O Projeto de Lei aprovado ontem em sessão virtual da Câmara de Vereadores de Porto Alegre evidencia a falta de capacidade dos vereadores da direita porto-alegrense de preocupar-se com a segurança, a saúde e o bem estar coletivo da população pobre e trabalhadora da cidade, a abertura quase generalizada das atividades comerciais na cidade, nesse momento, pode custar muito caro ao conjunto da sociedade. Especialmente nesse período de aumento do número de infectados e aumento do número de mortes em todo o estado. Levando-se em conta que Porto Alegre não é uma ilha isolada, se sua capacidade econômica é importante e ajuda a dinamizar o setor no estado, sua estrutura de saúde é igualmente importante e, agora quando vivenciamos a estrutura pública de cidades pólo entrando em colapso, então, será crucial.

Ainda sobre o Projeto de Lei, uma breve análise das emendas inseridas pelos vereadores mostra o compromisso que tem com determinados setores da sociedade e que cederam à pressão em detrimento do bem comum da população, talvez para não perder patrocínio para suas campanhas futuras ou talvez por busca de protagonismo frente ao executivo, que tem poder de vetar o projeto. Entre as emendas aprovadas e que constantes no texto estão a emenda do vereador Hamilton Sossmeier do PTB, que autoriza a realização de missas e cultos presenciais, do vereador Márcio Bins Ely do PDT, que coloca as imobiliárias e serviços de prestação de serviços imobiliários como atividade essencial.

O despotismo à brasileira é diferente, não se caracteriza por ser centrado em uma única figura e o poder não passa de pai pra filho, hereditariamente, apesar dos muitos casos de perpetuação nas instâncias de poder que temos e também não vivenciarmos uma forma déspota de governo stricto sensu. Essa é, portanto, uma forma alusiva de cunhar o governo de Bolsonaro e de Nelson Marchezan Júnior. O Brasil e a cidade de Porto Alegre praticam uma forma de despotismo coletivo, com tirania e autoritarismo para as classes menos favorecidas com menor capacidade de reação e com pouca ou nenhuma capacidade de pressão e articulação institucional forte o bastante para frear sua política de destruição do pouco que resta de “estado de bem estar social”.

A ação dos vereadores é vergonhosa, mas vale lembrar que Nelson Marchezan Júnior vem destruindo a capacidade da Prefeitura de prestar o serviço público com qualidade desde o primeiro dia que pisou no paço municipal. Antes da pandemia governou alicerçado no mantra da falta de recursos, várias vezes desmentido por diversos órgãos e entidades de classe, e transformou o funcionalismo público em vilão perante as finanças, precarizou as relações de trabalho, alterou plano de carreira e alterou o sistema previdenciário municipal.

Isso só foi possível porque a mídia hegemônica que molda a opinião pública incutia na população que o servidor era o principal algoz das finanças públicas e por isso a prefeitura não conseguiria entregar um serviço público de qualidade. Ledo engano, o serviço público continuou a ser atacado e sucateado, inclusive deu inicio a uma agressiva privatização da saúde pública municipal.

Agora, durante a pandemia o algoz das finanças públicas são as políticas sociais, suspendeu por tempo indeterminado o convênio com as entidades atuantes nas escolas de educação infantil, são 249 escolas infantis fechadas, mais de 4 mil trabalhadores desempregados, especialmente mulheres e 10 mil crianças que deixaram de ser atendidas, muitas dessas crianças antes da pandemia só comiam na escola, hoje muitos encontram-se em situação de fome. Suspendeu também convênios com 92 entidades prestadoras de serviço no âmbito da assistência social, atingindo mais de 10 mil crianças e adolescentes e centenas de idosos e pessoas portadoras de deficiência, ocasionando também a demissão de mais de 6 mil trabalhadores. Marchezan, como um covarde, também aproveita a crise para fechar a fatura e demitir os trabalhadores do IMESF, diga-se de passagem, a principal arma que a prefeitura disponibiliza para ajudar a conter a disseminação do vírus nas periferias, ninguém conhece mais as entranhas de Porto Alegre do que os profissionais da atenção básica, especialmente os agentes de saúde.

Antes e durante a pandemia todas as ações do Prefeito Nelson Marchezan foram de destruir o serviço público e penalizar o povo pobre das periferias de Porto Alegre, não tomou uma única medida institucional para combater a fome crescente e pelo contrário, ajudou a aprofundar a crise financeira dos lares de milhares de mães de família porto-alegrenses. A imagem de líder e gestor ilibado que discursa na RBS e faz comunicados via internet é maculada pela falta de apreço pelo povo pobre e trabalhador.

Ao menos agora faça a coisa certa e vete o projeto de lei que pode nos levar a uma espiral de mortes sem precedentes na cidade.

(*) Graduando em Administração Sistemas e Serviços de Saúde da UERGS.

Edição: Sul 21