Milhares de pessoas estão reunidas em Porto Alegre (RS) para o Fórum Social das Resistências 2020. Nesta terça (22), especialistas debateram alternativas para impedir o retrocesso e pela retomada de direitos sociais. A transversalidade e a construção de uma pauta unitária foram apontadas para fortalecer este movimento de resistência. O assunto foi tema da assembleia sobre Trabalho e Seguridade Social (Assistência, Previdência e Saúde), em Porto Alegre (RS).
O evento abordou as perdas ocasionadas pelas reformas trabalhista e da previdência, com grave impacto na vida e na saúde dos brasileiros. “Quando falamos dessas reformas, estamos falando diretamente da saúde das pessoas. Por isso, precisamos contextualizar a seguridade social e fortalecer a unidade em torno da defesa dos espaços de Controle Social”, avalia o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto.
Para a juíza Valdete Souto Severo, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, ao resgatar as conquistas garantidas em Constituição Federal em 1988, é fundamental perceber que “pouco conseguimos manter a partir do golpe que sofremos desde 2016”.
Além das reformas recentes, a magistrada destacou que tem se instituído uma agenda de desmanche de direitos conquistados. Entre as medidas, ela cita a Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho e asfixia os sindicatos, a Lei nº 3.429, que incentiva a terceirização, a Medida Provisória nº 881 (MP da Liberdade Econômica), que estabelece a garantia de livres mercados, com princípios contrários à Constituição, e a Medida Provisória nº 905, que altera a legislação trabalhista e retira mais direitos sociais.
“Nós precisamos dar conta da nossa responsabilidade e mudar a forma de fazer movimento de resistência, porque se continuarmos apostando na constitucionalidade não vamos conseguir virar o jogo. Chegamos no momento em que temos de nos dar conta que esse modelo de organização social que temos não serve mais”, avalia a juíza, sugerindo que o Estado muitas vezes não tem cumprido seu papel constitucional.
Berenice Rojas Couto
A professora doutora, especialista em Serviço Social, Berenice Rojas Couto, destacou a desigualdade social e a grande concentração de riqueza no Brasil. “Deveríamos ter o melhor sistema de Previdência Social, se olharmos para todas as riquezas que nós temos, mas não é o que acontece. Ou a gente converge nessa discussão, ou continuaremos disputando migalhas da riqueza que o país produz. Nós não vamos nos submeter às formas que estão sendo colocadas”, afirma.
Dados
Segundo publicação da Revista Forbes, em 2019, 206 bilionários brasileiros aumentaram suas fortunas em R$ 230 bilhões, nos últimos doze meses. Em 2012, o número de bilionários no país era 74. “É óbvio que não vai ter dinheiro para direitos”, afirma o mestre em Filosofia e integrante do Centro de Educação Assessoramento Popular (Ceap), Valdevir Both. “Olhando para essa conjuntura, os dados mostram que efetivamente o pacto do século 20 está indo pelos ares e traduz a ruptura a partir da lógica de um namoro com a racionalidade fascista. Precisamos voltar a conversar sobre projeto de país”, completa.
“A previdência veio nessa narrativa de combater os privilégios, mas no regime geral os prejudicados foram aqueles que ganham até R$ 2 mil. Ou seja, quem são os privilegiados?”, questiona a advogada especialista em Direito da Seguridade Social, Marilinda Marques Fernandes, ao apontar a necessidade de revogarmos as reformas. “Em Portugal, até 2015 aplicaram esse receituário miserável que estão aplicando aqui e depois das eleições eles conseguiram revogar as reformas e ainda aumentar os benefícios da previdência”, sugeriu.
O plenário da assembleia de convergência apreciou o documento pela defesa dos direitos e da democracia, que será apresentado na Assembleia dos Povos, na sexta-feira (24/01), a partir das 14h.
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Edição: Marcelo Ferreira