O Rio Grande do Sul é um dos estados que mais possuem barragens no Brasil. Por consequência, tem grande número de famílias removidas de suas casas alcançando, na soma dos casos ao longo dos anos, mais de 200 mil pessoas atingidas. Indiferente à luta dessa população, o governador gaúcho revogou as políticas que lhes garantiam direitos.

“É um ataque simbólico aos atingidos, é uma negação da nossa existência pelo Estado e uma negação do próprio Estado para com o seu papel de amparar populações em situações de injustiça e de violações de direitos”, defende Grasiele Berticelli, da coordenação estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O decreto nº 51.595, que instituiu duas políticas importantes, uma para beneficiar as regiões afetadas por hidrelétricas e outra em favor das populações impactadas pelas usinas, veio em 2014, no então governo Tarso Genro (PT). Foi resultado de 40 anos de luta do movimento, e aguardava regulamentação. “A efetivação sempre foi uma pauta MAB junto aos governos que sucederam Tarso (Sartori e Leite) que, infelizmente, não eram simpáticos à proposta.

Mas a existência do decreto, por si só, já era um avanço. Era um marco legal existente no Estado, no qual podíamos nos referendar e cobrar sua execução”, explica.

As políticas do RS eram pioneiras no Brasil, tendo sido reconhecidas como exemplares pelo grupo de trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos em seus relatórios no ano de 2015. Grasiele conta que, após a revogação, o MAB solicitou uma audiência e esclarecimentos ao governo, mas até o momento está sem respostas.

O líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, criticou a medida e manifestou apoio à luta do MAB. “É impressionante a capacidade desse governo de fazer maldades para o povo gaúcho” disse. Críticas também do deputado petista Dionilso Marcon, que afirmou que “o bolsonarinho do RS não tem compromisso com os atingidos, com a reforma agrária, com a agricultura familiar e com o povo que luta por moradia e educação, saúde e políticas públicas”.

Para Grasiele, a inexistência de uma política para populações afetadas “faz com que diversos direitos sejam violados e as decisões passem apenas pelas empresas e governos sem a participação dos atingidos”. Para o MAB a medida busca o enxugamento do Estado, a fim de deixá-lo mais atraente para os investidores, acabando com “entraves” que impediam as empresas de explorar os recursos naturais como quisessem. “Mais uma vez o povo paga com seus direitos a conta de um sistema injusto”, conclui.