Os movimentos sociais, sindicais, populares e organizações ligados ao campo têm se mobilizado com intensidade desde o início da tramitação do Projeto de Lei 735/2020, que tem sido chamado de PL da Agricultura Familiar. Podendo ser colocado em votação na Câmara dos Deputados a qualquer momento, o projeto já apresenta conquistas da mobilização das lideranças e bases camponesas, mas ainda precisa ser aprimorado em pontos considerados importantes e emergenciais pela classe responsável por produzir mais de 70% dos alimentos que de fato chegam às mesas dos brasileiros e brasileiras.
Frei Sérgio Görgen, dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), cita como conquistas consolidadas a inclusão no relatório, que foi construído pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), de alguns avanços pontuais. "A primeira conquista que precisa ser reconhecida nesse processo é a questão do atendimento aos agricultores que não receberam o auxílio emergencial da renda básica, que estão contemplados no projeto com um valor de R$ 3.000,00 no geral ou de R$ 6.000,00 para mulheres que estejam à frente de família, ou seja, família monoparental". Outro aspecto apontado pelo dirigente é o fato de o PL deixar claro que o agricultor ou agricultora que acessar a renda emergencial não terá descaracterizada a sua condição de segurado especial da Previdência Social, ou seja, não correrá o risco de ter sua aposentadoria prejudicada no futuro pela opção de receber a renda emergencial neste momento.
"Também foi possível sensibilizar o relator a respeito da necessidade da criação de um fomento a fundo perdido para a produção de alimentos, que está sendo proposto em R$ 2.500,00 por família", explica Görgen, destacando que neste ponto específico, se a mulher for chefe de família, o valor sobe para R$ 3.000,00 e, se a opção do beneficiado for aplicar o recurso na construção de uma cisterna, o valor sobe para R$. 3.500,00. “Embora ainda se busque aperfeiçoar esse tema, oferecendo um instrumento específico para a construção de cisternas, à parte deste fomento, já podemos considerar uma conquista”.
O crédito emergencial no valor de R$ 10.000,00 com prazo de 10 anos para pagar, com 3 anos de carência e juro de 1% ao ano para a produção de alimentos é outro ponto destacado por Görgen. Neste ponto, se a linha de crédito for acessada por uma mulher, a taxa de juros cai para 0,5% e projeta-se ainda um rebate (desconto) de 20% no pagamento.
Também está presente na redação atual do PL a criação de um Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) emergencial de R$ 4.000,00 por família. “Aqui defendemos ainda que seja ampliado o acesso e que se inclua a possibilidade de todas as formas de aquisição previstas no programa, bem como se permita a inclusão de sementes crioulas”, explica o dirigente camponês. Também neste item, está previsto acréscimo de 50% quando o programa é operado por uma mulher chefe de família.
Um sexto ponto a ser saudado é a possível simplificação do acesso à ferramenta da Garantia-Safra, o que beneficia agricultores e agricultoras que por algum motivo tenham sua produção comprometida.
Já na pauta das dívidas, há o indicativo de que aquelas contraídas em 2020 serão prorrogadas. Especificamente para as dívidas de agricultores e agricultoras inseridos na região da Sudene deverá continuar aberta a possibilidade de uso dos descontos (rebates) já existentes no momento até dezembro de 2021. No que diz respeito às dívidas antigas do crédito rural, estas poderão ser renegociadas para pagamento em 10 anos a partir de 2022.
Pontos ausentes que precisam ser debatidos
Para Frei Sérgio Görgen, um ponto justo reivindicado especialmente pelas mulheres camponesas diz respeito à restrição de acesso aos benefícios do PL por parte de mulheres que formalmente não estejam na condição de chefe de famílias. “É uma lacuna, as mulheres dos movimentos sociais reivindicam a oferta tanto de um fomento quanto de um crédito emergencial e um PAA específico para elas, estejam na condição de chefe de família (monoparental) ou em outra condição qualquer”, alinhava.
A não contemplação de um programa específico para a construção de cisternas também é apontada pelo dirigente do MPA como uma fragilidade do PL que poderia ser corrigida pelo relator e até o momento não aconteceu. Outro ponto criticado é a redução dos valores propostos pelo relator ao PAA, uma vez que os movimentos sinalizam para a necessidade de investimentos maiores no programa para que se possa garantir soberania alimentar no país.
"A redação a respeito do tratamento da questão das dívidas também nos pareceu excessivamente aberta, dando margem para interpretações dúbias e, em consequência, o risco deste ponto ser manipulado pelo governo se aprovado assim como está", acrescenta Görgen.
Edição: Marcelo Ferreira