriz destaca, ainda, que no dia 8 de julho último, o Secretário Municipal da Saúde afirmou, em audiência com a Promotoria, que haveria operacionalização de leitos, o que não foi observado. “A curva de pacientes suspeitos e confirmados de infecção pela Covid-19, assim como a ocupação dos leitos de UTI, aumentou sem que todas as medidas apontadas na reunião tenham sido implementadas”, ressaltou ela.
Em nota divulgada no final da noite desta quinta-feira, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Porto Alegre criticou o pedido de informações feito pelo MPRS. Confira a nota na íntegra:
A Secretaria da Saúde lamenta que, em plena pandemia, tenha que deslocar técnicos para responder ao trio de promotores sobre questões que estão ao alcance de qualquer cidadão e que já foram respondidas em longos e numerosos ofícios e explicitadas em reunião com o secretário e dois diretores gerais.
Chama a atenção que esses promotores não tenham sequer acessado as redes sociais e o site oficial da prefeitura. Lá é possível encontrar todos os dados solicitados, bem como verificar que foram abertos mais de 200 leitos de UTI desde o inicio da pandemia. É possível também observar que entre 2017 e 2020 foram criados 353 leitos de média complexidade, que hoje fazem com que a Capital não necessite de uma grande ampliação desse tipo de leito hoje - mesmo assim, 126 leitos desse tipo foram abertos em um curtíssimo espaço de tempo. Hoje não há falta de leitos no sistema de saúde da Capital apesar do avanço da pandemia.
Os dados de aplicação financeira encontram-se também na área de Transparência. Por fim, a Prefeitura aguarda uma posição construtiva desde trio de promotores, que infelizmente não condizem com a conduta isenta da maioria dos representantes do Ministério Público do Estado.
Edição: Marcelo Ferreira