O Ministério Público cumpriu, nesta quarta-feira (12), mandados de suspensão do exercício dos cargos públicos contra o prefeito de Viamão, André Nunes Pacheco (sem partido), na Região Metropolitana de Porto Alegre, cinco secretários municipais e um vereador da cidade. Eles estão proibidos de acessar qualquer prédio pertencente ao Poder Executivo Municipal, bem como de contatar uns aos outros ou acessar testemunhas das investigações por 180 dias. Pacheco foi eleito em 2016 pelo PSDB, mas rachou com a sigla em 2019, permanecendo sem partido desde então.
A ação faz parte da Operação Capital — nome em alusão ao fato da cidade ter sediado o governo do Rio Grande do Sul no passado –, que investiga a ocorrência de crimes de responsabilidade e fraudes licitatórias a partir de 2017. O MP estima que os prejuízos Viamão podem chegar a R$ 10 milhões. As suspeitas são de que tenha ocorrido favorecimento nos contratos relativos a serviços de limpeza urbana e manutenção predial, além da implantação de sistema informatizado no SUS municipal e gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A ação também determinou a suspensão das atividades econômicas suspensas do vereador e de dois empresários e a proibição deles contratarem com o poder público municipal por um prazo de 180 dias. Além disso, a Procuradoria de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram mandados de busca e apreensão em 20 locais, entre eles a sede da Prefeitura e de Secretarias Municipais, residências e empresas em Viamão, Porto Alegre, Gravataí, Florianópolis, Igrejinha e Novo Hamburgo. Todos os mandados foram deferidos pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS.
De acordo com o procurador-geral da Justiça, Fabiano Dallazen, as investigações começaram há cerca de um ano. “[A Operação Capital] apura supostas ilicitudes, fraudes a licitações, direcionamento de pagamentos, malversação de recursos públicos, crime de responsabilidade e associação criminosa ocorridos no âmbito do mais alto escalão do poder público municipal em Viamão”, disse. “Os afastamentos do prefeito e de cinco secretários municipais, além do vereador, bem como a proibição de dois empresários de continuarem contratando com o poder público, visam acautelar pelo prazo de 180 dias para que não haja interferência na complementação dessas investigações”, complementou.
Dallazen afirma que os suspeitos ficam proibidos de ingressar no Pode Executivo municipal e de se aproximarem de testemunhas para que as investigações possam ser concluídas e encaminhadas para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. “Os indícios são fortes, mas, tão logo concluído, nós possamos dar a formalização da acusação e aí indicar quem efetivamente possui a responsabilidade por esses crimes”, disse Dallazen.
No caso dos serviços de limpeza urbana e manutenção predial, cujo proprietário de fato da empresa contratada seria o vereador investigado, além do direcionamento da licitação, o MP suspeita de que tenham ocorrido mais de trinta pagamentos ilícitos, com inversão da ordem de credores do Município. Também há indicativos de sobrepreço em favor da empresa.
Em relação ao contrato para a implantação de sistema de informática, a suspeita é de que tenham ocorrido manobras para restringir a competição – o que ensejou medida de suspensão do pregão eletrônico correspondente pela 21ª Câmara Cível do TJ ainda em 2019. Já as contratações de dois institutos para a gestão da UPA (ambos de forma emergencial) contém indícios de diversas irregularidades apontadas pelo TCE, entre eles a quarteirização de serviços, pagamentos em duplicidade e conhecimento prévio dos certames, por exemplo.
Edição: Sul 21