Na quarta (01/04), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a partir de seu papel constitucional e deliberativo, enviou ofício ao Ministério da Saúde (MS). O objetivo é aumentar os valores destinados ao enfrentamento à pandemia de covid-19. Segundo o documento, o MS afirmou que investiu R$ 4,8 bilhões para as ações, porém CNS apurou que foi apenas um remanejamento “insuficiente” de outras áreas.
O estudo foi feito pela Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, na última semana, que constatou que o dinheiro veio da Atenção Básica e da Atenção Hospitalar e Ambulatorial, “programada antes dessa pandemia”. Ou seja, a necessidade real de R$ 42,5 bilhões, de acordo proposta da Cofin, não está sendo atendida nem mesmo com o valor destinado pelo MS na última semana.
De onde tirar recursos?
Para a Cofin, o incremento do orçamento deve ser oriundo do dinheiro que Sistema Único de Saúde (SUS) perdeu com a Emenda Constitucional 95/2016, a partir de 2018 (R$ 22,5 bilhões) e dos Restos a Pagar (dinheiro empenhado, mas não aplicado de anos anteriores). O débito ao SUS nesse caso é de R$ 20 bilhões. Os valores somados totalizam o dinheiro necessário, reivindicado pelo CNS, para as ações de urgência frente à covid-19.
Para Fernando Pigatto, presidente do CNS, “se o SUS não tivesse perdido tanto dinheiro, não estaríamos nessa situação atual com grandes dificuldades para combater o Novo Coronavírus. É urgente que a Saúde pública recomponha o seu orçamento. O que estamos propondo é o resgate financeiro de um valor que foi sequestrado da Saúde por uma asfixia sem precedentes. Isso é o mínimo, pois precisamos de ainda mais para dar conta do que o povo precisa”, disse.
Calamidade pública
A expectativa é que o MS responda o mais rápido possível o ofício do CNS, dando celeridade ao encaminhamento proposto para enfrentar a situação de “calamidade pública” no país, conforme define o documento. O controle social na Saúde, a partir da Lei nº 8142/1990, faz uso da sua diretriz constitucional, monitorando, fiscalizando e deliberando ações para a Saúde pública, atendendo à lei, que garante participação da comunidade na gestão do SUS.
Foto: Sérgio Lima/Poder360 e Ascom CNS
Edição: Conselho Nacional de Saúde