A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na última terça-feira (24) a suspensão dos cortes de energia motivados por falta de pagamento das contas durante o período de 90 dias, no contexto da crise sanitária do Covid-19. Tais medidas são consideradas insuficientes pelo Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), que já havia publicado documento no último dia 23, no qual defendia uma série de ações para mitigar os efeitos econômicos provocados pela crise aos mais pobres.
Segundo Cleidiane Vieira, da Coordenação Nacional do MAB, embora seja importante a garantia do fornecimento de energia elétrica a toda a população, a Aneel não anuncia a necessária gratuidade por quatro meses, não exclui multas e juros pelo atraso nos pagamentos, nem protege os trabalhadores que terão que lidar com uma limitação excessiva no orçamento familiar durante o período de emergência sanitária.
“Em vez de suspender o pagamento, eles (Aneel) fizeram medidas para proteger as empresas. Essa medida não garante a suspensão da cobrança de energia elétrica, não suspende o pagamento de contas e multas atrasadas, e não suspende o calendário de aumentos nas tarifas de energia”, alerta. E afirma: “Por isso, o MAB defende que é hora de colocar a vida acima do lucro, e a gratuidade dos serviços”.
De acordo com o anúncio, estão suspensos os prazos para indenização por danos provocados por problemas na distribuição de energia. Também não haverá atendimento presencial, o que pode dificultar a vida de quem tenha, por algum motivo, a suspensão do fornecimento de energia. Também nãos serão enviadas faturas físicas, mas somente em formato digital. Ainda de acordo com a Aneel, a leitura do consumo será feita via média dos últimos 12 meses ou a família terá que fazer uma autoleitura.
“É lamentável. A Aneel está preocupada com os patrões e não com os trabalhadores e nem a população que já vai enfrentar dias difíceis”, afirma a liderança do MAB.
Segundo o professor Ildo Sauer, especialista em energia e diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo, a Aneel tomou as medidas de forma reativa, já que estados e municípios já vinham tomando ações no sentido da garantia do fornecimento da energia elétrica e redução dos custos ao consumidor, por conta da crise sanitária.
“A Aneel apenas reagiu para tentar manter o controle e a hegemonia para evitar que benefícios de maior alcance pudessem ser outorgados. Essas tímidas medidas são insuficientes para manter as condições, pois essa situação deve ser muito duradoura. Trata-se de uma medida mais de defesa dos interesses da hegemonia da Aneel, e das empresas”, denuncia.
Segundo Sauer, a crise sanitária coloca à sociedade a necessidade de transformar o atual sistema tarifário, respeitando as condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como retomar o debate sobre Estado como garantidor dos direitos fundamentais da população e a desmercantilização dos serviços públicos essenciais.
“Essa crise que afeta a todos, e essa decisão tímida da Aneel nos leva a debater a necessidade de os serviços públicos estarem efetivamente a serviço da população, e isso em relação à saúde, à educação, mas também ao saneamento, água, mobilidade, acesso a combustíveis, e claro, energia elétrica. São direitos fundamentais da pessoa humana e devem ser garantidos pelo Estado”, finaliza.
Proposta dos Atingidos
No último dia 23 de março, o MAB publicou nota na qual defende uma série de medidas em relação aos serviços de fornecimento de água, energia e gás para minimizar os impactos econômicos da crise do Covid-19 para as populações mais pobres.
Entre elas, “a isenção do pagamento das contas por quatro meses a todos” os consumidores residenciais e rurais; “a isenção do pagamento da energia elétrica a todos os consumidores de baixa renda” enquanto durar a Declaração do Estado de Calamidade Pública; a “anistia das dívidas e multas de contas atrasadas de consumidores das classes Residencial (B1) e Rural (B2); a proibição de aplicação de novos cortes de energia e multas de energia elétrica aos consumidores das classes Residencial e Rural, durante a vigência da Declaração do Estado de Calamidade Pública”; e a revogação do Decreto Presidencial nº 9.642, de dezembro de 2018, que acaba com o subsídio a pequenos agricultores, aumentando em 40% a conta de luz desta classe.
Ainda em relação ao serviço de energia elétrica o movimento propõe “a proibição de qualquer aumento das contas de luz do ano 2020” e a aplicação a todos os consumidores residenciais e rurais do padrão de tarifas ofertado às grandes indústrias, bancos, shoppings centers e agronegócio, que pagam em média 55% a menos nas contas de luz.
O MAB ainda propôs a adoção de medidas em relação ao fornecimento de água e gás. Para saber mais, clique aqui: http://www.mabnacional.org.br/noticia/mab-hora-colocar-vida-acima-do-lucro
Edição: Marcos Corbari