“Trabalhadores autônomos, profissionais do sexo e pessoas sem renda fixa infelizmente são mais prejudicados durante as recomendações de quarentena. Mas não é na crise que nascem as boas ideias? Se tiver que trabalhar, converse com seus clientes, tente a opção do serviço virtual", recomenda uma cartilha divulgada no dia 1° de abril pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Em nota os grupos SOMOS - Comunicação, Saúde e Sexualidade, MundoInvisível.Org e a Articulação Nacional de Profissionais do Sexo frisa o desconhecimento que o Ministério tem sobre a realidade da maioria das trabalhadoras e trabalhadores sexuais, uma vez que parte das profissionais vive em periferias e sem estrutura básica de sobrevivência, sequer tem acesso à internet e a smartphones ou computadores.
Sem direitos trabalhistas ou qualquer outra garantia, ou vislumbre de algum tipo de ação assistencial por parte do governo, há relatos, de que nas grandes cidades do país, profissionais do sexo estejam se vendo obrigadas a continuar trabalhando nas ruas.
De acordo com a nota o auxílio emergencial aprovado pelo governo federal, pode abranger trabalhadores sexuais, contudo é incerto. “É de conhecimento geral que esses profissionais raramente estão registrados em cadastros do governo, classificados como Microempreendedores Individuais (MEI) ou atendem exatamente o limite de renda estabelecido, exigências que se mostram demasiado burocráticas para dar conta das necessidades de trabalhadores e trabalhadores sexuais”. Soma-se a isso as demandas na área da saúde.
Abaixo a nota completa
Os grupos SOMOS - Comunicação, Saúde e Sexualidade, MundoInvisível.Org e a Articulação Nacional de Profissionais do Sexo vêm por meio desta nota demonstrar preocupação com a situação de trabalhadoras e trabalhadores sexuais em relação à pandemia da covid-19. Historicamente vulnerabilizados e sem direitos trabalhistas garantidos, esses profissionais veem suas rendas reduzirem drasticamente, assim como os demais profissionais autônomos, como motoristas por aplicativos, vendedores ambulantes e profissionais que realizam atendimentos por agendamento. Entretanto, diferentemente de outras categorias profissionais, não há sinalizações por parte do governo federal de qualquer tipo de ação assistencial a essa população e nenhuma informação sobre a possibilidade destes profissionais serem incluídos nos auxílios previstos até então.
Por óbvio, entende-se que os critérios apresentados pelo Congresso Nacional e pelo Ministério da Economia para fornecer o auxílio emergencial eventualmente podem abranger trabalhadores sexuais, mas também é de conhecimento geral que esses profissionais raramente estão registrados em cadastros do governo, classificados como Microempreendedores Individuais (MEI) ou atendem exatamente o limite de renda estabelecido, exigências que se mostram demasiado burocráticas para dar conta das necessidades de trabalhadoras e trabalhadores sexuais. Além disso, há demandas de saúde, incluindo a prevenção de ISTs, e de segurança que não podem ser negligenciadas por nenhum nível de governo.
Em grandes cidades como São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre, multiplicam-se os relatos de pessoas obrigadas a continuar trabalhando nas ruas mesmo com o fraco movimento, em especial mulheres trans, travestis e cisgêneras com mais de 60 anos que, devido à crise econômica e aos sucessivos movimentos de precarização das relações de trabalho, são obrigadas a ter que escolher entre morrer de coronavírus ou de fome.
Até agora, as únicas medidas do governo federal divulgadas amplamente pela imprensa dão conta de uma recomendação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, orientando que trabalhadores sexuais optem por realizar programas por meios virtuais, o que além de ingênuo em relação à efetividade da alternativa, demonstra o desconhecimento sobre a realidade da maioria das trabalhadoras e trabalhadores sexuais que, vivendo em periferias e sem estrutura básica de sobrevivência, sequer tem acesso à internet e a smartphones ou computadores. É inadmissível que o Estado brasileiro tenha como ação apenas recomendações difusas e deslocadas da realidade.
Urge que as organizações da sociedade civil pressionem os governos federal, estaduais e municipais para que executem ações ainda mais amplas de renda mínima e prestem orientações objetivas sobre acesso à saúde a essa população. Não podemos tolerar que uma pandemia com o peso que essa tem mostrado ter no mundo inteiro seja usada como uma justificativa de higienização social por parte de grupos conservadores que se aproveitam do momento para colocar em prática visões temerárias em relação às liberdades sexuais e de gênero.
Edição: Katia Marko