Após denúncias sobre irregularidades na contratação pela prefeitura de Porto Alegre de uma empresa privada – a Gartner do Brasil – para fazer consultoria na Procempa – empresa municipal de Tecnologia da Informação/TI – o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu uma medida cautelar, no dia 9 de julho, solicitando ao Tribunal de Contas do Estado uma inspeção do contrato. Em janeiro deste ano, o Sindicato dos Trabalhadores de TI no RS (Sindppd/RS) havia encaminhado a denúncia, apontando as irregularidades na tentativa de desmonte da empresa pública.
“Essa empresa foi contratada no final do ano passado, sem licitação, através de inexigibilidade de licitação para fazer uma consultoria para a prefeitura na área de informática e de tecnologia da informação. Isso fere os princípios constitucionais, toda a contratação com a esfera privada tem que ser feita através de licitação”, afirma o diretor do Sindppd/RS Cristiano Ribeiro.
Há 15 dias, o sindicato levou mais evidências ao MPC sobre a gravidade das irregularidades, pois a empresa de consultoria passou, na prática, a administrar a Procempa ao tomar decisões em relação a contratos. Seguindo dados do sindicato, a consultoria sugeriu investimentos em TI no valor aproximado de R$ 69 milhões com recursos de uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deixando de lado a empresa pública. Do montante, apenas R$ 17 milhões seriam contratados com a Procempa. A fatia maior, cerca de R$ 52 milhões, seria direcionada para compra junto a empresas privadas no mercado.
Cristiano destaca que a Procempa tem uma lei de criação – a Lei 4.267 – que a determina como sendo a empresa responsável pelas questões de informática e tecnologia da informação para o município de Porto Alegre. “No artigo 16 dessa lei, diz que a Procempa presta assessoria técnica para a prefeitura em todas as relações que envolvem informática e tecnologia da informação. Então se alguma empresa deveria ser contratada para fazer consultoria na área de TI teria que ser a Procempa, isso foi uma das coisas que nós apontamos nessa denuncia”, complementa.
Em seu parecer, o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, argumentou que as informações prestadas pela prefeitura de Porto Alegre não foram suficientes para afastar os questionamentos em relação às irregularidades apontadas pelo Sindppd/RS na denúncia da contratação da Gartner. O procurador também constatou que não havia indicativos de que a Procempa estaria impossibilitada de realizar os serviços pelos quais a empresa privada foi contratada sem licitação. Para acessar o documento do MPC, clique aqui.
Diversas irregularidades
Funcionários da Procempa protestam na Câmara de Vereadores em 2019 contra o desmonte da empresa / Sindppd/RS
A empresa pública de TI de Porto Alegre tem sido alvo constante de irregularidades por diferentes gestões da prefeitura. Entre os anos de 2011 e 2014, o Sindppd/RS fez várias denúncias sobre utilização indevida do plano odontológico e desvio de dinheiro da empresa por meio de pagamento de eventos da prefeitura, tirando alguns milhões dos cofres públicos. Também alertou que a Procempa estava sendo utilizada como cabide de emprego.
Um pouco antes de contratar a consultoria da Gartner, o prefeito protocolou, na Câmara de Vereadores, o PLE 032/2019, que retira a obrigatoriedade de que equipamentos e serviços de informática sejam contratados sob a supervisão técnica da Procempa. “A gestão municipal vem desmontando a Procempa desde o início do seu governo e a partir do ano passado teve vários ataques seguidos”, critica Cristiano.
Segundo ele, a Procempa foi retirada do comitê que gere a TI do município de Porto Alegre, a partir de decreto em novembro de 2019. Já em dezembro, o Executivo encaminhou o projeto, com o objetivo de alterar a lei de criação da Procempa. “São dois artigos que esse projeto quer alterar, o artigo 2 e o artigo 16, permitindo assim que a prefeitura possa contratar outras empresas no mercado, não tento obrigação de contratar a Procempa. Essa é a finalidade desse projeto, tirar a Procempa da jogada de TI.” O projeto está tramitando na Câmara de Vereadores, sem data para votação.
O que é a Procempa
A empresa pública de TI do município de Porto Alegre (RS) mantém 189 sistemas informatizados em operação, os quais envolvem escolas municipais, postos de saúde, gerenciamento dos leitos dos hospitais, transporte público, abastecimento de água pelo DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto), segurança e vigilância das ruas e dos locais públicos e arrecadação dos impostos pela prefeitura.
Entre os principais sistemas desenvolvidos pela Procempa estão os de internação (Gerint), de consultas (Gercon) e de procedimentos de alta complexidade (Gerpac) utilizados em postos de saúde e em hospitais da Capital e de todo o Rio Grande do Sul. Dão mais agilidade aos fluxos de pacientes, reduzindo as listas de espera. Na área da segurança, a empresa desenvolveu o sistema utilizado no cercamento eletrônico e o sistema Hórus, que permite a leitura digital da placa dos veículos usando o celular para descobrir se o licenciamento ou IPVA estão vencidos ou se o veículo foi furtado, roubado e, até mesmo, clonado.
A Procempa ainda fornece 322 pontos de acesso wifi pela cidade, instalou e presta suporte de mil quilômetros de fibra óptica, responde por 800 servidores virtuais da prefeitura e órgãos do município, 24 mil caixas de email corporativos, ramais para comunicação da prefeitura e rádios de missão crítica utilizados pela segurança e defesa civil.
Edição: Katia Marko