Na manhã da última terça-feira (05), deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram, por 8 votos favoráveis e apenas um contrário, a tramitação do Projeto de Lei 95/2020. O PL do deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) amplia os mecanismos de proteção a mulheres que sofrem violência doméstica no período de isolamento.
O projeto, segundo o deputado, obriga o Estado a disponibilizar espaços de acolhimento e abrigamento emergencial às mulheres e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar durante nesse período. “É um avanço para a nossa proposta, que passará a tramitar na Comissão de mérito e poderá evoluir à votação em plenário. Agora, depende da pressão popular para que seja priorizado. Assim como viemos fazendo na Força-Tarefa de Combate aos Feminicídios, seguiremos divulgando o projeto e buscando a sensibilidade do Parlamento para que entre em pauta o mais rápido possível pela urgência da situação”, adiantou Jeferson.
A proposta decorre do acúmulo sobre o tema reunido em um relatório preliminar da Força Tarefa de Combate ao Feminicídios no RS, ligada a CSSP, que apontou diversas falhas na Rede de Atendimento às Mulheres do estado. Entre os destaques, o documento registra que o Brasil é o quinto (5º) país do mundo que mais mata mulheres, e é o pior da América do Sul para ser uma menina, segundo o estudo Every Last Girl da ONG internacional Save The Children.
O projeto também se reporta a dados oficiais apresentados por representantes do Judiciário e da Brigada Militar em reunião da Força Tarefa, nó último dia 16 de abril. Segundo estes, nos 3 primeiros meses de 2020 ocorreram 27 feminicídios, um aumento de 73% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 15 mortes por questões de gênero. Desde então, mais 4 mulheres foram mortas, totalizando 31. “É assustador! E ainda há uma subnotificação quanto aos demais crimes de violência doméstica. Afinal as mulheres acabam não denunciando por não ter para onde ir com os filhos em função das dificuldades causadas pelo isolamento”, explicou Jeferson.
A coordenadora da Força Tarefa Ariane Leitão ressalta, no entanto, que a demanda por mais locais de acolhimento e abrigamento é anterior à pandemia. Segundo o Tribunal de Justiça do RS, o estado conta com apenas 14 Casas Abrigo. “Observamos durante o trabalho da Força-Tarefa que muitas mulheres só são salvas pela solidariedade de outras mulheres que as acolhem em suas próprias casas, porque a rede especializada de atendimento à mulher no RS é precária. Não oferece garantias”, acrescentou a coordenadora.
Ariane, lembra que a única Casa Abrigo reconhecida pelo Poder Público em Porto Alegre, a Viva Maria, está com metade da capacidade de funcionamento em função da infecção de funcionários pela covid 19 e pela falta de equipe. “A escalada dos feminicídios já era questão grave antes da pandemia e, agora, simplesmente, é urgentíssima. O mais importante neste contexto de pandemia é perceber a essencialidade dos serviços de atendimentos às mulheres e suas famílias. Nos preocupa a ausência deste tema entre as prioridades dos governos, por isso a urgência da aprovação do PL e mais do que isso, que essas iniciativas permaneçam pós pandemia, porque o desemprego, a fome e ausência do Estado vão seguir e a violência cresce neste contexto, mulheres e crianças continuarão sendo vítimas fatais, se algo não for feito!”, concluiu.
Vizinha, eu te escuto, eu te protejo, eu denuncio!
A campanha da Rede de Vizinhos e Vizinhas contra a violência, com o apoio da Força-Tarefa de Combate aos Feminicídios, do Judiciário, da Assembleia Legislativa, governo do Estado, entre outros, tem como objetivo divulgar os canais de comunicação dos órgãos públicos e entidades que atuam no combate à violência doméstica e estimular a denúncia pelas pessoas que observarem sinais da prática deste crime.
A iniciativa, que está sendo amplamente divulgada pelo Legislativo e deputados, dialoga com a dificuldade das vítimas em efetivarem denúncias contra agressores, especialmente neste período em que estão isoladas junto com eles. “É mais um instrumento importante de que a Força-Tarefa se utiliza para proteger as mulheres e seus filhos neste período atípico. Merece todo o nosso empenho para que se propague no RS”, diz Jeferson.
Com informações de Andréa Farias, do gabinete do deputado Jeferson Fernandes.
Edição: Katia Marko