Em plena pandemia, enquanto a população sofre os efeitos do avanço da covid-19, como o desemprego em massa e o achatamento da renda, o governador Eduardo Leite (PSDB) e a Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) preparam a privatização de um importante patrimônio do povo gaúcho. A denuncia foi feita em nota pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que afirma a intenção do governo de entregar 13 usinas da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) à iniciativa privada. Para a entidade, as consequências serão um grande aumento nas contas de luz e mais desemprego.
No dia 18 de junho a ANEEL abriu a Consulta Pública nº 039/2020, para privatização de 13 hidrelétricas da CEEE – Geração e Transmissão (CEEE-GT), sendo cinco usinas hidrelétricas (UHEs Jacuí, Passo Real, Canastra, Bugres e Itaúba) e oito pequenas centrais hidrelétricas (PCHs Ernestina, Capigui, Guarita, Herval, Santa Rosa, Passo do Inferno, Forquilha e Ijuizinho).
Construídas na década de 70, as usinas, segundo o MAB, já tiveram seus investimentos totalmente pagos (amortizados) nas contas de luz da população ao longo dos anos. “Por isso, a energia produzida no estado é comercializada pelo menor preço, em comparação às demais usinas do país; elas são, portanto, patrimônios públicos. Mesmo assim, o governador quer privatizá-las para que seus novos donos tenham lucros extraordinários por meio de concessão, com duração de 30 anos”, aponta a nota.
Atualmente, a energia produzida pelas usinas da CEEE é vendida, em média, por R$ 70 para cada 1 mil quilowatt/hora (Kw/h). Este preço está garantido em contrato vigente até 31 de dezembro de 2042. Para o MAB, além de entregar as usinas às empresas privadas, após a privatização o preço será alterado e a energia será vendida pelo preço de mercado, que gira em torno de R$ 300 para cada 1 mil Kw/h.
“Com a privatização das usinas, a energia será vendida por um preço quatro vezes maior, e o preço final de venda será transferido integralmente para as contas de luz por meio de reajustes tarifários que a população será obrigada a pagar até o final do ano de 2050”.
Segundo a entidade, mesmo vendendo a um preço baixo, a CEEE-GT possui uma receita anual com essas usinas de cerca de R$ 250 milhões ao ano. Com a privatização, a receita das usinas ultrapassará a marca de R$ 1 bilhão ao ano, impondo um custo anual de R$ 750 milhões a mais nas contas de luz da população, ao longo de 30 anos. Evidentemente, tudo isso vai virar lucro líquido dos futuros donos.
O MAB reforça ser contrário à privatização das usinas e denuncia a tentativa de do nosso patrimônio pelo governador Eduardo Leite e pela ANEEL. "A privatização vai na contramão do enfrentamento à crise sanitária, da recuperação da economia e do cuidado com a vida do nosso povo, colocando os interesses de poucos acima da vida de muitos", diz o texto. "Essas usinas pertencem ao povo e devem continuar vendendo energia a um custo barato. É preciso colocar a vida acima do lucro, e não o lucro e a pilhagem acima da vida. É necessário unir toda nossa força para derrotar por completo a privatização e essa política que tenta se aproveitar da pandemia para lucrar às custas da população”.
Projeto contra as privatizações no estado durante a pandemia
No início do mês de junho, a Deputada Estadual Luciana Genro (PSOL), protocolou um projeto de lei para paralisar os processos de privatização no RS até um ano após a crise causada pela pandemia da covid-19. De acordo com o texto, na atual conjuntura, que deverá perdurar por algum tempo, e mesmo alguns meses após o fim do estado de calamidade pública instituído pelos decretos, não será viável a realização de uma precificação justa de ativos, o que nos remete à necessidade de interromper quaisquer iniciativas no sentido de viabilizar tais alienações. "Torna-se, portanto, imperativa a suspensão imediata dos processos desestatização e desinvestimento", ressalta.
O dispositivo é aplicável a quaisquer processos de desestatização e desinvestimentos em curso, ou que seriam promovidos pelo Executivo Estadual, a partir da edição do Decreto nº 55.128/2020, que declara estado de calamidade pública.
Em âmbito federal, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2715/20 que dispõe sobre a suspensão os processos de desestatização realizados pela administração pública por 12 meses após o fim do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, que vai até dezembro de 2022.
O projeto foi apresentado pelos deputados Enio Verri (PT-PR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Joenia Wapichana (Rede-RR). Pelo texto, ficarão suspensos por um ano tanto os novos processos de desestatização e desinvestimentos como os processos em curso, inclusive a alienação de ações que repercutam em perda do controle acionário. o PL está em análise na Câmara dos Deputados.
*Com informações do MAB, Assembleia Legislativa do RS e Agência Câmara de Notícias.
Edição: Marcelo Ferreira