Sob protestos dos servidores que ocupavam as galerias da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, três dos quatro projetos restantes do pacote da reforma administrativa do governo Eduardo Leite (PSDB) foram aprovados nas sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (30) . Chamado pelos trabalhadores do estado de “pacote da morte”, o conjunto de projetos que corta direitos dos funcionários públicos e altera regras previdenciárias foi votado pelos deputados em período de recesso parlamentar, em nove sessões entre os dias 27 e 30 de janeiro.

O PLC 04/2020 foi o primeiro a ser aprovado no último dia de votação, por unanimidade, com 53 votos. Altera a remuneração mensal dos servidores de cargos de provimento efetivo do Instituto Geral de Perícias (IGP). Já o PLC 509/2019, que modifica aposentadoria especial da Polícia Civil, foi aprovado por 49 a 3. Durante a votação, servidores da segurança pública que acompanhavam nas gelarias viraram as costas em protesto contra as mudanças.

Com 37 votos favoráveis e 16 contrários, foi aprovado também o PLC 6/2020, que fixa o subsídio mensal dos Militares Estaduais. Já o PLC 5/2020, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, foi retirado da pauta pela base aliada, já que não havia garantia dos votos necessários para aprovação. O governo pretende trabalhar para passar o projeto nos próximos meses.

Com isso, oito dos nove projetos que fazem parte do pacote foram aprovados. O governador celebrou o resultado em entrevista concedida após o fim das sessões plenárias. Porém, disse que que a reforma não encerra o trabalho de ajuste da máquina pública. Conforme Leite, ainda serão realizadas privatizações, concessões e parcerias público-privadas, simplificação de leis e processos, controle permanente das despesas correntes e adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, entre outras medidas.

Trabalhadores da segurança pública acompanharam votações na quinta

Alguns dos projetos tiveram mudanças no texto inicial apresentado ainda em 2019, como é o caso do PL 3/2020, que altera o Estatuto do Magistério. O CPERS Sindicato, em nota, aponta que articulações foram feitas com deputados do MDB como forma de reduzir os danos da proposta. "Amenizamos o achatamento da carreira e impedimos que, em poucos anos, o piso virasse teto. Asseguramos, ainda, regras de transição para a incorporação de vantagens temporais e gratificações, entre outras medidas", diz a nota.

Na opinião do presidente do Sindicaixa, Érico Corrêa, que compõe o Comando de Greve Unitário dos Servidores Públicos do RS, as modificações são pequenas e não tiram o prejuízo enorme que os servidores e os aposentados terão. Apesar da derrota do pacote, Érico ressaltou a intensa luta travada pelos servidores, desde a construção da greve, passando pela unidade alcançada dos diversos sindicatos. “Luta não faltou, agora é vida que segue”, aponta, afirmando que as entidades continuarão articulando os trabalhadores.

“Sintergs, SindisepeRS e Sindicaixa continuarão lutando pelo direito dos trabalhadores, vamos fazer uma campanha muito grande de desgaste direto da figura de Eduardo Leite, um governador que enganou os trabalhadores, que angariou votos entre os servidores públicos afirmando que iria pagar os salários em dia, não fez isso, ao contrário, faz um brutal ataque aos direitos. Parece que Eduardo Leite sai comemorando, sua base aliada não se desgasta porque chancelam um acordo nefasto ao interesse dos trabalhadores. Mas os servidores saem de cabeça erguida e dispostos a seguir lutando ”, conclui.

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) destacou, nas suas redes sociais, que no 50º mês consecutivo de salários parcelados do funcionalismo, o cenário é de terra arrasada no serviço público do RS. “O governo Leite promoveu um ataque sem precedentes aos servidores e consequentemente ao serviço público do estado. Não se faz educação, segurança e saúde com funcionários com carreiras precarizadas e perdendo direitos e sem prioridade de investimentos. Não são esses os servidores culpados pela crise no RS”, destaca.

Confira como foi o resultado de cada projeto:

• PEC 285/2019: atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores. Aprovada em primeiro turno por 35 votos favoráveis a 16 contrários e, em segundo turno, por 36 a 16.

• PLC 2/2020: atualiza o estatuto dos servidores públicos civis do Estado. Recebeu 36 votos a favor e 17 contrários.

• PL 3/2020: altera o Estatuto do Magistério. Aprovado por 32 votos a favor a 19 contrários.

• PLC 503/2019: adequa as regras de previdência dos servidores civis gaúchos à legislação federal. Aprovado em dezembro por 38 a 15.

• PLC 4/2020: modifica a remuneração mensal dos servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP). Aprovado por unanimidade, com 53 votos.

• PLC 509/2019: modifica a aposentadoria especial de policiais civis e agentes penitenciários. Recebeu 49 votos favoráveis e 3 contrários.

• PLC 6/2020: altera o Estatuto dos Militares. Aprovado por 37 votos favoráveis e 16 contrários.

Não apreciado:

• PLC 5/2020: modifica a previdência dos militares estaduais. Não foi votado porque a base aliada retirou o projeto.

 

* Com informações da Agência ALRS

Edição: Katia Marko