AMPD é contrária ao retorno das aulas em qualquer nível tanto no público quanto no privado

A Associação Mães e Pais pela Democracia enviou uma carta ao governado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), com o posicionamento e argumentos da entidade, que é contrária ao retorno das aulas no estado. Confira o texto do documento:

A Sua Excelência, Governador!

Senhor Governador, sabedores que o senhor está na iminência de tomar uma decisão impactante na dinâmica das mães e pais do Rio Grande do Sul quanto à manutenção ou não da proibição da abertura de escolas junto à rede pública e privada de educação gaúchas e de que Vossa Excelência é um gestor cioso da importância que a gestão pública seja orientada por evidências científicas, tomamos a liberdade de oferecer, em apertada síntese, o posicionamento da Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD) a respeito. Nossa entidade reúne 5.000 mães e pais com filhos em mais de 200 escolas privadas e públicas do RS, sobretudo de Porto Alegre.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) propôs uma consulta pública sobre a reorganização dos calendários escolares e as aulas não presenciais por conta do novo coronavírus, induzidos pela Medida Provisória nº 934 que flexibilizou a distribuição das 800 horas obrigatórias, de forma independente aos 200 dias exigidos pelo MEC. No seu parecer, o CNE indicou severa preocupação em relação às desigualdades das redes e das necessidades dos alunos das escolas públicas, todavia optou por considerar como carga horária válida as aulas remotas que tem sido oportunizadas, via de regra, por instituições privadas de ensino para aqueles alunos(as) que dispõem de computador, Internet e de, fundamentalmente, condições dignas de vida. Infelizmente essa não é a realidade da maioria do alunado da rede pública de educação brasileira e gaúcha. Afinal, quantos alunos estão sem aula neste momento? Não se sabe, estima-se que 40% dos estudantes brasileiros não tenham acesso a computador. Nesse sentido, representações de professores e pais de vários Estados tem acionado o Ministério Público por não concordarem com as assimetrias criadas e reproduzidas com a política de flexibilização do ensino presencial, precisamente em função de, “a contrario senso”, ensejar o aprofundamento das desigualdades socioeconômicas ao nível educacional. Não se pode olvidar, por conta disso, os efeitos deletérios gerais dessa medida, a despeito das contribuições inegáveis das tecnologias para a vida do século XXI.

Nesse mesmo sentido, a AMPD fez uma pesquisa de opinião online com 100 mães e pais da entidade, bem como promoveu alguns debates virtuais sobre esse tema nos meses de abril e maio. Constatamos, Senhor Governador, que a maioria das famílias que compõem a associação é contrária ao retorno às aulas escolares neste momento histórico, sobretudo porque estamos vivenciando, quiçá, a fase mais aguda da doença no país. Os respondentes também percebem uma grande diferença entre as modalidades de aulas não presenciais e à distância, mais ainda neste período de pandemia do coronavírus, entre as escolas públicas e privadas, o que potencializa as desigualdades já existentes em face da renda familiar, da classe, da cor, do gênero e do território em que se vive. Além do mais, entre as diferentes redes de escolas privadas há vários modelos de aulas não presenciais e tipos de plataformas que estão sendo utilizados, constituindo-se também elas em assimetrias entre as escolas e redes nas diferentes experiências de aulas mediadas com as tecnologias na complexa interface aluno-família-escola-professor. Por essa razão, as famílias pesquisadas entendem que é necessário investir em plataformas e em aulas à distância para a rede pública, prioritariamente, além do que já ocorre na privada, em diagnósticos e protocolos para um retorno controlado para proteger a vida e a saúde de todos.

Senhor Governador, os melhores resultados alcançados no Estado em relação a outras unidades da federação por certo se devem ao fiel compromisso de Sua Excelência com a razão e com a ciência. Esse compromisso indelével com o bom senso e a racionalidade precisa ser também assegurado quando se analisa um dos direitos sociais mais basilares do Estado Democrático de Direito, que é a educação.

Diferentemente de outras áreas das atividades institucionais e empresariais, o critério do “isolamento social controlado” não se coaduna com o acesso diferenciado, segmentado, particionado por níveis de exposição à doença. Isso porque, e paradoxalmente, ao assim proceder estaria se promovendo uma violação ao pressuposto constitucional da universalidade do direito à educação pela Constituição Federal brasileira. Ou seja, há que se garantir as mesmas condições e oportunidades de acesso a todas as crianças e adolescentes gaúchos e brasileiros, para que o Estado não se converta em um promotor de mais e maiores desigualdades, ainda mais agravadas pela e na pandemia.

Ademais, as dificuldades impostas pelo intenso frio que se avizinha no RS e que se estenderá, possivelmente, até agosto, somado a outras enfermidades típicas do inverno e ao perfil de alguns estudantes e professores - com doenças respiratórias ou doenças crônicas, desautorizam qualquer solução açodada, apesar de legítimas as reivindicações do setor educacional, a vida humana está acima de qualquer outro direito.

Por essas e outras razões, a AMPD é contrária ao retorno das aulas neste contexto em qualquer nível tanto no público quanto no privado, já que impossível de se prever os riscos para os nossos filhos e filhas. Sairemos diferentes do que entramos nessa pandemia. Esperamos que melhores como pessoas e sociedade, mais colaborativos, cooperativos e solidários. Até, no entanto, Governador, continue a liderar nosso Estado rumo à preservação da vida de todas e todos nós! A AMPD fica à disposição de Sua Excelência e de toda a sua equipe para contribuir com a elaboração de um protocolo específico para o setor, zelando pela qualidade de vida das mães, pais, professores, crianças e adolescentes e de toda a comunidade escolar, na certeza de que #VidasemPrimeiroLugar!

Associação Mães e Pais pela Democracia

 

Edição: Marcelo Ferreira