Num contexto de redução do Estado, com cortes de investimentos em setores fundamentais para a população, crise econômica com 13 milhões de desempregados, gerando desagregação social e violência urbana, é ainda mais necessária a implementação de políticas de bem-estar social inclusivas.
A Lei Maria da Penha (2006), a Lei do Feminicídio (2015), assim como a criação da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência são conquistas importantes, mas não dão conta da problemática que perpassa pela necessidade urgente de uma mudança estrutural da cultura sexista e racista presente na sociedade brasileira. “Estas raízes racistas e patriarcais ampliam as desigualdades entre mulheres brancas e negras, ricas e pobres, criando sistemas de opressão que interligam racismo, sexismo e pobreza”, avalia a cientista política Denise Mantovani.
Relacionamentos abusivos constituem teias nas quais as vítimas encontram-se emaranhadas em invisíveis fios que as impedem de seguir livres. No artigo Tradição, família e patriarcado: o “lugar” das mulheres no discurso eleitoral de 2018, Denise explica os geradores de conflitos sociais que ampliam a violência urbana. Ela enfatiza que o pensamento ultraliberal, no contexto de crise estrutural do capitalismo mundial, aplica medidas econômicas que vão aprofundar a crise social, o desemprego e a precarização da vida no Brasil. Nisso, entra um ordenamento familiar de caráter patriarcal da família conjugal que forma o núcleo da esfera privada da sociedade capitalista, em que as mulheres são recolocadas no mundo doméstico, cuja atividade produtiva é altamente desvalorizada.
“Por essa razão, a estrutura patriarcal é relevante para reacomodar hierarquias de poder, econômicas e sociais na nova ordem social vigente no Brasil. Nesse sistema, a apologia à família tradicional, ao engessamento dos papeis de gênero e as restrições de liberdades civis e políticas são partes centrais de um modelo que, para legitimar-se, usa das ideologias restritivas de base religiosa e autoritária. Agenda central para o eixo de poder bolsonarista”, conclui.
Dessa compreensão dos eixos ideológicos que organizam a política na estratégia de dominação, chegamos a índices alarmantes de violência contra as mulheres. O Brasil ocupa o 5º lugar em feminicídios, ficando atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.
Violência em tempos de pandemia
Na contramão das estatísticas nacionais, a Secretaria da Segurança Pública do Estado divulgou que os assassinatos de mulheres por motivação de gênero no Rio Grande do Sul registraram uma queda. Em maio, houve seis feminicídios no Estado – 45,5% a menos do que os 11 registros no mesmo mês do ano passado.
Para Denise, esta suposta queda dos índices de feminicídios precisa ser olhada de maneira mais crítica, principalmente porque neste período de confinamento social por conta da pandemia da covid-19, o que ocorre é o aumento das violências. É um momento de maior dificuldade de fazer a denúncia, com o agressor convivendo tempo integral junto à mulher e filhos. Ou se não está junto, sabe do endereço, e isso é um agravante. “Então, a princípio não indica diminuição da violência, mas sim a subnotificação dos casos de abuso. “É preciso olhar com um pouco mais de criticidade, porque estar em casa gera mais tensão e produz mais violência. O modelo econômico atual leva a uma desconstrução total das políticas públicas e dos mecanismos de proteção”.
Doutora em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), com pós doutorado em teorias feministas interseccionais, Denise produz o podcast Feminismos e Sociedade. Ela aborda a questão da violência contra as mulheres e fala da relação direta que existe com o racismo e a homofobia. Mulheres brancas, mulheres negras, indígenas, migrantes, lésbicas, bissexuais, trans - em todas as classes sociais - podem ser vítimas de várias formas de violências.
Com foco na análise de violência contra o gênero feminino dentro do sistema heteronormativo, compreende-se que a ideologia do patriarcado é o que justifica a violência contra as mulheres. A cultura patriarcal gera o machismo e a misoginia, que são o desprezo e o desrespeito às mulheres. Para a cientista política, o problema surge em casa. “Se uma criança vê o pai agredindo a mãe, vai aprender que a brutalidade faz parte das relações familiares e sociais, o que vai gerar um impacto profundo na vida dessa pessoa quando se tornar adulta. Portanto, é nesse lugar - no núcleo da família - que é preciso agir para interromper a lógica da naturalização da cultura do agressor e da violência contra as mulheres”.
Mulheres estão expostas ao assédio moral, físico, sexual, psíquico, na rua, em seus locais de trabalho, em casa e nas redes sociais. As nuances da violência são muitas, mas a violência física é a mais visibilizada. Empurrões, socos, arranhões, são algumas das maneiras agressivas de dominação machista. A violência psicológica é aquela praticada com palavras e atitudes como insultar, depreciar a aparência da mulher, xingamentos em público ou na frente dos filhos, desvalorizar a trajetória feminina, ou desmerecer a profissão. São humilhações e ações que afetam a autoestima e geram depressão, melancolia, ansiedade e podem até provocar a anulação completa da mulher como sujeita.
Violência sexual envolve qualquer prática de teor sexual que seja forçada, o ato sexual sem consentimento da mulher, o estupro – na maioria das vezes praticado por alguém próximo da família. Na violência patrimonial há destruição de bens, recursos econômicos, documentação, tudo que impede a mulher de prover seu próprio sustento. Já a violência simbólica, embora invisível, também provoca marcas com a ideia de inferioridade da mulher na sociedade. Exemplo mais comum está no uso da imagem da mulher branca, magra, rica, “bem sucedida”, como dominação simbólica que reforça a imagem de dominação.
A violência social tem a ver com a tentativa de proibição de conviver com amigos e familiares, parceiro sente ciúmes doentio, desconfiança permanente, algo que implica em noção de “propriedade” e sentimento de “posse”. Violência obstétrica ocorre quando médicos, ou outros profissionais da saúde sugerem que a mulher possui alguma patologia quando, na verdade, está expressando preconceito com ela; quando executam algum procedimento médico sem o consentimento da paciente, ou, até mesmo quando utilizam doses menores de medicamentos, sob o pretexto da condição étnica da mulher a tornar mais forte e suportar dores mais intensas.
“As agressões que a mulher padece nas violências e abusos cotidianos da casa e nas novas formas informais de guerra são um termômetro que permite diagnosticar os trânsitos históricos da sociedade como um todo”, reflete a antropóloga argentina Rita Segato. Reconhecer um relacionamento abusivo pode ajudar a evitar o pior, ou seja, a morte. Todas as mulheres em algum momento de suas vidas passam por algum tipo de assédio ou relação abusiva. “O cerne está na relação desigual de poder entre duas pessoas. Daí a importância de sermos sujeitas da nossa história. É preciso se questionar: onde estou, com quem me relaciono, me sinto bem? Isso ajuda a ter consciência do tipo de relacionamento que vive.”
Mas fora dos relacionamentos afetivos também ocorrem abusos. Quem nunca presenciou numa reunião o descaso dos homens quando as mulheres falam? Todas pessoas merecem ser ouvidas. Mas, para isso, tem que recuperar a autoestima para começar uma mudança na sociedade. “Por isso é importante abrirmos espaços para refletir sobre violências cotidianas que são naturalizadas, apagadas nas nossas vidas. Quanto mais tratarmos disso, mais atentas as mulheres estarão para perceber essas situações.”
“Não há hierarquia de opressão”
Nas palavras da feminista, negra, norte-americana Aldrei Lorde, a defesa de que todas as pessoas têm o direito de lutar por seus direitos. E se não existe hierarquia de opressão, a dor de cada mulher é muito particular, não existe dor maior ou menor. O que existem são situações que vão aprofundar certas dores e determinadas opressões, como o racismo, a homofobia, a falta de acesso aos serviços essenciais, a pobreza.
Caroline Brito, 40 anos, gaúcha, viveu fora do país durante 12 anos. Foi estudar Arte na Espanha, depois estudou e trabalhou em outros locais como EUA, Caribe e Londres. Casou com um caribenho, tiveram uma filha. Mas em 2017 sofreu o pico de um relacionamento abusivo e retornou ao Brasil. Teve medida protetiva durante dois anos. O processo do divórcio foi encaminhado pelo Programa de Práticas Sociojurídicas (Prasjur) da Unisinos, está pendente há três anos. Envolve trâmites entre Inglaterra, EUA e Brasil. Necessita legalizar a certidão de casamento para lavrar o divórcio, quitar taxas e burocracias. Também depende disso para resgatar documentos da sua filha, francesa, seis anos. Além, é claro, de lograr livra-se de vez de seu abusador. Com intuito de viabilizar sua liberdade, Caroline lançou uma campanha para regularizar sua situação.
Como toda pessoa, ela tem todo direito de viver livremente com a filha, sem medo de transitar onde desejar e de atuar nos projetos que quiser. Mas a estrutura jurídica nacional é forjada no modelo patriarcal, com olhar desigual para as mulheres. Sempre numa condição injusta, como se não parecesse direito lutar por aquele direito. “Não somos, enquanto mulheres, uma categoria homogênea. Existem diferenças que nos marcam pelo fato de sermos brancas, negras, indígenas, migrantes, ricas ou pobres - o que vai diferenciar os acessos que teremos. Mas para a justiça é desigual. Não basta provar que é vítima de relacionamento abusivo. Portanto, precisamos considerar que é necessária uma disputa estrutural e institucional dentro do sistema judicial – formado por privilegiados, com ações racistas e machistas, cuja interpretação de lei é com a perspectiva sempre desigual das mulheres”, ressalta Denise.
A desigualdade nasce quando a justiça surge para preservar o patrimônio do homem branco, hétero, portador de terras, pessoas e família, num pacto que estrutura as sociedades modernas, nas quais as mulheres são consideradas parte deste patrimônio. São relações de poder, desiguais em todas as esferas: judiciário, legislativo e executivo, totalmente desiguais entre gênero e raça. Num sistema que naturaliza mortes de pessoas negras.
“Saúde e justiça não caminham juntas”
A enfermeira Gerusa Bittencourt, coordenadora do Posto Modelo de Saúde de Porto Alegre, atua no dia a dia com mulheres vítimas de violência. Para ela, um fator crucial na condução da temática diz respeito ao distanciamento entre as ações do sistema de saúde e do judiciário. “A saúde e a justiça não caminham juntas e a rede de atenção às mulheres é frágil. A gente percebe que a política foi implantada, mas ainda não descentralizou”, crítica. “A luta das mulheres é árdua, difícil. Romper com o medo, com o silêncio, sozinha é muito mais complexo. A rede de apoio e proteção precisa funcionar e se fortalecer. É preciso estimular a denúncia, promover a proteção e, se possível, tirar a mulher do ambiente de violência.”
Na sua avaliação, a população também deveria acionar outros setores e equipamentos da rede de apoio, não apenas a Delegacia de Polícia. “No Rio Grande do Sul, infelizmente, os locais de proteção para mulheres são poucos e não são públicos, são ONGs, voluntários, não são políticas públicas”.
Vítima de relacionamento abusivo, com viés religioso, no passado, casou-se com 17 anos e aos 18 teve bebê. Sofreu violência por parte do marido dentro do hospital. Como era adepta de uma igreja evangélica teve resistência em se separar, pois havia pressão para manter a família. “Somente quando comecei a faculdade, abri minha mente e consegui me desvencilhar. Foi nos grupos de mulheres que encontrei força para seguir.”
Gerusa fez seu trabalho de conclusão do curso de Enfermagem sobre violência em relacionamentos abusivos. “A educação permanente pode ser demandada pela gestão, mas também pelos profissionais. Notificar é obrigatório, mas até que ponto se está aberto a admitir que violência contra a mulher é crime? Ou até que ponto socialmente e sociologicamente o SUS assume essa postura através dos profissionais?”
Seus questionamentos e reflexões vão além, ela aponta a falta de estudo e apropriação desta temática no curso de Enfermagem. “Na prática, enfermeiros encaminham as vítimas de violência para atendimento, mas não existe uma relação maior e um acompanhamento efetivo”.
Empatia e ação conjunta
Casada há 10 anos, dois filhos pequenos, apanhava constantemente do marido, vivia cheia de hematomas, rosto desfigurado. Um caso, entre tantos. Numa das recorrentes brigas, a Brigada Militar chega e dá o flagrante. O agressor permaneceu preso por 30 dias. Ela sem trabalho e renda, precisava dar conta da alimentação, aluguel, tudo. Por intermédio da enfermeira Gerusa e de um agente comunitário, teve acompanhamento em todos os procedimentos para obter direito a receber pensão. Isso só foi possível graças à empatia de uma mulher que já sofreu na pele agressão semelhante. “É muito dura a realidade de quem sofre a violência. E qual resposta que o Estado brasileiro dá às mulheres? Olha o exemplo da ocupação Mirabal, onde as mulheres sofreram ordem de despejo. A rede de apoio é insuficiente. As mulheres buscam ajuda, mas não há um respaldo completo no processo e as medidas protetivas devem ser revistas.”
Além disso, existe um recorte racial. Mulheres negras estão em maior número entre as vítimas de violência. Ela identifica uma maior solidão e abandono da mulher negra. “Na carceragem também elas são mais presentes, muitas vezes porque são violentadas e obrigadas a traficar para seus parceiros. Infelizmente, a gente percebe avanços mínimos nesta questão, desde a criação da Lei Maria da Penha.”
O amplo espectro dos relacionamentos abusivos
Para a psicóloga Jamille Ovadia Moraes, supervisora da Associação Gaúcha de Terapia de Família (AGATEF), o espectro de relacionamentos abusivos é amplo, vai desde situações graves, de alta complexidade e risco, tanto físico quanto emocional, até violências mais sutis, sem necessariamente violência física, mas com uma dinâmica abusiva.
Tais abusos não ocorrem somente em relações heterossexuais, nas quais existem em índices mais altos, mas também entre homossexuais. Ela cita casos em que há uma condição de desequilíbrio psíquico, como grande ansiedade ou picos de depressão. Condiciona a doença a uma relação de dependência, para o outro não ficar mal, então, com medo de gerar crise, de causar sofrimento no outro a mulher não se distancia, não age como gostaria.
Noutros casos, o distanciamento, o silêncio de um dos parceiros, quando não se põe no dia a dia nas questões do casal, quando um se sente extremamente desgastado - oferecendo muito e o outro não participa do mesmo modo. “Há solidão e desgaste grande ao não ser ouvida, não ser atendida numa escuta importante numa relação. Tais situações vão sendo sutilizadas no dia a dia, as pessoas vão entristecendo e não se dão conta de estarem sendo violentadas.”
Outro abuso bem comum é mexer no celular do parceiro, ou parceira, que configura violação de privacidade. Naquela ânsia de estar atenta, num clima de desconfiança permanente, promove a perda da individualidade. “Entendo que em qualquer situação, há violação de integridade mesmo sendo menos explícita.”
Como suporte, as redes fazem a diferença na proteção das pessoas que estão passando por estas situações. “Principalmente, porque às vezes o rompimento direto da relação nem seja a solução ideal, mas sim o acolhimento, a ressignificação da autoimagem, mudança de crenças – de que se consegue viver outras experiências, encontrar mais segurança, autonomia e aí poder se colocar de outra forma, com mais confiança, compreendendo que pode ter outro peso naquela relação.”
A psicóloga avalia que há uma escassez deste suporte acolhedor, em muitos casos porque a vítima sente vergonha e não fala a respeito. Mesmo entre jovens, classe média, ou periferia, as violências ficam no privado até o quanto se consegue suportar. “Poder falar, não só entre mulheres, mas em todos espaços, em todas esferas da sociedade, nos órgãos governamentais, nas entidades sociais, enfim, isso é muito importante.”
Notificações de violências contra mulheres existem em número bem abaixo do que realmente ocorre. Os motivos são vários, como dependência financeira de seus companheiros, preservação pública da imagem de casada, ou por priorizarem educar os filhos num sistema de casamento. Contudo, violências devem ser comunicadas pelos seguintes canais:
- Disque Denúncia 181
- WhatsApp (51) 98444.0606
- Denúncia Digital 181, no site da SSP (clique aqui)
- Emergências pelo 190
- Disque 180
Edição: Katia Marko