O Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo (Sintergs) notificou nesta segunda-feira (6) o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que várias secretarias do governo estadual promoveram o corte nos salários dos servidores públicos que aderiram à greve convocada contra o pacote de reforma administrativa do governador Eduardo Leite. Para o sindicato, o corte no ponto é ilegal, pois desrespeita decisão liminar do TJ-RS, de 17 de dezembro de 2019, que impediu o governo do Estado de cortar o ponto dos servidores públicos em greve.

“Mais uma vez o governo desrespeita os servidores públicos do Estado, chegando a ponto de descumprir decisão judicial para desestabilizar nosso movimento. Mas não vamos recuar nem um milímetro na nossa luta por dignidade e respeito”, disse o presidente do Sintergs, Antônio Augusto Medeiros.

De acordo com a argumentação do Sintergs, a decisão do desembargador Francesco Conte reconheceu o direito de greve dos funcionários públicos do Estado, já referendado pelo STF nos casos de atrasos nos vencimentos, garantindo assim o pagamento dos dias parados. “A comunicação ao TJRS é mais uma medida legal adotada pelo Sintergs para que o governo cumpra as determinações da Justiça e faça as devidas retificações nos contracheques que contenham o desconto”, diz nota do sindicato.

O Sintergs e as outras entidades que compõem o Comando de Greve Unificado protocolaram, no dia 23 de dezembro, um pedido de audiência com o governador Eduardo Leite para negociar sobre a reposição dos dias parados e sobre o pacote de reforma administrativa que tramita na Assembleia. O sindicato diz que, até o momento, não houve retorno do governo.

 

Mensagem encaminhada em dezembro pela direção do Sintergs a secretarias de Estado alertando sobre decisão judicial | Foto: Reprodução

Edição: Sul 21