Em tempos de crise global, devemos rememorar suas causas, para evitar reincidências, quando da reconstrução do país. Sabemos que o COVID-19 se espalha de forma inevitável, entre os mais fracos. Especialmente, mas não apenas os idosos, os doentes, os debilitados pela subnutrição, enfim aqueles com sistema imunitário deprimido ou sem acesso a recursos de proteção e apoio, alijados do sistema de saúde, vivendo sem acesso a condições mínimas de saneamento básico e renda, estão ameaçados. E eles são milhões, neste país onde o sistema de saúde não está apto a atender milhares.

Também sabemos que o sistema imune, que pode reduzir os riscos e a gravidade da contaminação, depende de alimentação adequada, suficiente, saudável e continuada. Portanto, estamos conscientes de que cabe a sociedade contribuir com os desvalidos, um quadro que se agrava em decorrência de ações e omissões dos governos golpistas, que atuaram em favor do caos ao extinguir o MDA e o CONSEA, ao congelar por 20 anos investimentos em educação e saúde, ao desmontar os sistemas de pesquisa e construção de conhecimentos, ao mandar embora os médicos cubanos, ao ofender o governo chinês, ao desagregar o PAA e a COBAL, e ao criar e difundir mitologias que ocultam a realidade. E a realidade, ao ser afeta pela ação de todos, deve ser enfrentada com base na verdade, porque na crise apenas a verdade funciona.

E a verdade é que precisamos de ações articuladas, solidárias, orientadas pela democracia participativa, o que implica em fortalecermos os processos organizativos, os grupos representativos dos vários segmentos que compõem a sociedade. Destacamos aqui o papel da Via Campesina, da Articulação pela Alimentação Adequada e Saudável, do CONSEA, do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, da Articulação do Semiárido - ASA, Articulação Nacional de Agroecologia - ANA, Associação Brasileira de Agroecologia - ABA, Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional - FBSSAN, entre tantos outros.

Em todos estes grupos desde sempre se alerta sobre os impactos causados aos sistemas orgânicos por alimentos inadequados, envolvendo resíduos de agrotóxicos, aditivos químicos, ultraprocessamento e outros mecanismos que se expandem em paralelo aos cultivos transgênicos, que hoje comemoram 15 anos de crescente ameaça à saúde humana e ambiental, no Brasil.

O domínio exercido sobre os governos, por interesses internacionais que fizeram o país regredir à condição de colônia exportadora de commodities respondem pela situação atual, onde alcançamos aproximadamente 50 milhões de hectares com lavouras geneticamente modificadas, sobre as quais são aplicados, anualmente, cerca de 700 milhões de litros/Kg de agrotóxicos[1]. Lavouras que, rompendo cadeias ecológicas, determinaram seleções negativas que multiplicam o número de insetos e plantas indesejáveis, de difícil controle, que se tornam imunes aos agrotóxicos e toxinas inseticidas que compõem os pacotes tecnológicos das lavouras geneticamente modificadas-GM.  Com isso, são autorizados, sem estudo, o uso de novos agrotóxicos e são liberadas novas gerações de plantas GM, com tolerância a múltiplos herbicidas, provocando aplicação de caldas toxicas sobre as quais não temos conhecimento científico. E tudo isso vai parar na água, alterando o processo de desenvolvimento de todos os organismos e ampliando a fragilidade dos sistemas de proteção natural. Trata-se, portanto, não apenas da ocupação de territórios comprometidos com a produção de alimentos saudáveis onde agricultores e povos e comunidades tradicionais desenvolviam métodos amigáveis à natureza e indispensáveis para o todo. Defrontamos-nos com o avanço de crimes ambientais e contra a vida, de ecocídios e queimadas que ampliam o universo de populações desvalidas e asseguram um holocausto que promete ser devastador e concentrado entre os brasileiros esquecidos pelo Estado, desde o golpe.

Como reagir a isto? Precisamos retomar atividades de apoio à produção de alimentos saudáveis de base camponesa e familiar, livres de alimentos ultraprocessados, contaminados por agrotóxicos e por insumos industriais, que facilitam a expansão do COVID (coronavírus). Isto é dificultado pelo fluxo de pólen GM, pelo abandono da agricultura familiar e pelas tendências envolvendo as novas tecnologias GM e o descompromisso dos governos, agravado desde o golpe, para com os bens comuns, os direitos humanos e o futuro soberano de nossa nação.

Entre os novos OGMs destacam-se pesquisas e aprovações, sem avaliação de riscos, de organismos geneticamente editados, ou seja, modificados sem a transferência de genes exógenos. O grande avanço se dá no caso dos Microrganismos Geneticamente Modificados – MGM e das plantas cisgênicas[2], acompanhadas por alterações nas normas legais, com dispensa de análise de riscos e suspensão de obrigatoriedade de realização e divulgação de informações obtidas em avaliação previa e em monitoramento pós liberação comercial.

Nestes 15 anos, a mitologia que propunha redução no uso de agrotóxicos, plantas mais produtivas, mais saudáveis, tolerantes à seca e à salinidade, avaliadas por métodos científicos robustos, seguras ao consumo e ao ambiente, se revelou fantasiosa em todos os pontos. O simples fato de agora, os defensores dos OGMs afirmarem que as edições gênicas asseguram uma precisão que antes, na engenharia genética da transgenia e aqui ocupa quase 50 milhões de hectares, NÃO EXISTIA, ilustra os riscos envolvidos no plantio, circulação e consumo dos produtos em questão, ao longo dos últimos 15 anos.

No momento atual, proliferam entidades de pequeno porte (contratadas para realização dos ensaios de campo), que atuam como terceirizadas para as gigantes do setor, onde a concentração se resume a quatro megatransnacionais: Corteva (englobando Dow e Pioner), Bayer (engolindo a Monsanto) e Chenchina (absorvendo a Syngenta) e Basf.  Os avaliadores de risco que predominam na CTNBio, e que estimulam o que se verifica na realidade atual, em que pese os alertas da sociedade reafirmam total confiança em uma tecnologia que se resume a Plantas Geneticamente Modificadas (PGM) que reproduzem as mesmas características (TH = tolerância a Herbicidas e/ou RI= resistência a insetos – PGMs TH, RI e TH+RI, combinando as duas características), em soja, milho, algodão, cana e eucalipto. Os raros ensaios avaliando resistência a fungos, viroses, bactérias, produtividade e estresses abióticos (tolerância a seca e salinidade) avançam de forma tão lenta, e tão olimpicamente nula, em termos de resultados, que parecem mais associados a campanhas de marketing do que a eventos promissores. O Eucalipto GM e o Feijão GM não estão sendo comercializados, revelando espantoso desinteresse comercial, ou simples consciência do fracasso daqueles produtos, em que pese o alarde em seus anúncios há meia década. O insucesso dos Mosquitos GM também se evidencia. Todo verão lemos anúncios de situações de calamidade/emergência fitossanitária pela incidência de dengue, nas regiões sob tratamento, pela presença dos mosquitos GM (que não deveriam se reproduzir livremente) entre populações selvagens. Também é relevante o anúncio de pesquisas envolvendo novas gerações de mosquitos alterados, objetivando eliminação de fêmeas e extinção de vetores associados à dengue, malária e chikungunya, sem qualquer palavra a respeito da ineficácia das gerações anteriores, ainda em uso. Para piorar, verifica-se que os impactos ecológicos são desconhecidos e tão ameaçadores que, onde os direitos humanos são privilegiados em relação aos interesses econômicos, se busca sua proibição.

Merece atenção o fato de que nestes 15 anos a quase onipresença das lavouras TH e RI parece ter gerado limite intransponível às tecnologias em questão. De um lado se avolumam as populações de insetos “praga” imunes às diferentes toxinas, bem como de plantas “invasoras” resistentes aos herbicidas envolvidos. De outro lado, os custos envolvidos e as dificuldades técnicas relacionadas à criação de novas formulações herbicidas e de novas toxinas não permite expectativas otimistas, para aquele “tipo” de Plantas Geneticamente Modificadas. Isto ajuda a entender, também, o otimismo forçado em relação às novas tecnologias de edição gênica, bem como a autorização pouco responsável do uso, em nosso território, para quase todos agrotóxicos disponíveis no planeta.

Ademais, a aversão de consumidores aos alimentos derivados de transgênicos e a disponibilidade de técnicas de manipulação genética tendem a abrir oportunidade de novos ciclos. Prevê-se a reintrodução de suscetibilidade aos venenos conhecidos, nos insetos pragas e nas plantas adventícias indesejáveis. Prevê-se, também, que culturas de microrganismos GM, desenvolvidas em cubas gigantes e alimentadas com resíduos de cana, poderão vir a gerar grande parte dos insumos que hoje são extraídos da flora e mesmo da fauna, assegurando o sustento de milhares de agricultores, povos e comunidades tradicionais, e adquiridos por indústrias farmacêuticas, de cosméticos e de alimentos processados. Sem avaliação de riscos, a utilização destes MGMs pode vir a gerar mais do que problemas socioeconômicos internos. Aventa-se, aqui a impossibilidade de evitar sua migração, comprometendo relacionamentos internacionais e ultrapassando fronteiras na medida em que acidentes de produção e transporte, bem como erros e falhas de manipulação parecem inevitáveis.

 Desde o início do governo Bolsonaro acelerou-se não apenas a provação de novos transgênicos como também dispensas de avaliação para produtos obtidos por edição gênica. Tudo isto amplia de forma desconhecida as possibilidades de riscos para a saúde humana e ambiental.

Retomando o tema do COVID, que se relacionam à triste realidade vivenciada nesta data, que marca os 15 anos da lei de Biossegurança, lei 11.105, aprovada em 24 de março de 2005 pelo Congresso Nacional. Reafirmamos o descumprimento das promessas apresentadas por esta tecnologia, destacando que entre seus malefícios neste momento de crise, está a fragilização do sistema imunológico da população, pela exacerbação no uso de agrotóxicos, pela presença de antinutrientes, pela contaminação da água, pela dilaceração dos ecossistemas e pelos crimes socioambientais.

Reafirmamos a necessidade de apoio aos agricultores e organizações comprometidos com a produção de alimentos saudáveis e a expansão de sistemas produtivos de base agroecológica, como elementos de suporte ao reforço dos sistemas imunológicos da população ameaçada. Reafirmamos nosso compromisso com a ciência cidadã, apoiada no acumulo de evidencias e publicações cientificas, que alertam para a necessidade de revisão de processos, políticas, alterações legislativas, praticas e programas institucionais que se evidenciam contrários aos direitos humanos.

A superação do COVID e a sociedade que virá depois desta crise exigem responsabilidade pública, consciência e protagonismo social, bem como respeito à verdade e superação de mitologias que dificultam a construção de uma nação soberana, com seu povo alegre, neste território rico.

 

Porto Alegre, 24 de março de 2020.

*Leonardo Melgarejo – Movimento Ciência Cidadã

*Marciano Toledo da Silva - Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

 

Edição: Marcos Corbari