É o fato político mais importante a acontecer desde o estopim da Primavera Árabe

Por Pedro Guedes & Bruno Lima Rocha *

O ataque com drone realizado pelos Estados Unidos no Iraque, ocorrido no dia três de janeiro de 2020 incendiou o Oriente Médio, abrindo maiores possibilidades a respeito da escalada das tensões entre a República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América. Isso aconteceu pelo fato de entre as vítimas do ataque, estar o tenente-general Iraniano Qassem Soleimani, chefe da Guarda Revolucionária do Irã (IRGC) e da Força Qods (conhecida como Força Expedicionária, destacamento da Guarda revolucionária responsável por operações no exterior) assim como o comandante das Forças de Mobilização Popular (PMU da sigla em inglês, al-Hashdi ash-Sha’bi), Abu Mahdi al-Muhandis, uma das mais importantes milícias iraquianas, estabelecida para garantir o recrutamento massivo inter-étnico e inter-religioso.

O atentado terrorista chocou os países do Oriente Médio pelo fato de a operação ter violado uma regra não escrita que regia a relação entre EUA e o Irã, que membros do alto escalão (de ambos os lados) não seriam alvos fora de operações de combate1. Ou seja, a maneira mais “eficiente” de realizar esta operação de assassinato seria pela utilização de forças pró-EUA na região, ou com o uso de membros das forças especiais. A postura dos Estados Unidos foi outra; Trump autorizou formalmente a ordem de assassinato e deixou evidente sua decisão. Seu ato é legalmente questionável também nas leis da Superpotência, o que não o impediu de ordenar a morte premeditada.

Como resultado do assassínio e martírio do tenente-general Soleimani, o Irã pode vir a perder considerável capacidade de projeção na região do Oriente Médio2. Isso decorre do fato de que este oficial era um grande estrategista, com vitórias acumuladas em uma carreira militar longa, que incluiu a participação na Guerra Irã-Iraque (1980/1988), a Guerra Civil Síria (2012/ presente) e as campanhas militares contra o DAESH (Estado Islâmico) entre 2015 e 20173. Além da capacidade de combate, iniciada ainda no conflito contra o Iraque centrado na província do Khuzestão, de maioria árabe, Soleimami se provara um habilidoso político, que permitia ao Irã aglutinar grupos diversos à sua órbita de influência e a seguirem suas determinações.

Um dos principais legados deste general para a política externa persa foi a construção de vasta rede de milícias e grupos armados não estatais alinhados aos interesses políticos iranianos, cobrindo uma área que inclui do Iraque à Síria, Líbano e mais recentemente, o Iêmen.4 O apoio à formação e consolidação de grupos militares autônomos – de orientação religiosa xiita, ou do xiismo ampliado - permitiu ao Irã compensar em termos assimétricos a disparidade tecnológica e militar que existe entre o Estado persa e seus adversários diretos pela primazia no Oriente Médio5. São eles Israel, Estados Unidos e Arábia Saudita.

O eixo da resistência e o campo de relações político-militares

Essa estratégia foi construída a partir da leitura que a elite política iraniana fez de suas reais capacidades de projeção de força convencional para o Oriente Médio, no início do Século XXI, mas traçada a partir da experiência acumulada na vitória do Hezbollah sobre a as Forças de “Defesa” de Israel (IDF), em seu recuo da invasão e ocupação do sul do Líbano, Teerão percebera que, já era acossada por pesadas sanções econômicas internacionais, teria de dar ênfase na composição de forças irregulares e, ao mesmo tempo, na formalização de instituições políticas (como no Hezbollah libanês), parcelas populacionais inteiras (a maioria xiita do Bahrain) e étnico-tribais (no caso dos houthis iemenitas). Estas diferentes agrupações possuem em comum, o pertencimento aos xiismos formais como o hegemônico duodocemitano, ou às vertentes ismaelitas ou zayidistas; a habilidade também inclui o xiismo expandido, como os alauitas da Síria. Esta capacidade de juntar a habilidade com governos locais que por afinidade religiosa ou necessidade política, apontava o Irã como um dos poucos possíveis parceiros políticos, como o caso da Síria - nominalmente ainda reivindicando sua origem baathista - do clã Assad6.

Entre os vários aliados do Irã, vale destacar três em especial, seja pela importância adquirida por estas milícias no Oriente Médio nos últimos anos ou pelos consideráveis números e participação nos conflitos que se seguiram na região ao longo das últimas décadas. Eles são o Hezbollah libanês, o Kata’ib Hezbollah (presente no Iraque e Síria) e as Forças de Mobilização Popular (PMU, conjunto de milícias xiitas e não xiitas iraquianas, mas hegemonizadas pelas primeiras).

Destes o mais conhecido e bem estruturado é o Hezbollah (o Partido de Deus), fundado em 1985 que em pouco tempo suplantou a Amal (criada em 1974) como força político-militar do xiismo libanês. Baseado no Líbano, com arraigo especial no sul do Líbano e nos bairros mais pobres de Beirute e área metropolitana, foi uma das primeiras experiências iranianas, com fomento e apoio na construção de grupos armados não estatais no Oriente Médio7. Construído no caos da Guerra Civil Libanesa, na etapa de guerra dos campos e conflito étnico multifacetado, o Hezbollah consolidou um braço político paralelamente ao braço armado. Como resultado, possui considerável influência na política do Líbano, fazendo parte do atual governo de unidade nacional, constituído em 20178.

Do ponto de vista geopolítico e militar, o Hezbollah se consolidou como principal elemento armado do “Eixo de Resistência” frente a Israel9. Em 2006, na Guerra do Líbano, o grupo armado libanês conseguiu “empatar” com as IDF, o que lhe trouxe um prestígio ainda maior no Oriente Médio10. Antes, em maio de 2000, a força político-militar comandada pelo sheikh Hassan Nasrallah conquistou uma dupla vitória, pois com a retirada dos invasores israelenses de sua zona tampão do Sul do Líbano, simultaneamente reunificam o país e desmantelam a milícia financiada por Tel Aviv, o Exército do Sul do Líbano (SLA ou Lahad Army). Desde então, o Hezbollah se expandiu em número e qualidade das forças disponíveis para emprego11. Com a participação na Guerra Civil Síria, a milícia libanesa lapidou o treinamento de suas forças armadas, ainda que no processo, tenha perdido oficiais da sua alta administração12.

O Hezbollah possui cerca de 40.000 efetivos treinados e especializados em funções como explosivos, guerra urbana e anti-blindados13. Além de infantaria leve com muita experiência em combate, seu maior trunfo militar é o arsenal de mísseis convencionais e balísticos, fruto da duradoura e próxima relação com a Guarda Revolucionária Iraniana (IRGC) e que possui tamanho estimado em aproximadamente 130 mil mísseis, de diversos tamanhos 14. Como resultados de suas ações de resistência a Israel e EUA, sua relação com a IRGC, o partido libanês faz parte das listas de grupos terroristas dos governos de Israel, EUA e UE. Tal caracterização é a típica hipocrisia dos invasores colonialistas. Agridem e denunciam os resistentes como agressores.

A segunda formação político-militar de relevância é a milícia iraquiana Kata’ib Hezbollah. Fundada em outubro de 2003 e ganhando a forma atual entre 2006 e 2007, durante a ocupação estadunidense do Iraque, ela tornou-se conhecida pela sua atuação na Guerra Civil Síria. Possui o seu efetivo estimado entre 3.000 e 10.000 soldados e membros filiados15. Ao longo das operações militares contra o DAESH na região fronteiriça entre a Síria e o Iraque, em 2017, o grupo foi integrado à miríade de milícias e grupos armados que compõem as Forças de Mobilização Popular (PMU)16, sendo considerada a força xiita iraquiana mais importante.

De maneira semelhante ao seu homônimo libanês, a Kata’ib possui ligações políticas, militares e financeiras muito próxima da Guarda Revolucionária Iraniana. Para o seu financiamento. Assim, é uma das milícias pró-Irã mais efetivas em combate, mesmo que sem a mesma qualidade do Hezbollah libanês.

Por fim, há as Forças de Mobilização Popular, (PMF/PMU nas siglas em Inglês). Ao invés de ser um grupo específico, esta organização é um guarda chuva que abrange cerca de 50 milícias e grupos armados menores17. Foi institucionalizada pelo governo iraquiano em 2014, após a virtual dissolução do exército iraquiano após a derrota frente ao Daesh (também conhecido como Estado Islâmico do Iraque e do Levante, ISIL ou ISIS na sigla) na Batalha de Mosul18. Na prática, é a frente de confiança da hegemonia xiita no governo, garantindo o campo de alianças necessário para evitar uma nova guerra civil de tipo sectária no Iraque.

Seu surgimento se deu a partir de uma tragédia militar. Ao perder Mosul para as forças então comandadas por Al-Baghdadi (o Daesh), com o caminho aberto até Baghdad, o gabinete do primeiro ministro do país à época, Nouri al-Maliki, criou, após o fatwa do clérigo xiita Ali al-Sistani, as Forças de Mobilização Popular (al-Ḥashd ash-Shaʿbī em árabe)19. Inicialmente composta por sete milícias, logo cresceu para uma composição de milícias, grupos armados menores, sendo eles xiitas, sunitas ou não sectárias20. Em 2017, no auge da luta contra o DAESH, contou com efetivo inicial de 150 mil efetivos podendo atingir a cerca de 400 mil incluindo os irregulares.

Como muitas das milícias que compunham a PMU eram grupos veteranos da insurgência – de maioria xiita - contra os EUA, estas mantiveram as ligações com seus antigos financiadores, o que na maioria dos casos, era o próprio Irã. Como resultado, o Estado persa conseguiu grande influência na política e na economia iraquiana, permitindo até o descumprimento das sanções aplicadas pelos EUA e UE ao Irã21. Nas últimas eleições, em 2018, a coalizão ligada à PMU obteve 48 assentos no parlamento iraquiano, consolidando a voz de Teerã nas decisões de Bagdá22.

Justamente pela relação com a IRGC e para tentar diminuir a pressão dos EUA sob a PMU, de que ela seria uma força auxiliar do Irã, o governo iraquiano incorporou a organização à estrutura das forças armadas iraquianas, movimento esse que teria sido planejado pelo tenente-general Qassem Soleimani. Este processo, ainda está em desenvolvimento23.

O efeito do assassinato de Soleimani foi o oposto do esperado, porque a influência iraniana não foi neutralizada, o que atualmente transforma o Iraque no tabuleiro de xadrez em que os Estados Unidos e o Irã duelam pela primazia na antiga Mesopotâmia, e obviamente, no controle do governo iraquiano. O ato terrorista estadunidense aqui debatido - que resultou também no assassinato de outros altos oficiais da IRGC e da PMU - é mais uma etapa das provocações da Superpotência imperial no Oriente Médio24.

Alianças, frente diplomática e perspectivas

A partir da identificação da infraestrutura política e militar comandada diretamente ou sob influência do major-general Soleimani, cabe agora analisar o que levou a presente administração estadunidense a autorizar a operação de assassinato da sexta-feira 03/01/2020.

Segundo o presidente dos EUA, Donald Trump, a ordem para que a missão de assassinato fosse realizada foi motivada pela participação de Soleimani no planejamento de supostos atos de terror contra cidadãos, diplomatas e militares estadunidenses em solo iraquiano25. Essa afirmação, em parte, é subsidiada pelo cerco da embaixada dos Estados Unidos no Iraque, que estava ocorrendo desde o dia 30/12/201926. Nesse incidente, uma multidão de partidários da PMU cercou e depredou os prédios do complexo diplomático, mas não obteve êxito em entrar nos prédios, que estavam guarnecidos por fuzileiros navais (US Marines)27. Pela lógica do presidente que sofreu impeachment pela Câmara de Deputados dos EUA, todas as ações das PMU seriam ordem direta do major-general persa?! Mesmo que isso fosse verídico, é possível normalizar uma absurda violação do direito internacional desta ordem? A queixa ou a retaliação deveria ser contra o governo nacional iraquiano, que por sinal conseguiu reunificar a população xiita, pois o ataque interrompeu a chamada Primavera Iraquiana, onde a base sócio-religiosa do próprio xiismo se revoltara contra o sistema sectário.

Contudo, detalhes a respeito de quais outras operações estavam sendo planejadas e operacionalizadas por Soleimani não foram dadas. Essa falta de informações por parte do Pentágono (Departamento de Defesa dos EUA) acaba por enfraquecer esta tese. Assim, outra hipótese logo levantada e que possui embasamento na história política estadunidense ganhou força nas análises pós-ataque.

Da mesma maneira que Bill Clinton ordenou ataques na Sérvia para desviar o foco da mídia no seu processo de impeachment28, e Nixon recrudesceu as ações no Vietnã para garantir sua reeleição29, Trump apostou alto em aumentar as tensões no Oriente Médio a fim de aumentar as chances de ser reeleito30. Ainda que inicialmente esse ataque possa render frutos políticos, dois pontos devem ser destacados. O primeiro é que a campanha eleitoral está no início, e os ganhos políticos podem se dissipar ao longo do tempo entre hoje (janeiro de 2019) e as eleições em novembro. O segundo ponto é que o ataque efetuado pode desencadear um conflito maior com as forças proxy do Irã, o que poderá resultar em baixas civis e militares estadunidenses, o que afugenta votos31, ao invés de atrair eles.

Enquanto os Estados Unidos enviam mais tropas para o Iraque, totalizando quase 10.000 soldados no país32, o Parlamento Iraquiano votou pela expulsão de todas as forças estrangeiras que estão no país33. Isso tende a colocar o governo Trump em uma encruzilhada quanto o que fazer. Ou cria uma crise política com o governo iraquiano, que em tese apoia. Ou se retira do país, praticamente o deixando para o Irã aprofundar sua influência34. Ao que parece, a tese do respeito a soberania formal iraquiana prevaleceu, implicando em um longo processo de retirada de tropas, movendo-as para monarquias absolutistas, como o Kuwait e Emirados Árabes Unidos (EAU), ou então ampliando o contingente já estacionado na aliada Arábia Saudita.

Do lado iraniano, as possíveis retaliações diretas ao assassinato de Soleimani são limitadas35 de maneira imediata, e ilimitada na frente diplomática e política da região. Uma ação realizada por forças regulares está fora de cogitação. Em um confronto convencional, com as forças armadas de ambos os países envolvidos, o Irã a princípio perde, pois possui equipamento obsoleto em sua maioria e os soldados são menos treinados que as forças que os EUA possuem na região36. Um dos trunfos do Irã reside nas capacidades assimétricas de combate37 assim como sua presença direta no Golfo Pérsico, em especial no Estreito de Ormuz. Outro trunfo iraniano é sua capacidade balística, de alcance regional, além da artilharia antiaérea, de bom nível e precisão.

Como conceito, é importante apontar que as capacidades assimétricas são todas as ferramentas não convencionais disponíveis para fazer frente à um adversário mais poderoso. No caso iraniano temos uma rede de milícias e forças que agem por procuração, como as milícias expostas neste texto, forças de inteligência, mísseis balísticos operados por estes grupos, propaganda e em caso de uma ação direta dos EUA, invadindo o território soberano do Irã ou de aliados, insurgência e guerrilha.

Uma chave no sucesso ou não da avançada diplomática do Irã está na relação com Estados aliados dos Estados Unidos, mas cujos governos explicitamente abandonam a decisão de Trump e não a respaldam. Tal fato ocorrera com o premiê israelense Benjamin Netanyahu e com o monarca saudita Mohammad Bin Salman. Ambos aliados “incondicionais” não respaldaram o ato terrorista do presidente dos Estados Unidos. Para entender o que está em jogo no caso saudita, o Iêmen é o lugar mais propício para esse tipo de resposta, pois na guerra que ocorre neste país, os EUA apoiam a coalizão liderada pela Arábia Saudita, que está em uma situação complicada38, com seus soldados sendo emboscados e derrotados pelo movimento houthi, mesmo com pesado investimento saudita e estadunidense nas forças da coalizão apoiada pelas monarquias do Golfo e com a participação de salafistas da Al Qaeda na Península Árabe (AQAP) no esforço de guerra anti-houthis39. No campo da guerra de propaganda, disputa de controle da narrativa e, aí sim, da legitimidade internacional, o Irã está à frente dos Estados Unidos após o atentado autorizado e assumido pela Casa Branca.

Este é o trunfo da legitimidade diante da agressão imperial. O Irã conseguiu o espaço necessário para aprofundar o chamado Eixo da Resistência e ultrapassar as boas relações diante do inimigo comum, como no caso do apoio ao Hamas e a libertação da Palestina, diante do fracasso dos Acordos de Oslo, a Ocupação da Cisjordânia e o cerco à Faixa de Gaza. Ou seja, para além do apoio à Causa Palestina e as alianças do xiismo ampliado e a aliança com o Qatar, a diplomacia do Estado persa pode estar diante de um espaço com margens de manobra que jamais teve desde 1979.

Entende-se que o assassinato do tenente-general Soleimani é o fato político mais importante a acontecer no Oriente Médio desde o estopim da Primavera Árabe, em 2010, com a configuração de forças políticas na região se modificando, com tanto os Estados Unidos quanto o Irã necessitando refazer seus cálculos políticos, se preparar para possível ação militar e ver uma mudança completa no tabuleiro diplomático. Ainda que a possibilidade de Guerra Mundial seja remota, mais do que os memes das redes sociais indiquem, a tensão militar chega a um novo patamar, que nos próximos meses deverá ditar o comportamento de atores globais, regionais, sendo estatais ou não estatais.

Estudar, analisar e apontar posições no Grande Oriente Médio e nos Mundos Árabe e Islâmico é tarefa muito mais complexa do que aparenta ser, e nem as vinculações superficiais da internet política e menos ainda o cinismo do estudo da geoestratégia podem dar conta. É importante ressaltar que a denúncia anti-imperialista diante do ato terrorista dos Estados Unidos não implica uma adesão incondicional nem ao regime de Teerã e tampouco às posições iranianas em toda a região. No caso do Curdistão e da maioria da população síria, isto é evidente, cabendo crítica. Quanto a Primavera Iraquiana interrompida, idem. No que diz respeito ao apoio da soberania libanesa e de uma Palestina soberana e viável como Estado independente (algo que os Acordos de Oslo jamais proporcionaram), aí cabe o elogio às posições iranianas. A admiração à cultura persa e o respeito aos xiismos como vertentes válidas do Islã são valores inegociáveis e incondicionais. A defesa da autodeterminação dos povos e o combate aos invasores ocidentais formam a motivação de fundo deste estudo.

* Pedro Guedes é internacionalista e acadêmico de direito ([email protected]).

* Bruno Lima Rocha ([email protected] / Bruno Baaklini na ascendência árabe-libanesa) é pós-doutorando em economia política, doutor em ciência política e professor de relações internacionais, ciência política e jornalismo.

Edição: Marcelo Ferreira