Um grupo de advogados autônomos, militantes e de pequenas sociedades, lançou o Movimento Estado de Necessidade. O objetivo foi, através de um abaixo-assinado ao presidente da OAB/RS, Dr. Ricardo Breier, solicitar medidas de solidariedade, economia e administração junto ao poder Judiciário, para a classe dos advogados.

Como explica o advogado Ricardo Silva, o momento é extremo em relação aos advogados, com a ausência de contato com cliente, e também diferenciado devido à falta de acesso aos meios de produção. “Portanto, é inadmissível a ganância mercantil preocupar-se com a rentabilidade do sistema bancário, cujo marketing diz “preocupado com você”, mas de fato preocupam-se com a usura no atual estado de calamidade”, lamenta.

O movimento defende a disponibilização de subsídios garantidos pelo governo federal, ou então empréstimos subsidiados, com expressão de juros mais condizentes com o momento. “São inaceitáveis os juros praticados no mercado hoje, mais uma vez protegendo o voraz capital rentista”, afirma.

Confira a entrevista com o advogado Ricardo Silva. 

Brasil de Fato RS - Recentemente, foi lançado o Movimento Estado de Necessidade, qual o objetivo, quem o compõe?

Ricardo Silva - Procuramos nominar o movimento para dizer como estamos: em estado de necessidade. Estamos em um momento ímpar, isolamento social e, por conseguinte, impossibilidade de contato com os clientes. Como nossa profissão é exercida diariamente e assim remunerada, há uma dificuldade da grande maioria dos advogados constituírem alguma reserva, vivem e são remunerados do dia a dia da atividade. De inopino nos vimos sem poder exercer a profissão, sem reservas ou formas de remuneração, não há outro caminho senão buscar formas de financiamentos ou subsídios através do governo, assim como vários setores produtivos têm reivindicado do governo uma forma de distensão tributária e financiamentos com juros baixos. Buscamos abrir o debate com a direção da OAB, mas há uma espécie de silêncio obsequioso até o momento.

BdFRS - Quais as propostas do movimento?

Ricardo - Houve atenção do governo para sociedades simples, micro e pequenas empresas. A advocacia é prestação de serviço, via de regra, uma atividade solitária, autônoma, mas como é individual e não comercial, prevalece o CPF do advogado. Este cidadão não está incluído nestes aportes ou programas governamentais. O primeiro aspecto seria incluir o cidadão que não constituiu sociedade, simples ou associada, nos programas de governo relativo a acesso subsidiado a financiamentos.

O segundo, dada a sua incapacidade para o trabalho, a garantia de uma substituição de renda diante do isolamento. No caso, alguns advogados entendem que o Estado deveria prover os advogados do pagamento de benefício previdenciário como o auxílio-doença, pois estamos incapacitados para o exercício da profissão. Por fim, garantir o acesso de uma renda mínima, seja via Caixa de Assistência como já fazem outros estados, e agilidade de processos que já executados e com valores depositados no Poder Judiciário o acesso aos valores para fins de sobrevivência mínima.

BdFRS - Tens uma estimativa de quantos advogados liberais se encontram com dificuldades econômicas no estado?

Ricardo - O universo de inscrição ultrapassa os 100 mil advogados. Os advogados jovens, com menos de 5 anos de inscrição, hoje correspondem a um universo de 20% a 25% da advocacia. Por certo, parte significante deles estão neste conjunto. As atividades liberais, mais intensa no Interior, representa mais de 1/3 da advocacia, cremos que em torno de 50% a 60% dos advogados são autônomos, alguns com melhor condição, mas estamos falando de mais da metade dos advogados inscritos.

BdFRS - A OAB RS já sinalizou com alguma proposta?

Ricardo – Sim, a sinalização foi apresentada dentro do modelo de mercado e limitações do seu braço assistencial. Apresentou a possibilidade de empréstimo (juros de 7,7% ao ano – junto à cooperativa de crédito), medida que em nosso entender, mesmo com boa intenção da direção, não atende as necessidades prementes e, na prática, pode induzir ao endividamento. Então, não se apresenta como uma solução, pelo contrário, com os juros indicados pode ser o golpe derradeiro. Fora isso estamos dialogando, mas a direção da Ordem talvez não tenha entendido a gravidade do problema. 

BdFRS - Como os profissionais podem entrar em contato com o movimento?

Ricardo - Criamos um grupo de WhatsApp pelo telefone (51) 99329.2045, além do link da petição pública.

 

Edição: Marcelo Ferreira